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A Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa em Defesa da Saúde estabeleceu um prazo até amanhã, para a entrega da proposta com mudanças na Política Hospitalar Catarinense e a revisão do Orçamento. Os deputados pedem que o Governo do Estado aumente o valor que será destinado ao Fundo Estadual da Saúde.

Presidida pelo deputado estadual Zé Milton Scheffer (Progressistas), a frente vê com preocupação a redução de R$ 400 milhões no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2024. Para os parlamentares, os R$ 5,9 bilhões previstos contrastam com os R$ 6,3 bilhões deste ano. Eles temem um impacto direto na qualidade dos serviços prestados.

Os deputados afirmam que é necessário um aumento do orçamento para evitar o fechamento de instituições, assegurando a continuidade na oferta de serviços de saúde e a realização de cirurgias eletivas. Eles entendem que a incerteza sobre possíveis alterações nos critérios da Política Hospitalar Catarinense amplia a necessidade de um planejamento estratégico por parte dos hospitais, adicionando mais complexidade ao cenário.

Durante o 43º Encontro Catarinense dos Hospitais, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, anunciou que a proposta de alteração da PHC será entregue nesta semana. Para os deputados, a notícia é importante, uma vez que o prazo é crucial para analisar o projeto e assegurar que sejam realizadas as ações concretas para enfrentar os desafios e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde em Santa Catarina.

SCemPauta na eleição da Argentina

Meu trabalho tem como foco Santa Catarina. Quase 100% do conteúdo é sobre a política estadual. Acontece que o nosso estado tem uma forte relação com os argentinos e tudo o que ocorre no país vizinho pode influenciar, por exemplo, em nosso turismo, assim como nas exportações. Para acompanhar de perto, nos próximos dias embarco para Buenos Aires para acompanhar o pleito e conversar com as pessoas para entender o sentimento dos Hermanos em relação ao próximo presidente da Argentina. É claro que compartilharei as informações com vocês.

Fechou as portas

Mensagem do deputado estadual Ivan Naatz (PL), após a informação que divulguei sobre as conversas do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), com o governador Jorginho Mello (PL) e com o futuro chefe da Casa Civil, Filipe Mello, visando uma aproximação com o PL. “Durante todos esses anos, o Mário Hildebrandt não construiu parceria com ninguém. Eu, Alba e Ismael colocamos mais de 20 milhões em emendas na conta do Mário e ele não olhou pra gente. O Napoleão deixou a prefeitura pra ele e na eleição ele sequer foi recebido pelo Mário. O Mário é o fim em si mesmo, por isso sequer tem sucessor a apresentar. Enquanto eu estiver no PL, enquanto eu for o presidente, nem Mário e nem qualquer pessoa ligada ao grupo político dele vai ser recebida no PL. E nem adianta procurar a capital. Blumenau tem partido e tem deputado”, escreveu Naatz.

Em falar

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), até foi ao evento do Progressistas, mas não se filiou ao partido como era esperado por algumas lideranças. No evento organizado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira, que também comanda o partido no município, foram feitas filiações de lideranças locais. O ponto alto foi a confirmação do nome de Vieira para a majoritária em Blumenau. Nos bastidores, ele conversa com o PL sobre uma possível aliança. Conforme já divulguei, não é descartada uma chapa com a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, na cabeça e Almir Vieira de vice. A vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) também prestigiou o evento.

Emedebista no PL

O governador Jorginho Mello (PL) levou mais um emedebista para o seu partido. Ele jantou na casa do empresário Leandro Sorgatto, em Chapecó, quando foi batido o martelo da filiação de Sorgatto ao Partido Liberal. Ele é filho do ex-deputado estadual Gelson Sorgatto (MDB).

Alcatraz

Em relatório final, a Controladoria Geral de Santa Catarina e a Corregedoria Geral do Estado, através da Gerência de Responsabilização de Agentes Públicos, isentaram de qualquer responsabilidade em relação às denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Alcatraz cinco servidores: Luiz Hessmann, Fábio Lunardi Farias, Renato Deggau e Danilo Pereira. Diz a decisão: “Diante das conclusões apresentadas neste Relatório, e especialmente devido à falta de provas relacionadas à comprovação da obtenção de vantagens indevidas, esta CPAD opta por não sugerir a indiciação de RENATO DEGGAU, DANILO PEREIRA, FABIO LUNARDI FARIAS e LUIZ ADEMIR HESSMANN, e sugere o arquivamento do processo”.

E agora?

Vale lembrar que essas pessoas foram presas. Agora, se a própria Controladoria Geral de Santa Catarina e a Corregedoria Geral, que zelam pelos interesses do Estado e teriam o máximo interesse em apontar qualquer crime que tivesse ocorrido, afirmam que não há provas de que esses servidores tiveram qualquer vantagem indevida, quem pagará essa conta? Quem arcará com todo o prejuízo moral, sobretudo esse, mas também profissional, financeiro, psicológico, entre outros danos causados a essas pessoas? Quem pagará pelo constrangimento sofrido pelas famílias? É algo a se pensar.

Vice assume

Hoje, o vice-prefeito de Tijucas, Sérgio Cardoso (PSD), assumirá o comando do município por 30 dias no lugar do prefeito, Eloi Rocha (PSD). Cardoso será o candidato à sucessão.

De olho em 2026

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos) se prepara para o projeto de se eleger em 2026 para a Câmara dos Deputados. A parlamentar entende que há muitas lideranças de seu partido pedindo espaço. Paulinha também acredita que, em Brasília, poderá atuar pelas pautas de Santa Catarina junto ao Governo Federal. A parlamentar não esconde que sonha com a majoritária estadual.

Vice da Unale

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) foi eleito vice-presidente da Região Sul da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Foi durante a escolha da nova diretoria que aconteceu na finalização da 26ª Conferência Nacional da Unale, realizada na semana passada em Fortaleza. Minotto representará Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O deputado cearense Sérgio Aguiar foi eleito o novo presidente da Unale para o mandato 2024.

Prefeito absolvido

O ex-prefeito de Pinheiro Preto, Euzébio Vieceli, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em duas ações movidas pelo Ministério Público. A primeira foi pela acusação de fraude em licitação quando da implementação do programa de melhoria contínua do desempenho da Administração Municipal. No outro processo, o MP acusava o ex-prefeito e sua família de acréscimo patrimonial indevido no decorrer do exercício do mandato. O TJ absolveu o prefeito das condenações em primeira instância. Vieceli teve na sua defesa os advogados Alessandro Abreu e Luiz Magno, sócios da Menezes Niebuhr.

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