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Na coluna de ontem, antecipei que havia uma chance de o Tribunal Regional Eleitoral adotar uma tese já superada no julgamento do processo de cassação contra o senador Jorge Seif Júnior (PL). A tese, conforme antecipei, foi confirmada através do voto da desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, relatora do caso, que reconheceu o cometimento de crime eleitoral, mas usou o resultado dos votos na eleição como justificativa para não aplicar o que a lei determina.

A magistrada reconhece que a estrutura da Havan foi usada por Seif durante a campanha, assim como o uso irregular dos helicópteros da empresa. A defesa do senador simplesmente ignorou essa questão no processo, pois se tivesse contra-argumentado, teria colocado o seu cliente em uma situação muito mais difícil. Com tudo isso, ela preferiu colocar na conta da “Onda Bolsonaro” o resultado. Se por um lado, é preciso reconhecer que esse fator ajudou os candidatos do PL na eleição, por outro, está claro e reconhecido no voto da desembargadora que houve a irregularidade, portanto, vantagem indevida culminando com a eleição de Seif, e isso é crime eleitoral.

O fato é que o voto de Maria do Rocio abre um perigoso precedente. Basta ser bem votado para ter os seus pecados absolvidos. É a relativização da ilegalidade pela adesão do eleitorado a um determinado candidato na urna, ou seja, foi bem votado, então não há crime. Decisões como essa só estimulam o não cumprimento das regras do jogo, pois, se um pode, por qual motivo outros mais não vão requerer o mesmo direito? Abriu a porteira.

Vale lembrar que um dos principais papéis do judiciário, além de punir, é o de educar a sociedade, mostrar que práticas fora das regras estabelecidas terão consequências. Com isso, você educa as pessoas a não cometerem ilegalidades, mas também gera uma segurança ao cidadão de que ele vive em uma sociedade justa que irá protegê-lo.

Me chamou a atenção que o mau recado para a sociedade não passou incólume. Recebi várias mensagens de leitores surpresos com a não aplicação da lei, pessoas alheias a essa polarização entre direita e esquerda.

Devido ao pedido de vistas apresentado por quatro desembargadores, não é possível saber o resultado, apesar de não ser difícil prever que a maioria deverá seguir o voto de Maria do Rocio. Pelo visto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer valer a legislação vigente.

Abriu para a divergência

Ao mesmo tempo em que vota pela absolvição do senador Jorge Seif Júnior (PL) pelo crime de abuso do poder econômico na eleição, a desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta abre em seu voto espaço para a divergência ao afirmar categoricamente que houve crime eleitoral. A magistrada coloca Seif numa situação muito delicada frente ao Superior Tribunal Eleitoral, que levará em conta as irregularidades apontadas. Se for absolvido na primeira instância, será uma vitória com um grande alerta vermelho para o atual senador.

Torcida contra

Chamou-me a atenção o fato de que dentro do próprio Partido Liberal, ao qual o senador Jorge Seif Júnior é filiado, há uma grande torcida de algumas lideranças para que ele seja cassado. A questão é muito simples: disputa por espaço.

Secretário insatisfeito

No almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, ocorrido na terça-feira desta semana, o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, voltou a reclamar da falta de autonomia. Mais uma vez, disse que espera ter mais espaço para poder mostrar trabalho. Em suma: segue a novela!

O plano de Merisio

O ex-deputado estadual Gelson Merisio (Solidariedade) adquiriu uma residência em um dos bairros mais valorizados de Brasília para receber políticos. Quem esteve por lá foi o presidente estadual do União Brasil, o deputado federal Fábio Schiochet. Durante a conversa, Merisio intimou o parlamentar a convidar o ex-senador Dário Berger (PSB) para ser o candidato a prefeito de Florianópolis pelo partido. A leitura feita por Gelson Merisio é que precisa povoar de candidatos para impedir uma eleição do prefeito Topázio Neto (PSD) no primeiro turno. Se chegar no segundo turno, Merisio diz que garante a união de todos contra o atual prefeito. Além de Berger, ele quer no cenário o atual deputado em exercício, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas).

De olho em 2026

O fato é que Gelson Merisio (Solidariedade) está de olho na próxima eleição ao Governo do Estado. Tem dito em conversas fechadas que deve ir para o Progressistas, pois deseja participar de projetos em grandes cidades do estado, por entender que é preciso construir um movimento para derrotar em 2026 o atual governador, Jorginho Mello (PL), a quem tem criticado dizendo ser um governador “muito fraco”. Na conversa com Fábio Schiochet sobre Florianópolis, ouviu um não! Acontece que Schiochet está muito alinhado ao ex-prefeito Gean Loureiro, que por sua vez está com o prefeito Topázio Neto (PSD). Vale lembrar que, antes de iniciar uma odisseia por partidos de direita e esquerda, Merisio esteve num projeto que não teve bom resultado na eleição de 2020 na capital. Quanto a Dário Berger, o destino deve ser o PSDB.

Em busca de apoio

O ex-vereador de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), que está no mandato de deputado estadual no lugar de Altair Silva (Progressistas), que está licenciado, foi a Brasília nesta semana. Ele se reuniu com o presidente nacional, Ciro Nogueira, com quem conversou sobre a eleição à Prefeitura de Florianópolis e pediu apoio para ser o candidato do partido. Pedrão ouviu que Nogueira mandará fazer algumas pesquisas para avaliar o cenário.

UniSul é premiada

A UniSul, integrante do ecossistema Ânima, conquistou o prêmio ‘Inovação no Ensino Superior’, na modalidade ‘Ações junto à comunidade’, pelo projeto “Perfiladora de Fibra de Bananeira: a Inovação Frugal como Impulsionadora para o Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Rurais”. O projeto traz o conceito de Inovação Frugal (IF), uma abordagem que busca criar soluções simples, acessíveis e eficazes, valorizando a sustentabilidade. A 3ª edição do prêmio reconhece instituições de ensino e professores que adotam soluções inovadoras para a sociedade através de projetos de extensão.

Catástrofes

O deputado federal Ismael dos Santos foi indicado pelo PSD para compor a Comissão Especial sobre Catástrofes Climáticas. A comissão foi criada após o ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, enchentes em Santa Catarina e recordes de temperatura nas regiões Centro-Oeste e Sudeste em razão de uma onda de calor. A próxima reunião será no dia 7 de novembro quando será apresentado o plano de trabalho do relator e a deliberação dos requerimentos dos deputados.

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