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Os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense estão preocupados com o orçamento da saúde para o próximo ano. De acordo com o presidente do colegiado, o deputado Zé Milton Scheffer (Progressistas), a previsão é de R$ 5,9 bilhões, o que representa uma redução de 6,3%.

Para ter uma ideia, a redução prevista pela Secretaria de Estado da Saúde representa uma mudança em relação aos anos anteriores, quando foram apresentados aumentos anuais. O parlamentar explica que em 2021 foram alocados R$ 4,2 bilhões a mais, em 2022 R$ 5 bilhões e, em 2023, o aumento foi de R$ 6,3 bilhões. A política hospitalar catarinense também foi motivo de preocupação, já que em 2023 foram alocados R$ 608 milhões, enquanto a proposta orçamentária para o próximo ano baixa esse valor para R$ 500 milhões.

Aproveitando que a proposta passará por muitas análises nos próximos 50 dias, será enviado ao governador Jorginho Mello (PL) um pedido formal de revisão do orçamento. É possível ao governo mudar a previsão dos valores através de um substitutivo global, considerando o aumento da receita total estimada, que alcançou os R$ 48 bilhões para 2024.

Por sugestão do deputado Rodrigo Minotto (PDT), o grupo estabeleceu a data de 14 de novembro para que o governo apresente a revisão do orçamento, além da minuta do projeto da nova Política Hospitalar Catarinense. Um ponto que pode adiantar a discussão foi a presença do secretário adjunto de Estado da Saúde, Diogo Silva.

Análise dos números

O pedido da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense cairá no colo do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que é o nome mais qualificado do governo. Além de fazer as contas para tentar incluir a necessidade do setor da Saúde ao orçamento do próximo ano, mais uma vez caberá a Siewert o papel de articulação política. Aliás, desde o início do governo Jorginho Mello (PL), Cleverson Siewert tem liderado as conversas com a Assembleia Legislativa, fazendo as vezes de Casa Civil e de líder do governo. Se não fosse por sua articulação e os vários gestos da Alesc que têm ajudado o governo, o Centro Administrativo teria tido dificuldade de aprovar alguns projetos.

Café na Agronômica

Hoje, às 08h, o governador Jorginho Mello (PL) receberá os deputados estaduais e alguns secretários para um café da manhã na Casa D’Agronômica. Todos os parlamentares foram convidados para a apresentação dos sete projetos que serão enviados pelo governo à Assembleia Legislativa. Entre as propostas, o aumento do vale-alimentação dos servidores e o projeto dos 14% descontados dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS.

Hospital Regional

Ontem, encontrei em um restaurante de Florianópolis o ex-secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Falamos um pouco sobre a situação do Hospital Regional do Oeste. Eli entende que para o Governo do Estado é muito mais vantajoso fazer um repasse mensal de cerca de R$ 10 milhões, o que permitirá o custeio do HRO, que poderá continuar a atender pacientes de convênios e particulares, do que estadualizar. O ex-secretário estima um custo de cerca de R$ 28 milhões mensais, além da perda dos pacientes de convênios e particulares, caso o Estado assuma o controle do hospital.

Governo bancou a saúde

Quanto à crítica da secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, que me disse que o governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos) passou quatro anos sem buscar os repasses dos procedimentos junto ao Ministério da Saúde, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, me disse que o Estado bancou os procedimentos, pois o Governo Federal enfrentou um grave problema financeiro ocasionado pela pandemia do Coronavírus. Ele lembra que em maio do ano passado foi criado um repasse mensal ao HRO de R$ 7 milhões mensais. “O hospital precisa de regularidade no pagamento”, afirmou.

Comunicado

“A Diretoria Executiva da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (ALVF), entidade filantrópica responsável pela administração do Hospital Regional do Oeste (HRO), vem por meio deste comunicado informar que está aguardando uma decisão por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em relação ao aporte de recursos financeiros para a manutenção das atividades da instituição. O presidente da Diretoria Executiva, Reinaldo Fernandes Lopes, ressaltou que a ALVF já forneceu todas as informações solicitadas pela SES e agora está na expectativa do anúncio de uma solução duradoura para os problemas enfrentados pelo Hospital. A ALVF está confiante de que a SES tomará uma decisão favorável o mais breve possível, permitindo assim que o Hospital Regional do Oeste continue desempenhando seu papel fundamental no cuidado da saúde da população” – Assessoria de Imprensa.

Aniversário do Sindifisco

Estive ontem à noite no aniversário de 35 anos do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco), realizado em um restaurante da capital. Bem prestigiado, o evento liderado pelo presidente José Farenzena contou com a presença além dos fiscais, também de deputados, secretários de estado, defensores públicos, entre outros. Vale destacar o importante papel dos fiscais, pois são eles que fiscalizam a sonegação garantindo os recursos necessários para que o Governo do Estado atenda os cidadãos, através das políticas públicas como Saúde, Educação, entre outras.

Ação ilegal

O governador Jorginho Mello (PL) ordenou que seja feita uma investigação para apurar de onde partiu a ordem aos policiais militares que expulsaram pessoas em situação de rua de Itajaí. Segundo relatos, essas pessoas foram escoltadas e até ameaçadas caso voltassem ao município. Elas foram levadas até a divisa com Balneário Camboriú. É fundamental identificar e punir os policiais responsáveis pela ação, mas, principalmente, quem ordenou que tamanha ilegalidade fosse cometida. Ontem, eu recebi a informação de que o comandante da PM, coronel Aurélio Pelozato, perderá as condições de permanecer no comando caso os responsáveis não sejam apontados.

PSD inova

Gerou uma boa repercussão a propaganda partidária do PSD estadual. O partido abriu mão de falar das obras realizadas pelas gestões de seus filiados para ouvir os catarinenses. Os prefeitos Clésio Salvaro de Criciúma, João Rodrigues de Chapecó, Orvino de Ávila de São José, Topázio Neto de Florianópolis e Nilza Simas de Itapema usaram o espaço do horário para pedir que os espectadores entrem em contato com o canal do PSD. A sigla, comandada por Eron Giordani em Santa Catarina, vai exibir os programas durante os meses de outubro e novembro.

Guarda municipal

O deputado estadual Emerson Stein (MDB) protocolou um ofício na Superintendência Regional da Polícia Federal em nome da Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais. O documento destaca algumas questões enfrentadas pela categoria em relação ao processo de porte de arma e sua renovação. A frente propôs a elaboração de uma cartilha sobre a tramitação do processo.

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