Destaque do Dia

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), comandada pelo presidente, Joares Ponticelli (Progressistas), prefeito de Tubarão, apresentará uma proposta de emenda modificativa ao Projeto de Lei 0081.7/2019 do Governo do Estado, noticiado pela coluna na sexta-feira e, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A proposta do Governo do Estado muda a natureza da arrecadação tributária na concessão de crédito presumido, diminuindo assim o repasse dos recursos aos municípios catarinenses.

A Fecam propõe que sejam excluídas da redação original o artigo que desvincula a origem das receitas tributárias dos municípios, uma vez que são transferências de recursos asseguradas pela Constituição Federal. A Federação projetou a perda anual dos 295 municípios, com base no projeto de lei. Segundo os dados, se o governo aplicar o percentual mínimo de 3% previsto na nova legislação, os impactos aos municípios chegarão aos R$ 63 milhões anuais.

No entanto, considerando um cenário mais agressivo, também previsto na proposta, existe a possibilidade do Estado utilizar o percentual de 40% do imposto a recolher do crédito presumido, como benefício na execução do Programa Luz para Todos. Neste cenário, as contas municipais podem sofrer perdas anuais que ultrapassam R$ 300 milhões.

De acordo com Ponticelli, é preciso considerar o Pacto Federativo que, mesmo que deficitário, assegura a repartição de receitas e impede que o Estado lance mão sobre recursos que pertencem aos municípios. Ele se refere ao art. 158, inciso IV, da Constituição Federal que assegura que pertencem aos municípios, 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Em síntese, a legislação que o Governo do Estado de Santa Catarina pretende aprovar, propõe a destinação direta de parte do ICMS devido pelo contribuinte para programas relacionados à política energética do Estado, políticas culturais e de investimentos de infraestrutura, sem a distribuição dessas receitas de acordo com a Constituição Federal de 1988, que garante aos municípios parte desse recurso.

Dentre os prejuízos levantados pela Fecam, estão as perdas no repasse de ICMS para todos os municípios; redução da base de cálculos dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação; redução direta da base de cálculo de contribuição ao Fundeb e redução do valor do repasse aos Poderes e Órgãos do Estado, que deixarão de receber recursos na proporção que lhes é permitida. “A defesa permanente da Federação é garantir os já escassos recursos aos municípios para atender saúde, educação e infraestrutura”, acrescenta Ponticelli.

Em manifestação conforme divulguei, o Tribunal de Justiça também se apresentou contrário ao projeto reforçando a irregularidade.

Primeiras baixas

O coronel, Edupércio Pratts, comandante dos Bombeiros no estado, deve ser o primeiro a cair no governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Segundo uma fonte, o substituto já teria sido escolhido, é o major Charles Alexandre Vieira, atual subcomandante geral. O motivo não foi divulgado, mas tem quem diga que se deve a uma pressão da ala militar do governo. A passagem de comando será no dia 13 junho, às 17hs, no quartel do Centro de Ensino do CBMSC. Outro nome que pode sair, é o coronel Carlos Hassler, secretário de Estado da Infraestrutura.

Problemas na Infraestrutura

O atual secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, tem sido criticado por pessoas do próprio governo. Uma fonte relatou que ele não tem atendido ocupantes de cargos considerados inferiores e que tem deixado de retornar algumas solicitações. Além disso, o Estado teria perdido a renovação da licença ambiental da obra do novo acesso ao aeroporto Hercílio Luz de Florianópolis.  Como consequência, confirmada a perda, está o bloqueio dos recursos por parte do banco que está financiando, inclusive, de outras obras, pois, a perda da licença bloqueia o contrato inteiro. “Não tem como tocar uma obra sem licença ambiental”, informou a fonte.

Floripa Airport

A empresa Floripa Airport ainda não recebeu a informação sobre a situação da licença ambiental, porém, confirmada a situação, é mais um entrave para a entrega do acesso no prazo prometido à empresa.

