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Destaque do Dia
Os empresários ligados aos setores dos bares e restaurantes se reúnem hoje às 11h com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa D’Agronômica. O grupo liderado pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Raphael Dabdab, discutirá a questão dos incentivos fiscais.
Também será a oportunidade para terminar com o mal-estar gerado pela fala do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que acusou o setor de bares e restaurantes de sonegação de impostos.
Um ponto que preocupa os setores, é de que as carnes de aves e suínos sofram um aumento de preço, o que até o momento tem sido negado pelo Governo do Estado, alegando que as operações devem gerar mais crédito presumido de ICMS para as agroindústrias. Acontece que isso não serve para os estabelecimentos comerciais, uma vez que Santa Catarina produz uma grande quantidade de carnes, porém, exporta a maior parte tornando imprescindível que o produto venha de outros estados para evitar o desabastecimento.
Em suma, com a alteração da carga tributária de 7% para 12%, é impossível que não tenha aumento de preços, afetando inclusive os distribuidores de carne com sede aqui no estado, que perderão competitividade em relação as empresas dos demais estados.
Mais custo para as empresas
Neste mês de agosto passou a vigorar uma lei em Santa Catarina, que determina em seu artigo 8º, que as empresas que possuem benefício fiscal passam a ter que contribuir com dois novos fundos, ou seja, mais um custo para várias empresas. Os novos fundos são o Especial para Infância e Adolescência, e outro, aos idosos, sendo que ambos são amparados por lei federal. A empresa que é do lucro real, poderá deduzir parte desses recursos para os fundos de seus impostos devido, mas há um limite para o desconto, enquanto que as empresas de lucro presumido terão que contribuir obrigatoriamente, só que não poderão deduzir do imposto.
Sobre a contribuição
Mais esse custo que está sendo promovido às empresas, desconfortando as operações de comércio exterior, já que dependendo da empresa que fará a contribuição, sentirá o aumento da carga tributária. A questão é que ainda não está claro se haverá a exigência de uma contribuição mínima para os fundos, ou se o valor será livre para cada empresa. Uma fonte disse que a Secretaria de Estado da Fazenda pode estabelecer um valor mínimo para a contribuição. Enquanto isso, no setor empresarial a torcida é que o valor seja livre.
Julgamento de JR
Acontece hoje em Brasília o julgamento dos embargos de declaração impetrado pelos advogados de João Rodrigues (PSD), pedindo que seja deferida a candidatura a deputado federal. Se for aceito, Rodrigues recupera o mandato, caso contrário, Ricardo Guidi (PSD) segue como deputado. O relator do pedido é o ministro, Admar Gonzaga, que avaliará o registro da candidatura. Já o ministro, Gilmar Mendes, reconheceu em abril em caráter liminar, os direitos políticos do pessedista. Pela pauta, pode ser que o julgamento previsto para hoje, aconteça somente na quinta-feira desta semana, a depender dos demais julgamentos.
O escritor Buligon
O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), programou as suas férias entre os dias 16 e 20 de setembro. Ele se recolherá em uma pousada com a primeira-dama, Lúcia Buligon. O prefeito pretende concluir o seu livro de quase 200 páginas, onde relatará a partir da tragédia com a delegação da Chapecoense em Medellín, focando na solidariedade. O livro deve ter a participação do prefeito de Medellín, Federico Gutierrez.
Reclamação em Joinville
Boa parte dos empresários de Joinville estão insatisfeitos com o prefeito, Udo Döhler (MDB). As críticas vão desde as condições de infraestrutura da cidade, passando pela questão do licenciamento ambiental que tem atrapalhado o desenvolvimento, já que tem impedido a concretização de novos empreendimentos. Os empresários defendem a autodeclaração de todas as licenças, assim, os fiscais terão uma melhor condição de fiscalizar. “Uma solução seria o prefeito credenciar escritórios de engenharia e arquitetura licenciadores. Assim, a população pode escolher o melhor escritório, incluindo a questão de preços”, disse um empresário. Esse será um dos principais gargalos de Udo durante a eleição, principalmente para quem ele apoiar, já que terá que explicar os problemas de seu governo.
Obras eleitoreiras
Outro empresário que pediu para não se identificar, disse que o prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), está prometendo realizar obras de pavimentação, porém, escolheu o momento errado de acordo com a fonte, já que deixou para o fim do governo. “É obra eleitoreira. Há pouco mais de um ano da eleição vão começar a fazer? O povo não é bobo”, disse. Por outro lado, o presidente da Acij, João Martinelli, acredita que a situação começou a melhorar desde que, Caio Amaral assumiu a Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (Sama). “Ainda há muito por fazer, mas já é um começo”, disse Martinelli.
SC-401
O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, assinaram digitalmente a ordem de serviço para o começo dos trabalhos da rodovia SC-401, que dá acesso ao Norte da Ilha, em Florianópolis. A obra é parte do programa Novos Rumos e terá o investimento de aproximadamente R$ 32 milhões. Moisés destacou que o investimento será feito com recursos próprios do Estado e também vai abranger outras melhorias ao longo da rodovia. A obra terá início no trecho entre os viadutos do João Paulo e do Itacorubi, já as passarelas de pedestres nos bairros Ratones e Santo Antônio de Lisboa serão licitadas separadamente.
Ferry boat
Acontece hoje uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do serviço de ferry boat que faz a travessia entre Itajaí e Navegantes. A concessão, a qualidade do serviço, reclamações e projetos futuros estarão na pauta. Com o tema “Soluções de Travessia entre as cidades de Itajaí e Navegantes”, a audiência pública que será realizada a pedido do deputado estadual, Ivan Naatz (PV), terá início às 19h na Câmara de Vereadores de Navegantes.