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Ontem, após a ordem do dia, os líderes de bancada se reuniram no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB). Em pauta, a contribuição do parlamento para com o Governo do Estado em auxílio aos atingidos pelas fortes chuvas da semana passada.

A assessoria da presidência apresentou um relatório com as demandas da Defesa Civil, incluindo o Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Estado da Agricultura, como a liberação de um auxílio aos produtores rurais para o plantio e para o Programa Reconstrói, com o objetivo de aportar mais recursos, subindo o teto de R$ 5 mil para R$ 10 mil por agricultor atingido.

A deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), sugeriu um auxílio para a aquisição de maquinário, proposta que bateu na capacidade reduzida de recursos à disposição da Alesc. O deputado Júlio Garcia (PSD) mostrou preocupação com a possibilidade da liberação de recursos apenas para a prevenção, sendo que poderá faltar quando houver alguma catástrofe para atender os atingidos. Por sua vez, o deputado Fernando Krelling (MDB) sugeriu que os recursos não passem pelo governo e sejam repassados diretamente aos municípios atingidos para uma maior celeridade no processo.

Quanto às prioridades, De Nadal destacou que é preciso atenção à Agricultura, devido à importância do setor produtivo para a economia estadual, enquanto Carlos Humberto Silva (PL) defendeu que os bombeiros têm uma necessidade mais imediata.

Frente a tantas propostas, ficou definido que os deputados observarão os próximos dias, inclusive quarta, quinta e sexta-feira, quando deverá ocorrer uma grande quantidade de chuva, para depois definir os valores que serão repassados e a forma.

Alerta de Chuvas Severas

O meteorologista Ronaldo Coutinho enviou uma mensagem para o governador Jorginho Mello (PL) e definiu o quadro como muito preocupante para os próximos dias. De acordo com o meteorologista, no final de semana passado, apenas começou a fase de chuvas e agora terá o auge, principalmente no Vale do Itajaí. “Ali a situação será dramática se confirmar a situação do que está sendo projetado para quarta e, principalmente, quinta”, alertou. Também estão previstos problemas de alagamentos na Grande Florianópolis, na Serra, Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Sul.

Prazo para os Tributos

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) propôs, durante o encontro de líderes, que seja apresentada uma indicação ao Governo do Estado para que haja um prazo maior para o pagamento dos tributos estaduais. Essa medida somente beneficiará as empresas de municípios atingidos pela chuva e que apresentarem grandes prejuízos.

Duodécimo da Defesa Civil

Desde o dia 29 de agosto, tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), que cria uma espécie de Duodécimo da Defesa Civil. Segundo a proposta, o percentual destinado ao setor passaria de 0,27% para 0,50% da receita do Estado e seriam repassados como o duodécimo dos poderes. Ontem, o deputado Júlio Garcia (PSD) chegou a sugerir uma discussão com os demais poderes para que, através de um percentual do duodécimo de cada um, seja repassado o recurso para a Defesa Civil. Nos próximos dias, devem ocorrer novas conversas. O projeto que recebeu parecer favorável do deputado Napoleão Bernardes (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça está parado por causa de um pedido de vistas do deputado Marcius Machado (PL). O pedido teria sido feito seguindo orientação do governo.

Ministro em SC

O presidente do Sebrae, Décio Lima, confirmou a vinda do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao estado, amanhã, para acompanhar a situação das regiões atingidas pelas fortes chuvas. A previsão é que ele visite as cidades mais atingidas no Vale do Itajaí e faça reuniões com representantes do Governo do Estado e prefeitos, para levantar um diagnóstico geral da situação e estabelecer medidas efetivas para a reconstrução das cidades atingidas. A comitiva sairá de Brasília, às 6h30, para Navegantes. Em seguida, seguirão para Blumenau, Taió e Rio do Sul. O Sebrae também atuará na reconstrução dos pequenos negócios no Estado.

