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Governo Federal pode não ter recursos para rodovias catarinenses, Casan pode perder Florianópolis, MP das isenções entra em discussão na Alesc entre outros destaques

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Destaque do Dia

Sessão na semana passada terminou por falta de quórum.

Há uma grande preocupação em Brasília com a peça orçamentária no que tange a infraestrutura e, que deve chamar a atenção das lideranças de Santa Catarina. O Governo Federal deve ter um pouco mais de R$ 5 bilhões no próximo ano para obras em rodovias em todo o país, sendo R$ 3 bilhões para manutenção e um pouco mais de R$ 2 bilhões para novas obras.

Nos anos de 2012 e 2013 foram investidos cerca de R$ 10 bilhões em rodovias, após, esse valor só reduziu. Para ter uma ideia do impacto disso em Santa Catarina, somente aqui no estado é necessário um investimento de R$ 5 bilhões para os próximos quatro anos, ou seja, R$ 1,250 bi ao ano, valor que não deve chegar.

Falando de Infraestrutura em geral, ainda não é possível saber o valor, mas, os investimentos em energia, rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e telecomunicações somaram no ano passado R$ 27,875 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto, ou seja, foi o menor valor direcionado ao setor em uma década. O topo foi em 2014, ano de eleição, quando se investiu R$ 74,609 bi.

Voltando a Santa Catarina, as obras apresentadas há alguns dias como prioridade pelo Fórum Parlamentar Catarinense, já estão no orçamento, mas, a liberação dos recursos deve continuar a conta gotas. Somente na BR- 280 no Norte do estado, o investimento deve ficar na casa de R$ 1,3 bilhão, pois, ainda tem a questão dos indígenas para ser resolvida, além das desapropriações e o reajuste de acordo com a inflação previsto em contrato. Já a BR-282 é ainda pior, pois, somente o trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste foi licitado, sem contar a BR-163 no Extremo-Oeste que segue esquecida há anos. A única um pouco mais adiantada, mas que ainda precisa de muita atenção, é a BR-470 para onde ainda faltaria cerca de R$ 1 bilhão.

A solução está sendo buscada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que tem discutido a pauta com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Uma das possibilidades é a desvinculação de receita, além de recursos provenientes da economia promovida pelo teto de gastos. Por outro lado, a concessão à iniciativa privada para a recuperação das rodovias não seria a solução, devido ao alto valor que teria que ser cobrado de pedágio.

Foto: Acaert

Ao menos, pelo o que pude perceber durante o café da manhã no Palácio do Planalto o assunto chama a atenção do governo, já que um dos momentos em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mais fez anotações, foi justamente quando foi mencionada a importância de investimento em infraestrutura em Santa Catarina.

Foco na Infraestrutura

Conversei em Brasília com o deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), sobre a situação orçamentária do Governo Federal para o próximo ano. A LDO deve ser votada amanhã as 19h, pelo menos, é o que ficou acertado na semana passada pelo Congresso Nacional, pois, é ela que serve como base para a elaboração do orçamento do próximo ano através da LOA. De acordo com Chiodini, o país precisa pensar seriamente em infraestrutura para desenvolver a economia. “Quem veio primeiro: O ovo, ou a galinha? Precisamos de investimento em infraestrutura para que o país atraia investimentos, por outro lado, como atrair investidores sem ter uma infraestrutura adequada?”, questionou. O questionamento de Chiodini é chave, porém, será que o país consegue absorver um crescimento, por exemplo, na casa dos 2%? Como dará conta de novos investimentos se não tem estrutura para isso? Aí eu volto à pergunta, do ovo e da galinha que me foi feita por Chiodini.

Boa notícia

A situação não deve desmotivar a população catarinense, pelo contrário, deve motivar os parlamentares de nosso estado a observar o que será possível garantir de recursos para Santa Catarina. A boa notícia é que mesmo tendo desacelerado nos últimos meses, a economia começa a se recuperar gradualmente e de forma consistente, tanto, que a arrecadação do mês passado atingiu o maior patamar em oito anos. A arrecadação chegou aos R$ 137,7 bilhões, de acordo com números da Receita Federal.

Isenção de ICMS

Hoje a Assembleia Legislativa começa a analisar a Medida Provisória assinada na sexta-feira (23) pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Mesmo já valendo, a MP precisa ser admitida e votada em plenário pelo parlamento. A expectativa é que a votação aconteça nas próximas semanas. Lembrando que a medida prorroga o prazo para a isenção do ICMS dos defensivos agrícolas até o dia 31 de dezembro, o que ainda não resolve a questão, já que o setor produtivo catarinense ficará pelo menos até abril de 2020, em desvantagem em relação aos demais estados.

Casan perderá Floripa?

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), deve pedir nesta semana uma audiência com a diretora- presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos. Uma fonte relatou que há uma série de cobranças a serem feitas e que o descontentamento é grande com a companhia. Entre as reivindicações está o tratamento definitivo dos problemas do Rio Capivari nos Ingleses. “O prefeito não vai aceitar que chegue o verão sem uma solução. Por hora ele não cogita romper o contrato com a Casan, mas se eles não cumprirem as metas estabelecidas, o Gean não terá outra alternativa”, relatou uma fonte ligada ao governo, que adiantou que a questão dos Ingleses é de honra para que haja uma solução.

Gean confirma

Loureiro vai cobrar a contrapartida da Casan.

Consegui falar ontem à noite com o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), que evitou falar e insatisfação. Segundo ele, há questões a serem resolvidas para melhorar o relacionamento com a Casan. Loureiro lembrou que a capital representa um terço de toda a arrecadação da companhia, passando dos R$ 350 milhões ao ano. “É claro que isso não volta em investimento para a cidade, isso é histórico. A dívida da Casan com a cidade é muito grande, sempre mantivemos as cidades deficitárias”, disse. Também de acordo com o prefeito, a Casan causa mais de 50 vazamentos por dia, destruindo o asfalto da cidade. “É sempre uma briga para melhorar os recursos para essa recuperação”, reclama Gean.

