O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, cumpriu pessoalmente agenda na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação de projetos de lei que tiveram origem em SC.

Ele foi acompanhado pelo diretor da Comissão de Legislação da OAB, Rafael Piva Neves, e da presidente da Comissão da Mulher advogada, Cristiane Damasceno.

Horn esteve, primeiramente, com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Legislativo, a deputada federal Carol de Toni (PL), para agradecer o apoio às propostas legislativas em defesa da advocacia. Também solicitou celeridade na tramitação de dois PL’s (212/24 e 5209/23) com origem em Santa Catarina e que ampliam a proteção do exercício profissional.

A comitiva também esteve com o deputado Ricardo Ayres, relator do PL 212/2024, que agrava a pena de quem atentar contra a vida de advogados, e com o Deputado Alfredo Gaspar, relator do PL 5209/23, que garante medidas protetivas aos colegas ameaçados ou agredidos, quando no exercício da profissão. Os parlamentares se comprometeram a apoiar e dar agilidade aos projetos.

“Quando tratamos de projetos de lei que buscam proteger a atuação da advocacia, não estamos tratando de privilégios para a classe, mas sim, de garantir o pleno direito de defesa de cada cidadão brasileiro”, argumentou Horn.