Nesta quarta-feira (7), um vereador e uma servidora de Dionísio Cerqueira foram alvos de mandados de busca e apreensão após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos autos de uma Produção Antecipada de Provas Criminal.

O investigado, que foi condenado por contrabando em 2020, deveria ter cumprido pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, mas a suspeita é que tenha apresentado relatórios com indícios de fraudes, como registros de ponto idênticos e presença em locais diferentes ao mesmo tempo. Já a servidora do Município é suspeita de ter facilitado o descumprimento.

Nos autos da investigação foi demonstrado que ele teria estado em diversas outras cidades em dias em que declarou estar cumprindo a pena de prestação de serviços à comunidade.

O Promotor de Justiça Lucas Broering Correa explica que o requerimento pelos mandados de busca e apreensão tem o objetivo de esclarecer se outras pessoas também deixaram de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade e se os servidores públicos que fiscalizam deixaram de praticar os atos que lhes cabiam por mero interesse pessoal ou se houve o recebimento de vantagem indevida.

A Promotoria de Justiça buscou cooperação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e com a Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, através de seu setor de inteligência.

Com isso, foi constatado que 23 Relatórios Mensais de Prestação de Serviço à Comunidade teriam sido preenchidos com informações falsas. A soma das informações suspeitas de prestação de serviços em dias e horários inexistentes alcançaria aproximadamente 300 falsificações.