EXCLUSIVO: Ouça o áudio onde Douglas Borba orienta deputado para o pedido de vistas ao projeto que prorroga a isenção de ICMS
O SCemPauta teve acesso com exclusividade a um áudio onde o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, orienta o líder do governo na Assembleia Legislativa, Maurício Eskudlark (PL), sobre a tramitação na Comissão de Finanças do projeto que prorroga as isenções fiscais até o próximo dia 31 de agosto.
Durante o diálogo, Borba orienta o pedido de vistas para impedir a tramitação da matéria. Ele alega inconstitucionalidade por vício de origem, mas, se em abril o próprio governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou a lei 17.720, de iniciativa da Alesc, prorrogando inibição da vigência de abril para agosto, como que agora seria ilegal se o caso agora é idêntico?
Outra coisa que fica claro na fala de Borba é que o governo pretende ganhar uma semana de prazo para equilibrar os movimentos, contra e a favor, ou seja, pretendem se articular junto aos demais parlamentares para manter a posição do governo que é a favor da retirada dos incentivos.
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