Está devendo

Na quarta-feira (22) da semana passada o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), teve o seu primeiro grande teste político na Assembleia Legislativa e, passou. Teve que fazer tudo o que disse que não faria: política e promessas. Daqui para frente o tom será outro no parlamento e, talvez não tenha mais tanta facilidade, até pelo fato da sociedade estar atenta. Nesses quase cinco meses de governo, a cidade natal de Moisés, que é Florianópolis, sofre e suas lideranças reclamam do governo. Vejamos: a reforma das duas principais pontes de acesso poderá interditar uma delas durante a execução da obra. A ordem de serviço da revitalização da SC -401 continua sem previsão. Ainda se não bastasse, a prefeitura ajeitou as SCs da subida do morro da Lagoa da Conceição e do Rio Tavares, nos corredores de ônibus e o Deinfra arrancou as placas da obra. Floripa ainda espera esse governo começar.

E a vice?

A vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), que se dizia a representante do Oeste, até o momento não mostrou para o que veio. Mais preocupada em desfilar de autoridade com os seguranças ao seu lado, Daniela decepciona ao não conseguir de fato, levantar as principais pautas do Oeste, incluindo as de Chapecó que é a cidade onde morava até a posse. Mantém apenas conversas restritas sem um resultado prático e ocupa algumas salas no prédio que era usado pela extinta ADR, gerando gasto ao erário público sem produzir.

A propósito

O deputado estadual, Mauro De Nadal (MDB), me ligou para contestar a informação que divulguei na semana passada, sobre ele ser o provável próximo presidente da Assembleia Legislativa. Ele admite que foi pedida ajuda ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), nas conversas para o apoio dos emedebistas ao governo na votação da Reforma Administrativa. O MDB pediu para Moisés, que trabalhe junto a bancada de seu partido para apoiar um emedebista para o comando do parlamento, mas, que não precisa necessariamente que seja ele, que a situação precisa ser construída. De Nadal também me disse que o partido apoiará o governo nas pautas que entender serem boas ao Estado, mas, que isso não significa que os emedebistas fazem parte da base, já que o partido não tem cargos no Executivo. “Essa é a realidade de hoje, mais para a frente pode ser outra”, disse de forma enigmática, deixando a entender que futuramente pode até mesmo ter a participação do MDB no governo.

Reaproximação

O deputado estadual, Mauro De Nadal (MDB), me disse ainda que está sendo buscado um contato com os deputados Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, para tentar uma reaproximação. Os dois parlamentares se afastaram da bancada emedebista, por não concordarem com a forma em que De Nadal foi escolhido para ser o candidato do partido à presidência do Alesc, além das indicações para as comissões.

Souza nas comissões

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, é dito que a participação do deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), nas comissões permanentes, poderá ser questionada. Alguns deputados se baseiam no artigo 35 do regimento interno da Alesc que diz: “O deputado que se desvincular de sua bancada, perde, para efeitos regimentais, o direito a cargos e funções nas Comissões, para as quais tenha sido indicado pela liderança”. Souza participa das seguintes comissões: Finanças e Tributação; Economia, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia; Direitos Humanos; Segurança Pública e Legislação Participativa.

Contraponto

O deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), disse que o regimento é dúbio, tanto que, segundo ele, diversos deputados já passaram por situação parecida e não há precedentes de alguma medida similar a esta ter sido aplicada. “Eu seria o primeiro. E, que pese o regimento ser novo, a parte que fala sobre a participação dos deputados em comissões, não é. Novamente, seria a abertura de um precedente”, afirmou.

Cosud

Os representantes dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste assinaram no final de semana a Carta de Gramado, documento em que cobram uma agenda de crescimento para o Brasil, com a tomada de decisões estratégicas para o posicionamento da economia nacional em um novo patamar no contexto mundial. A carta é resultado da terceira reunião de governadores, vice-governadores, secretários e técnicos das unidades da Federação que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na cidade gaúcha. Essa agenda, na avaliação dos governadores, passa pelo apoio à reforma da Previdência e à Medida Provisória 868/2018, que abre caminho para investimentos privados em saneamento básico. O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), destacou a união dos Estados que têm pautas comuns para compartilhar experiências e avançar em conjunto. “Juntos teremos muito mais forças para que o interesse do cidadão esteja sempre acima de tudo”, afirmou.

Buligon animado

A relação próxima com lideranças como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e com o presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, tem animado o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM). Ele disse que os contatos em Brasília estão muito mais fáceis, destacando a questão do aeroporto Serafin Enoss Bertaso, que teve autorizado o processo de concessão.