O desespero de Taió

Precisou viralizar o pedido de socorro do prefeito de Taió, Alexandre Purnhagen (MDB), para que o governador Jorginho Mello (PL) tomasse a atitude tardiamente de mandar abrir uma comporta da barragem Oeste, o que aliviará a pressão frente às fortes chuvas que atingirão o estado a partir de amanhã. Em conversa por telefone com o representante da Defesa Civil, Frederico Rudorff, o prefeito demonstrou o seu desespero com a negativa de abertura das comportas. De acordo com Purnhagen, a resistência da Defesa Civil se dava para tentar evitar que algumas ruas de Blumenau fossem alagadas, o que poderia atrapalhar a Oktoberfest. À noite, o governador ligou para o prefeito anunciando a sua decisão de abrir as comportas. Assista à conversa do prefeito com o membro da Defesa Civil.

É necessária uma atitude

Ou o governador Jorginho Mello (PL) pensou mais na Oktoberfest de Blumenau do que na enchente em Taió, situação que poderá se agravar consideravelmente nesta semana, ou não sabia da absurda resistência da Defesa Civil em aceitar abrir as comportas da barragem Oeste. Se for a segunda opção, é caso de exoneração, pois a negativa em abrir as comportas foi no mínimo irresponsável, já que todos sabem que fortes chuvas vão assolar o estado novamente, e a barragem precisa ter a pressão aliviada. Se não exonerar, é porque a decisão de não abrir era do próprio governador. Que a responsabilidade seja exposta à população.

O Escárnio de Hildebrandt

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), demonstrou uma falta de empatia assustadora em relação a Taió. Se, por um lado, é preciso reconhecer a importância da Oktoberfest, por outro, nenhum evento é mais importante do que a vida e o risco de alagamento de toda uma cidade. A manifestação de Hildebrandt em uma rede social não tem outro nome a não ser um verdadeiro “deboche” com o sofrimento alheio. Que o prefeito reveja os seus valores.

Catarinenses na Guerra

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL), a Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul da Assembleia Legislativa enviará um ofício ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, pedindo informações sobre catarinenses que se encontram em Israel ou na Faixa de Gaza. Também será feito um questionamento a respeito das medidas para a repatriação.

Fazenda se manifesta

A Secretaria de Estado da Fazenda se manifestou através de nota em resposta a coluna de ontem. Segue:

“Prezado jornalista Marcelo Lula,

A Secretaria de Estado da Fazenda tem importantes esclarecimentos a fazer em relação às informações publicadas na coluna desta terça-feira (10/10).

O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) vem apresentando resultados claros e concretos relacionados à redução de gastos.

A partir do diagnóstico das contas públicas, realizado no início do ano, a atual administração identificou a necessidade de buscar cerca de R$ 2,8 bilhões em recursos extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.

Nesse contexto, o Governo do Estado lançou o Pafisc, voltado ao incremento de novas receitas, sem aumento de impostos, e à contenção de despesas. A meta é obter R$ 2,1 bilhões ao ano em novas receitas tributárias e economizar R$ 2,2 bilhões com o corte de gastos.

O desempenho positivo da arrecadação estadual nos últimos meses, inclusive, está associado às medidas definidas pelo Pafisc. Entre outras ações que impactam positivamente na economia, o plano trouxe mais segurança jurídica e fiscal aos investidores, contribuindo para que o Estado incremente receitas e atraia novos negócios.

Em relação às despesas, o Governo do Estado já economizou R$ 425 milhões a partir do corte de gastos considerados não essenciais somente nos primeiros sete meses do ano. Cerca de R$ 250 milhões desse montante foram poupados a partir do lançamento do Pafisc.

Para definir as prioridades de redução de despesas, a Secretaria de Estado da Fazenda analisou um total de R$ 10,7 bilhões gastos em 2022 com material permanente e equipamentos, além do custeio da máquina pública. Observando as atipicidades, os técnicos detalharam R$ 2,3 bilhões com maior profundidade, identificando a possibilidade de corte imediato de R$ 1,1 bilhão nestas despesas.

O balanço dos primeiros sete meses do ano e dos três meses iniciais do Pafisc mostra que SC já alcançou quase 40% da meta de R$ 1,1 bilhão em cortes de custeio e material permanente previstos para curto prazo. Esses resultados estão devidamente registrados na contabilidade estadual e foram divulgados nos canais oficiais do governo, inclusive durante audiência pública realizada em setembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Os desembolsos com festividades, homenagens e recepções, por exemplo, foram reduzidos em 82%. Já os pagamentos envolvendo equipamentos de processamento de dados tiveram abatimento de 85%, o que representa uma economia de mais de R$ 164 milhões.