Não querem o Udo

Integrantes do Partido Liberal acusam pessoas próximas ao prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), de querer plantar informações de que é grande a possibilidade, de que ele vá para o partido. Descontente no MDB, de fato, Udo chegou a ser sondado pelo senador, Jorginho Mello, que preside os liberais em Santa Catarina, porém, uma fonte disse que o prefeito não é uma prioridade do partido. Já outros nomes são mais próximos de Mello, a respeito do empresário e vereador, Ninfo König atualmente no PSB.

Mudanças no Detran

Por proposição do deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para discutir as mudanças no credenciamento de médicos e psicólogos para atuar no Detran em Santa Catarina, por meio do Decreto 128 do departamento de trânsito. Será no dia 2 de setembro, a partir das 14h, no Plenarinho da Alesc. De acordo com o parlamentar as mudanças foram decretadas sem qualquer diálogo, debate ou avaliações prévias, pegando os profissionais que trabalham junto ao Detran-SC de surpresa.

Aniversário de Chapecó

Na noite de sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Chapecó realizou uma Sessão Solene para celebrar os 102 anos de Emancipação Político-administrativa do município. O evento ocorreu no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes. Estiveram presente, o presidente da Câmara Municipal de Chapecó, Ildo Antonini (DEM); a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM) e, representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), além dos demais vereadores. Durante a cerimônia, 15 cidadãos chapecoenses que dedicam seu tempo pelo bem do município e sua população, foram condecorados com a medalha de Honra ao Mérito “O Desbravador”. Além disso, outras três entidades da cidade foram homenageadas.

Sessão extraordinária

Para permitir a votação de três projetos de lei de origem da Prefeitura de Chapecó, foram programadas duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta semana. Os projetos que estarão em discussão autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, sem informar detalhes de valores e finalidade. Um outro projeto autoriza empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 3 milhões destinados à revitalização de iluminação pública em alguns pontos da cidade, substituindo o sistema atual pela iluminação com LED. O terceiro projeto também permite operação junto à Caixa, até o valor de R$ 92 milhões.

Aeroporto de Jaguaruna

A possibilidade de companhias aéreas ampliarem suas operações no Estado tendo como compensação a menor taxação de tributos sobre o combustível no abastecimento, fez com que o deputado estadual, Volnei Weber (MDB), fosse a São Paulo. Ele participou de reuniões com as empresas Gol e Latam, para defender a programação de mais voos no aeroporto de Jaguaruna. A redução do ICMS sobre o querosene de aviação está vinculado ao maior número de pousos e decolagens de aeronaves e, da operação em mais aeroportos catarinenses. O deputado entende que essa é a oportunidade para valorizar o principal aeródromo regional da região sul.

Homenagem

A Assembleia Legislativa mobilizou a comunidade de Ibirama e lideranças com a realização de sessão especial em homenagem ao ex-presidente do parlamento, Aldo Schneider, que morreu há um ano, vítima de câncer. A iniciativa partiu do deputado estadual Jerry Comper (MDB), que era assessor de Aldo, que destacou o legado de seu líder de quem foi chefe de gabinete por muitos anos. O deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB), também da região do Alto Vale, fez questão de também homenagear o seu ex-companheiro de partido.

Catarinense é nomeado por Moro

Marchiori foi convidado por Moro.

O juiz, Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execução Penal da comarca de Chapecó, foi designado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, na qualidade de membro titular. A nomeação do magistrado catarinense foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União. Marchiori deve tomar posse no cargo no próximo dia 3 de outubro, em Brasília, mas permanecerá à frente da Vara de Execução Penal em Chapecó.

Motivo da indicação

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, ficou impressionado com o projeto de ressocialização através do trabalho, realizado no Complexo Penitenciário de Chapecó, pela direção da Penitenciária em parceria com o juiz, Gustavo Marchiori. Além de emitir uma nota técnica recomendando o projeto realizado em Chapecó como modelo para o país, Moro saiu impressionado com o trabalho, tanto, que entrou em contato com Marchiori para fazer o convite. O órgão tem como missão a implementação de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada

Abandono afetivo

O abandono de idosos ou de filhos e netos poderá ser motivo para deserdação, que é a privação do direito de herança. É o que prevê o relatório da deputada federal, Caroline De Toni (PSL), ao projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado para após ser sancionado e virar lei. O texto aprovado, que altera o Código Civil, determina que será considerada deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós. Hoje, o Estatuto do Idoso tipifica como crime, punível com detenção de seis meses a três anos, e multa, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.

Sistema Acafe

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades, coordenada pelo deputado estadual, Rodrigo Minotto (PDT), e os Reitores do Sistema Acafe, estiveram reunidos com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e os Secretários de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e da Casa Civil, Douglas Borba. Foi a oportunidade para eles agradeceram ao Governo do Estado pela liberação de mais de R$ 204 milhões para bolsas de estudo dos Artigos 170 e 171 em 2019.O reitor da Unochapecó e presidente do Sistema Acafe, Claudio Jacoski, falou em nome dos demais reitores e agradeceu o recurso.

Obras

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), lançou um pacote de obras que prevê melhorias para a infraestrutura, educação, saúde, segurança a pública, tecnologia e assistência social, no valor total de R$ 76 milhões. Mais de 20 ruas serão revitalizadas na operação asfaltaço, além de recuperação de pavimentação e drenagem das ruas de lajota. Só para a infraestrutura dos bairros da região Continental, Loureiro anunciou um investimento de R$ 47 milhões.

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