A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o projeto que prorroga a vigência da isenção de ICMS aos setores da suinocultura, avicultura, água, erva-mate, lacticínios, queijos e defensivos agrícolas que passaria de tributação zero de ICMS, para 17%. A matéria será pautada a tarde em plenário, conforme prometido pelo presidente Júlio Garcia (PSD).
A aprovação unânime derrubou a articulação do Governo do Estado, que através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, chegou a orientar conforme áudio divulgado com exclusividade pelo SCemPauta, o líder do governo na Alesc, Maurício Eskudlark (PL), para que fosse pedido vistas para travar a tramitação na Comissão.
O governo chegou a trocar o deputado Sargento Lima (PSL), pela deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) que acabou votando a favor e ainda subscreveu uma nota da Bancada do Oeste liderada pela deputada, Marlene Fengler (PSD), demonstrando preocupação com a retirada de incentivos do setor produtivo, principalmente dos defensivos o que tornaria os produtos agrícolas catarinenses mais caros em relação aos produzidos em outros estados.
NOTA OFICIAL
BANCADA DO OESTE
Os Deputados Estaduais que integram a Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manifestam sua preocupação com os reflexos que a tributação aos defensivos agrícolas causará à economia catarinense, com efeitos negativos, especialmente, para a camada menos favorecida da população, que sentirá o reajuste dos preços dos produtos nas prateleiras.
Os impactos desta medida também vão refletir diretamente na cadeia produtiva, que responde por 70% das exportações catarinenses e representa 20% do PIB estadual, responsável por 700 mil empregos diretos.
Cientes da representatividade do agronegócio para o mercado catarinense e nacional e da importância do Grande Oeste perante a economia, os deputados integrantes deste colegiado mantêm a confiança de que o Governo do Estado de Santa Catarina permaneça com o diálogo, no intuito de encontrar alternativas que não prejudiquem o agronegócio nem a competitividade catarinense.
Os Deputados integrantes da Bancada do Oeste continuam mantendo seu compromisso em seguir reunindo e ouvindo as partes, trabalhando para a construção de uma Santa Catarina cada vez mais forte e unida.
Deputada Marlene Fengler
Coordenadora da Bancada do Oeste
Deputado Altair Silva
Deputada Ana Campagnolo
