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O Poder Judiciário de Santa Catarina incorporou oficialmente o Modelo das Três Linhas de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, prática reconhecida internacionalmente. A mudança foi formalizada com a Resolução CNJ n. 633/2025, de 25 de agosto, e representa um avanço importante para a administração pública, ao definir papéis claros e complementares entre gestão, instâncias de conformidade e auditoria interna.

“A partir da nova resolução, já estamos revisando nossos normativos internos. Mais do que uma exigência, trata-se de um passo estratégico para alinhar a administração da Justiça às melhores práticas internacionais, garantindo maior confiança, integridade e efetividade nas atividades”, afirma Luiz Carlos de Espíndola, coordenador da Auditoria Interna do TJSC.

O Modelo das Três Linhas organiza a atuação institucional em três níveis:

• Gestão Operacional – responsável pela execução das atividades e políticas do órgão. Cabe aos gestores implementar e manter controles internos adequados, identificar e mitigar riscos e adotar medidas corretivas sempre que necessário, garantindo que os processos sigam os objetivos estratégicos e legais.
• Monitoramento e Conformidade – composta por estruturas de apoio à gestão, essa linha fornece metodologias, orientações técnicas e acompanha a efetividade da primeira linha. Também promove a cultura de ética, integridade e transparência, consolidando análises sobre riscos e fortalecendo a governança institucional.
• Auditoria Interna – com atuação independente e objetiva, avalia a eficácia das duas primeiras linhas, oferecendo segurança à alta administração sobre o funcionamento dos mecanismos de governança, riscos e controles, além de propor recomendações para aprimorar a gestão.

De acordo com Espíndola, a implementação do modelo reforça o compromisso do Judiciário com transparência, eficiência e prestação de contas à sociedade, guiando o desenvolvimento de políticas e procedimentos internos que asseguram que as atividades sejam realizadas conforme metas e objetivos institucionais.