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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (5), 11 magistrados ao cargo de desembargador. As nomeações decorrem da reestruturação do 2º grau de jurisdição, implementada pelo Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, sancionado no mês passado, que ampliou o quadro da Corte.

Do total, 10 promoções ocorreram para vagas recém-criadas pela nova legislação e uma para cargo decorrente de aposentadoria. O juiz de 2º grau Yhon Tostes foi promovido por merecimento para o 96º cargo de desembargador, em substituição ao desembargador aposentado Newton Varella Júnior. Na sequência, João Alexandre Dobrowolski Neto foi promovido por antiguidade (97º cargo) e Brigitte Remor de Souza May por merecimento (98º cargo), em vaga exclusiva para mulheres.

O juiz Alexandre Morais da Rosa foi promovido por antiguidade ao 99º cargo, seguido por Maurício Cavallazzi Póvoas (100º cargo, merecimento). Também foram promovidos Jaber Farah Filho (102º cargo, antiguidade), Quitéria Tamanini Vieira (103º cargo, merecimento, vaga feminina), Sérgio Luiz Junkes (104º cargo, antiguidade), Geraldo Corrêa Bastos (105º cargo, merecimento), Antonio Augusto Baggio e Ubaldo (107º cargo, antiguidade) e Andrea Cristina Rodrigues Studer (108º cargo, merecimento, vaga feminina).

As promoções de Brigitte Remor de Souza May, Quitéria Tamanini Vieira e Andrea Studer seguem a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a paridade de gênero nas promoções por merecimento, com alternância entre listas exclusivas de mulheres e listas mistas. O TJSC aplica a norma desde junho de 2024.

O presidente do Tribunal, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou o caráter histórico da sessão e informou que a posse dos novos desembargadores ocorrerá no dia 27 de novembro, às 17h, na sala de sessões do TJSC. “Trata-se de um dia importante para o Tribunal, marcado pela ampliação do quadro e pela criação de três novas câmaras”, afirmou.