Folha

A evolução da folha de pagamento do funcionalismo público em 2023 demonstra que, entre janeiro e abril, o crescimento teve ritmo mensal médio de 2%. Contudo, a partir das medidas instituídas no âmbito do Pafisc, do mês de maio em diante os gastos com pessoal desaceleraram significativamente. O crescimento médio da folha no período foi de 1%, ou seja, o ritmo caiu pela metade.

As projeções das secretarias da Fazenda e da Administração apontam que o crescimento percentual da folha até o fim do ano deve ficar em 5,6%, numa proporção até quatro vezes menor do que em 2022, quando o salto percentual foi de quase 22% em relação a 2021. A previsão é de que a folha do funcionalismo cresça R$ 1,1 bilhão neste ano, muito abaixo dos R$ 3,5 bilhões registrados em 2022 na comparação com 2021, por exemplo.

Encargos moratórios

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto que regulamenta cinco ações do Pafisc prevê mudanças na sistemática dos encargos moratórios, que passarão a ser aplicados sobre as multas tributárias (a proposta não tem relação com a LOA 2024, que foi enviada ao Parlamento em 29 de setembro e deve entrar em tramitação nos próximos dias).

Atualmente, ao contrário do que ocorre com os impostos que não são pagos no prazo legal, as multas tributárias aplicadas pelo Fisco não sofrem a incidência de juros. A diferenciação leva a uma situação de injustiça fiscal com os contribuintes que recolhem a multa no prazo. Por exemplo: dois contribuintes recebem uma multa de R$ 50 mil. Um deles reconhece a infração e paga os R$ 50 mil. O outro deixa o débito em aberto por cinco anos. Quando o devedor precisa de uma Certidão Negativa de Débito, resolve quitar a dívida e vai pagar os mesmos R$ 50 mil pagos pelo primeiro contribuinte.

O projeto define que juros, multa e correção monetária passarão a incidir sobre quaisquer créditos tributários, inclusive os decorrentes de multa punitiva e não apenas sobre o valor do imposto. A multa de mora é de 0,3% ao dia, limitada a 20%. Ou seja, não se trata de uma majoração de 20% da dívida relativa ao débito tributário, mas sim do acréscimo de juros de mora nas multas punitivas — em percentual proporcional ao tempo de atraso, limitado a 20%. A medida objetiva tão somente a recomposição do valor da multa diante da inflação.

A explicação está em matéria divulgada pelo Governo de SC e Fazenda/SC.

Recuperação fiscal

O Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina surgiu para auxiliar o setor produtivo a regularizar suas contas, mas sem abrir mão do pagamento dos impostos. Trata-se de uma iniciativa que atende aos pleitos de setores da indústria, do comércio e de serviços interessados em regularizar seus débitos para ficar em dia com o Fisco, abrangendo empresas de todo o porte e de diferentes setores.

O governo catarinense tem projeção de reaver R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16,5 bilhões em créditos de ICMS inscritos em Dívida Ativa nos últimos 10 anos.

Do valor total inscrito em Dívida Ativa no período, R$ 7,7 bilhões são referentes a impostos e outros R$ 8,8 bilhões dizem respeito às multas e juros. O desconto do Recupera Mais se aplica apenas às multas e juros.

Estima-se que o Estado recuperaria mais de R$ 8 bilhões caso todos os devedores que se encaixam nos critérios do programa viessem a quitar suas dívidas nos primeiros 30 dias de vigência, com desconto máximo sobre multas e juros de 95%.

O Governo do Estado, portanto, não está perdoando dívidas de impostos. Além de incentivar a empresa devedora a regularizar sua situação e operar legalmente, preservando empregos, o programa beneficia o contribuinte e a administração pública, que passa a contar com a entrada de mais recursos em caixa.

É importante observar que o Recupera Mais não representa uma iniciativa isolada da atual gestão — pelo menos outras cinco ações de recuperação fiscal foram promovidas na última década pelo Governo de SC.

O Recupera Mais, contudo, destaca-se por oferecer percentuais de desconto e prazos diferenciados em relação aos programas anteriores. Mas também impõe condições ao contribuinte beneficiado: em caso de inadimplência, por exemplo, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas. Também é importante destacar que o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias define que nenhum outro programa deste porte será realizado até 31 de dezembro de 2026” – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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