Destaque do Dia

Os empresários ligados aos setores dos bares e restaurantes se reúnem hoje às 11h com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa D’Agronômica. O grupo liderado pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Raphael Dabdab, discutirá a questão dos incentivos fiscais.

Também será a oportunidade para terminar com o mal-estar gerado pela fala do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que acusou o setor de bares e restaurantes de sonegação de impostos.

Um ponto que preocupa os setores, é de que as carnes de aves e suínos sofram um aumento de preço, o que até o momento tem sido negado pelo Governo do Estado, alegando que as operações devem gerar mais crédito presumido de ICMS para as agroindústrias. Acontece que isso não serve para os estabelecimentos comerciais, uma vez que Santa Catarina produz uma grande quantidade de carnes, porém, exporta a maior parte tornando imprescindível que o produto venha de outros estados para evitar o desabastecimento.

Em suma, com a alteração da carga tributária de 7% para 12%, é impossível que não tenha aumento de preços, afetando inclusive os distribuidores de carne com sede aqui no estado, que perderão competitividade em relação as empresas dos demais estados.

Mais custo para as empresas

Neste mês de agosto passou a vigorar uma lei em Santa Catarina, que determina em seu artigo 8º, que as empresas que possuem benefício fiscal passam a ter que contribuir com dois novos fundos, ou seja, mais um custo para várias empresas. Os novos fundos são o Especial para Infância e Adolescência, e outro, aos idosos, sendo que ambos são amparados por lei federal. A empresa que é do lucro real, poderá deduzir parte desses recursos para os fundos de seus impostos devido, mas há um limite para o desconto, enquanto que as empresas de lucro presumido terão que contribuir obrigatoriamente, só que não poderão deduzir do imposto.

Sobre a contribuição

Mais esse custo que está sendo promovido às empresas, desconfortando as operações de comércio exterior, já que dependendo da empresa que fará a contribuição, sentirá o aumento da carga tributária. A questão é que ainda não está claro se haverá a exigência de uma contribuição mínima para os fundos, ou se o valor será livre para cada empresa. Uma fonte disse que a Secretaria de Estado da Fazenda pode estabelecer um valor mínimo para a contribuição. Enquanto isso, no setor empresarial a torcida é que o valor seja livre.

Julgamento de JR

Acontece hoje em Brasília o julgamento dos embargos de declaração impetrado pelos advogados de João Rodrigues (PSD), pedindo que seja deferida a candidatura a deputado federal. Se for aceito, Rodrigues recupera o mandato, caso contrário, Ricardo Guidi (PSD) segue como deputado. O relator do pedido é o ministro, Admar Gonzaga, que avaliará o registro da candidatura. Já o ministro, Gilmar Mendes, reconheceu em abril em caráter liminar, os direitos políticos do pessedista. Pela pauta, pode ser que o julgamento previsto para hoje, aconteça somente na quinta-feira desta semana, a depender dos demais julgamentos.

O escritor Buligon

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), programou as suas férias entre os dias 16 e 20 de setembro. Ele se recolherá em uma pousada com a primeira-dama, Lúcia Buligon. O prefeito pretende concluir o seu livro de quase 200 páginas, onde relatará a partir da tragédia com a delegação da Chapecoense em Medellín, focando na solidariedade. O livro deve ter a participação do prefeito de Medellín, Federico Gutierrez.

Reclamação em Joinville

Boa parte dos empresários de Joinville estão insatisfeitos com o prefeito, Udo Döhler (MDB). As críticas vão desde as condições de infraestrutura da cidade, passando pela questão do licenciamento ambiental que tem atrapalhado o desenvolvimento, já que tem impedido a concretização de novos empreendimentos. Os empresários defendem a autodeclaração de todas as licenças, assim, os fiscais terão uma melhor condição de fiscalizar. “Uma solução seria o prefeito credenciar escritórios de engenharia e arquitetura licenciadores. Assim, a população pode escolher o melhor escritório, incluindo a questão de preços”, disse um empresário. Esse será um dos principais gargalos de Udo durante a eleição, principalmente para quem ele apoiar, já que terá que explicar os problemas de seu governo.

Obras eleitoreiras

Outro empresário que pediu para não se identificar, disse que o prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), está prometendo realizar obras de pavimentação, porém, escolheu o momento errado de acordo com a fonte, já que deixou para o fim do governo. “É obra eleitoreira. Há pouco mais de um ano da eleição vão começar a fazer? O povo não é bobo”, disse. Por outro lado, o presidente da Acij, João Martinelli, acredita que a situação começou a melhorar desde que, Caio Amaral assumiu a Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (Sama). “Ainda há muito por fazer, mas já é um começo”, disse Martinelli.

SC-401

O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, assinaram digitalmente a ordem de serviço para o começo dos trabalhos da rodovia SC-401, que dá acesso ao Norte da Ilha, em Florianópolis. A obra é parte do programa Novos Rumos e terá o investimento de aproximadamente R$ 32 milhões. Moisés destacou que o investimento será feito com recursos próprios do Estado e também vai abranger outras melhorias ao longo da rodovia. A obra terá início no trecho entre os viadutos do João Paulo e do Itacorubi, já as passarelas de pedestres nos bairros Ratones e Santo Antônio de Lisboa serão licitadas separadamente.

