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Santa Catarina pode estar diante de mais um grande escândalo provocado pelo valor exorbitante pago por 10 municípios na aquisição de um kit do projeto “Crescer Sorrindo”, criado para promover a saúde bucal das crianças nas escolas.

A primeira denúncia partiu do vereador de Laguna Kleber Lopes, o Kek (UB), que gravou um vídeo mostrando que o kit, formado por um chaveiro, uma bolsa ecológica, pasta e escova de dentes, teve um custo para o município de R$ 599 cada, quando a soma dos produtos que podem ser adquiridos em qualquer comércio não passaria de R$ 50. No total, somente em Laguna, a aquisição via pregão chegou a R$ 1,2 milhão.

O vereador levou o caso ao Ministério Público, que ainda não se pronunciou a respeito da denúncia. Ontem, o deputado estadual Sérgio Guimarães (UB) foi à tribuna na Assembleia Legislativa destacar que a soma das aquisições chega perto dos R$ 8 milhões. Outro detalhe: o parlamentar, que também é jornalista, lembrou do histórico do dono da empresa que efetuou a venda para os municípios, por ter feito uma matéria sobre uma denúncia contra o mesmo empresário, que teria vendido terrenos, sendo que cada terreno teria sido negociado com mais de uma pessoa. O parlamentar também chama atenção para o fato de que os livros que constam no kit foram produzidos pela empresa da esposa do empresário que ganhou os pregões.

Ontem, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, afastou a secretária da Saúde e outra servidora que teria uma suposta ligação com a empresa. Durante uma coletiva, nem o prefeito, tampouco a dona da Editora Plano A, responsável pela produção dos livros que compõem o kit, deram respostas claras a respeito do alto valor. A empresária Graziela Fernandes Laureano chegou a dizer que a forma como compõe o valor final é sigilosa e que não precisa dar esclarecimentos sobre.

Um detalhe que chamou a atenção é que a pasta de dente entregue no kit para as crianças venceu no mês passado. A Câmara de Laguna abriu uma CPI para apurar as responsabilidades. Confira os demais municípios que adquiriram os kits e os valores pagos por cada gestão:

Nova Trento – 09/2023 – R$ 778.070,30

Gaivota – 09/2023 – R$ 597.500,00

Meleiro – 07/2023 – R$ 399.999,68

Passo de Torres – 06/2023 – R$ 1.398.966,80

Canelinha – 05/2023 – R$ 702.509,70

Arroio do Silva – 04/2023 – R$ 301.250,00

Braço do Norte – 06/2022 – R$ 169.388,00

Imarui – 05/2022 – R$ 533.896,00

Santa Rosa do Sul – 03/2022 – R$ 828.763,20

Braço do Norte – 12/2021 – R$ 736.499,50

Nova Veneza – 12/2021 – R$ 175.505,02

Rejeitada ação contra Seif

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou a ação movida pela coligação “Bora Trabalhar” (PSD, União Brasil e Patriota), que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) por abuso do poder econômico. Todos os desembargadores seguiram o voto da relatora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que afirmou que houve ilegalidades na campanha, mas que, para ela, não foram suficientes para mudar o resultado do pleito. Os advogados Gustavo Serpa e Mauro Prezotto informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ilegalidade sem punição

Em Brasília, advogados consultados dizem que o Tribunal Superior Eleitoral terá no voto da desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta uma base para votar pela cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL). Mesmo votando contra a cassação, a magistrada reconhece que a estrutura da Havan foi usada por Seif durante a campanha, assim como houve o uso irregular dos helicópteros da empresa, portanto, crime eleitoral. Pessoas próximas ao senador contam com um pedido de vistas, porém, a regra do TSE permite que um processo seja mantido em vistas pelo prazo máximo de 60 dias. Ou seja, até a metade do próximo ano o recurso será julgado.