Parisotto é avô

 Nasceu na sexta-feira, Abraão Narcizo, neto do ex-deputado estadual, Narcizo Parisotto, presidente estadual do PSC. O nenê é filho do pastor Márcio Martins e da filha de Parisotto, Débora.

Palestra em Joinville

A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) recebe hoje a auditora-fiscal da Receita Federal, Flávia Landowski, que falará sobre “procedimentos aduaneiros”. O evento será hoje as 18h30. Serão abordadas informações sobre exportação, importação, habilitação, alfandegamento e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Críticas

O Conselho Nacional da Juventude se manifestou de forma contrária a extinção do órgão gestor de Juventude pelo Governo do Estado. Mais um apoio para o reconhecimento por parte do atual Governo sobre as políticas públicas de juventude e em especial, pelo respeito ao Estatuto da Juventude.

Encontro do PT

Lideranças do Partido dos Trabalhadores de Chapecó, se reuniram. Os petistas discutem o seu projeto para o município, já que obrigatoriamente terá que ter candidato, pois, o PT tem um grande capital eleitoral na capital do Oeste. Tanto a deputada estadual, Luciane Carminatti, quanto o deputado federal, Pedro Uczai, estão sendo pressionados a disputar o pleito.

Gremistas em Pinhalzinho

O domingo foi de comemoração em Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Fabiano da Luz (PT), deputado estadual e ex-prefeito do município, recebeu ex-jogadores do Grêmio. Um dos atletas é embaixador da cidade, considerada a mais empreendedora do país em número de empresas por habitante.

Direita Brasil

Brasília foi palco de um churrasco de confraternização que atraiu um público eclético, formado por caminhoneiros, professores, empresários, estudantes, servidores públicos, militares e até um pastor evangélico. O evento marcou o lançamento do Direita Brasil, movimento que apoiará, de Norte a Sul do país, o governo e as propostas de campanha defendidas pelo agora presidente Jair Bolsonaro (PSL). Bastante assediado, o general Paulo Chagas, ex-candidato a governador do DF e alvo de busca e apreensão em controverso inquérito aberto pelo STF, discursou brevemente e foi aplaudido por todos. O organizador do evento e coordenador do Direita Brasil, Regis Machado, aproveitou a ocasião para divulgar a parceria firmada com o coordenador nacional do Movimento Ordem e Progresso, coronel Arnoldo Filho, por meio da qual espera que o grupo se estenda aos mais de 900 municípios já alcançados pelo MOP.

O apoio a Bolsonaro

O domingo foi marcado por manifestações em favor do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). Os gritos, que antes eram contra a corrupção, agora são contra o popularmente conhecido “centrão”, que Bolsonaro e seus filhos fizeram parte durante anos. Mas a verdade precisa ser dita, o apoio diminuiu. A gasolina em alta e o emprego em baixa pode explicar a falta de apoio ao novo Governo de parte do eleitor médio, aquele que não tem ligação ideológica. Bolsonaro ao mesmo tempo que mostra ter um grande apoio da população, por outro, ganha uma responsabilidade de fazer com que a situação econômica do país melhore, caso contrário, muitos que foram às ruas a seu favor, podem se virar contra o seu governo.

Análise geral

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) conquistou milhares de seguidores, pessoas que saíram às ruas falando em defender o Brasil, mas, boa parte defendeu as bandeiras da direita e o próprio governo. É interessante como a “teoria da ferradura” se aplica no atual momento do Brasil. Assim como boa parte do Partido dos Trabalhadores não aceita críticas aos seus governos e lideranças, o mesmo acontece com os defensores do atual governo, que não aceitam qualquer crítica a Bolsonaro. Isso é um perigo, pois, o Brasil está sempre ficando em segundo plano, perdendo para a defesa ideológica. Mas vale destacar que houve legitimidade na defesa da reforma da Previdência que é fundamental, da reforma Tributária, do Pacto Anticrime de Sérgio Moro e até mesmo a crítica ao Centrão no Congresso Nacional. Por outro lado, mais uma vez houve uma grande falha dos manifestantes ao não incluírem o Pacto Federativo, fundamental para a sobrevivência dos municípios.