Ferry boat

Acontece hoje uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do serviço de ferry boat que faz a travessia entre Itajaí e Navegantes. A concessão, a qualidade do serviço, reclamações e projetos futuros estarão na pauta. Com o tema “Soluções de Travessia entre as cidades de Itajaí e Navegantes”, a audiência pública que será realizada a pedido do deputado estadual, Ivan Naatz (PV), terá início às 19h na Câmara de Vereadores de Navegantes.

Processo de cassação

O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB), mais uma vez é alvo de um processo de cassação. O clima da sessão de ontem mostrou que a convivência do tucano com os demais vereadores não será nada fácil, tanto, que por unanimidade foi aprovada a abertura do processo. Ele é acusado de ter quebrado o decoro por ter ofendido alguns servidores. Costa pediu desculpas aos funcionários da Casa que reagiram com vaias, além disso, o vereador Jeferson Backer (PSDB) colega de partido, levou um vídeo onde numa entrevista, Maikon concorda com o seu entrevistador chamando a Câmara de prostibulo. Para completar o show de horrores, Backer ainda apresentou boletins de ocorrência contra Costa, sob acusação de agressão, segundo o vereador, contra mulheres e um adolescente. Pergunto: Florianópolis merece tamanha tensão? Ao invés de discutir assuntos importantes para a população, é justo que o dinheiro público seja queimado com situações absurdas e vexatórias como temos visto no legislativo da capital? Que a Câmara pacifique e volte às discussões do que realmente interessa. Quanto à Costa, a situação do vereador é extremamente difícil.

Comissão

A Comissão Processante será presidida pelo vereador, Erádio Gonçalves (PSD), tendo como relator, Fábio Braga (PTB) e Gui Pereira (MDB) como membro. Além disso, já há outro pedido de cassação contra Costa, apresentado ontem por Fabrício Corrêa (PSB) que leu uma denúncia de um servidor ao qual não nominou.

Contraponto

O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB), acusou os seus colegas de criarem uma cortina de fumaça através do processo de cassação de seu mandato, para tentar barrar o projeto de sua autoria, que estabelece o fim do recesso parlamentar. Pelo que vi na sessão de ontem, uma parte dos vereadores é contrária ao projeto, alegando que todos trabalham durante o recesso, porém, eu pergunto: Se todos já trabalham no recesso, então que votem pelo fim, com certeza atenderão a mais um anseio da população. Vale dizer que a questão não é votar por medo do povo, é por respeito mesmo.

Presidente em Criciúma

O vereador, Pastor Jair Alexandre (PSC), foi empossado como presidente do Legislativo de Criciúma. O parlamentar estará no cargo na ausência do, agora, prefeito inteiro, Miri Dagostim (Progressistas), que assumiu o Executivo na última sexta-feira. “Assumo essa presidência com orgulho e muita responsabilidade para seguir a mesma linha de gestão e administração. Temos aqui muitos partidos e credos religiosos e, ainda assim, nos damos muito bem e vivemos em um ótimo ambiente”, pontuou Alexandre.

Agentes de segurança

O deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), apresentou um anteprojeto de lei que institui assessoria jurídica, bem como defesa técnica para agentes de segurança em processos administrativos e judiciais motivados por atos cometidos no exercício de suas funções. O PL prevê o benefício para os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, Polícia Científica e aos agentes penitenciários do estado de Santa Catarina, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, como forma de oferecer guarida jurídica aos agentes que tem como função manter a lei e a ordem. A proposta, após aprovada no legislativo estadual, segue para o Governo do Estado para análise, sendo que caberá ao Executivo enviar um projeto para a Alesc.

Casan em Floripa

Ontem o SCemPauta adiantou que o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), poderá pedir a rescisão do contrato com a Casan, caso o município não receba a contrapartida que consta no contrato. Na sessão de ontem na Câmara, o vereador, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), criticou o prefeito, que na época em que o atual secretário de Infraestrutura do município, Valter Gallina, presidia a Casan, não pediu o fim do contrato. “Acho estranho que o prefeito somente agora, as vésperas de uma campanha eleitoral ameace a Casan de romper o contrato”, disse Pedrão.

Recursos para o Oeste

A deputada federal, Geovania de Sá (PSDB), passou por 25 municípios do Oeste catarinense, para os quais destinou mais de R$ 3,2 milhões. “O valor irá fomentar o setor agropecuário e fortalecer o atendimento na saúde em todas estas cidades”, relata a deputada, comemorando o fato de ter lideranças empenhadas em identificar as principais demandas municipais em todo o estado.

Cessão onerosa

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da chamada cessão onerosa e, permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios será votada nesta semana no Plenário do Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM). A expectativa é que a PEC seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça amanhã de manhã e siga para o Plenário a tarde.

Mudanças na cessão

Entre as mudanças propostas pela PEC da Cessão Onerosa, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura que é o pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração. O texto já aprovado pela Câmara, fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

Moro fora do governo

Tem quem diga que é questão de tempo para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deixe o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Quando isso acontecer, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB) estará de braços abertos para receber o ainda ministro como o seu secretário.