Filiações ao PL

O governador Jorginho Mello (PL) esteve ontem em Brasília para acompanhar a filiação de quatro prefeitos. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, participaram do ato. Quem também esteve na sede do PL foi a deputada federal Caroline de Toni, responsável por três das quatro filiações. Foi através da parlamentar que o partido filiou os prefeitos de Palhoça, Eduardo Freccia, de Xanxerê, Oscar Martarello, e Juliana Hoppe de Canoinhas. Já o prefeito de Brusque, André Vechi, já estava acordado com o governador que o apoiou na eleição suplementar. Hoje será a vez do prefeito de Caçador, Alencar Mendes, assinar com o PL. Com essas filiações, o partido passa a ter 47 prefeitos.

Camilo colaborou

Quem também trabalhou pela filiação do prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, ao PL, foi o deputado estadual Camilo Martins (Podemos). O parlamentar aderiu ao governo de Jorginho Mello (PL) e, como mentor de Freccia, fez um gesto ao governador. Além disso, outro fator ajudou o PL a ganhar mais um prefeito. Acontece que Martins está incomodado com o fato de o PSD ter filiado o ex-vereador Luciano Pereira para ser o seu candidato a prefeito.

Comando da CCJ

Ontem, durante as filiações, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou para o ex-presidente Jair Bolsonaro, na frente de todos, que a deputada federal Caroline de Toni será a próxima presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Valdemar só não falou como será a articulação para que isso aconteça.

Disputa pela vice

Na eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa, durante a votação para a vice-presidência, Nilso Berlanda (PL) fez seu colega de bancada, o deputado Maurício Eskudlark (PL), falar publicamente que havia um acordo para a divisão do espaço na mesa, ficando um ano para cada um. No entanto, nos últimos dias, surgiu a informação de que Eskudlark permanecerá na vice-presidência. Ontem, ao questioná-lo, ouvi que não há nenhum acordo para que Berlanda assuma o seu lugar. “Eu devo ficar. A eleição para o cargo é para dois anos, mas é política. Vamos conversar. Ele pode ser o vice na próxima eleição da mesa”, respondeu Eskudlark.

Recursos para as estradas

Em audiência ontem à tarde com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o governador Jorginho Mello (PL) pediu a liberação de R$ 631 milhões da linha de crédito do programa “Estrada Boa” para a execução de obras de infraestrutura em mais de 60 trechos no estado. De acordo com Mercadante, só falta marcar a data para a assinatura. Dos R$ 1,5 bilhão aprovados pela Assembleia Legislativa e pelo banco, já foram utilizados R$ 400 milhões.

Atingidos pelas enchentes

O governador Jorginho Mello (PL) também conseguiu liberar R$ 200 milhões junto ao BNDES como aporte ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para auxiliar na reconstrução dos municípios que sofreram com as chuvas recentes. “O BRDE vai nos ajudar com R$ 200 milhões para que possamos auxiliar as micro e pequenas empresas e o pequeno agricultor. Vamos fazer um Pronampe emergencial”, anunciou Jorginho.

Chamou a atenção

Na comitiva do governador Jorginho Mello (PL), chamou a atenção a presença do secretário de Estado adjunto da Infraestrutura, Ricardo Grando, em vez do secretário Jerry Comper. Mais uma vez, Comper foi ofuscado por Grando, que em todas as reuniões e anúncios aparece como o ator principal da Infraestrutura.

Operação Mensageiro

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento na tarde de ontem, revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, preso na quarta fase da Operação Mensageiro. O primeiro a votar foi o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato. Ele votou pela manutenção da prisão preventiva. Na sequência, votou o ministro Sebastião Reis Júnior, que divergiu do relator e entendeu pela revogação da prisão. Os ministros Antônio Saldanha Palheiro e Rogério Schietti Cruz seguiram a divergência, formando maioria para a revogação. A sustentação oral foi realizada pelo advogado Luis Bessa Neto, que defende o ex-prefeito no processo.

Venda sem juros

O Sebrae vem monitorando a discussão de limitar o número das parcelas sem juros ou até mesmo extinguir essa possibilidade ao consumidor. A entidade entende que a justificativa para a extinção desta modalidade de compra não encontra qualquer amparo técnico. Para Décio Lima, presidente do Sebrae, impedir o parcelamento prejudicará as micro e pequenas empresas. “Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente as naturais dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado. Os pequenos precisam ser protegidos para continuar tracionando a economia brasileira”, argumenta.

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