A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o projeto que prorroga a vigência da isenção de ICMS aos setores da suinocultura, avicultura, água, erva-mate, lacticínios, queijos e defensivos agrícolas que passaria de tributação zero de ICMS, para 17%. A matéria será pautada a tarde em plenário, conforme prometido pelo presidente Júlio Garcia (PSD).

A aprovação unânime derrubou a articulação do Governo do Estado, que através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, chegou a orientar conforme áudio divulgado com exclusividade pelo SCemPauta, o líder do governo na Alesc, Maurício Eskudlark (PL), para que fosse pedido vistas para travar a tramitação na Comissão.

O governo chegou a trocar o deputado Sargento Lima (PSL), pela deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) que acabou votando a favor e ainda subscreveu uma nota da Bancada do Oeste liderada pela deputada, Marlene Fengler (PSD), demonstrando preocupação com a retirada de incentivos do setor produtivo, principalmente dos defensivos o que tornaria os produtos agrícolas catarinenses mais caros em relação aos produzidos em outros estados.

NOTA OFICIAL

BANCADA DO OESTE

Os Deputados Estaduais que integram a Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manifestam sua preocupação com os reflexos que a tributação aos defensivos agrícolas causará à economia catarinense, com efeitos negativos, especialmente, para a camada menos favorecida da população, que sentirá o reajuste dos preços dos produtos nas prateleiras.

Os impactos desta medida também vão refletir diretamente na cadeia produtiva, que responde por 70% das exportações catarinenses e representa 20% do PIB estadual, responsável por 700 mil empregos diretos.

Cientes da representatividade do agronegócio para o mercado catarinense e nacional e da importância do Grande Oeste perante a economia, os deputados integrantes deste colegiado mantêm a confiança de que o Governo do Estado de Santa Catarina permaneça com o diálogo, no intuito de encontrar alternativas que não prejudiquem o agronegócio nem a competitividade catarinense.

Os Deputados integrantes da Bancada do Oeste continuam mantendo seu compromisso em seguir reunindo e ouvindo as partes, trabalhando para a construção de uma Santa Catarina cada vez mais forte e unida.

Deputada Marlene Fengler

Coordenadora da Bancada do Oeste

Deputado Altair Silva

Deputada Ana Campagnolo

Deputado Fabiano da Luz

Deputado Jair Miotto

Deputada Luciane Carminatti

Deputado Marcos Vieira

Deputados Mauricio Skudlark

Deputado Mauro de Nadal

Deputado Moacir Sopelsa

Deputado Neodi Saretta

Deputado Nilso Berlanda

Deputado Padre Pedro Baldissera

Deputado Romildo Titon

Deputado Valdir Cobalchini