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Hoje deve ser pautado pela CCJ da Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) que acaba com o desconto de 14% dos servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar, a proposta seguirá tramitando.

Sendo ou não pautada hoje pela CCJ, a proposta será tema de uma audiência pública amanhã, às 09h, pautada pela Comissão de Finanças. De acordo com o presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB), a ideia é chamar todos os envolvidos em busca de um consenso sobre a proposta.

Vieira recebeu na semana passada dirigentes de sindicatos do serviço público. Para a audiência, serão instalados telões e cadeiras nos espaços como o hall e no auditório Antonieta de Barros para acomodar os interessados.

Recebi a informação de que há um sentimento entre alguns deputados de que o governo está aguardando a audiência pública para depois enviar o projeto ao parlamento, o que foi negado por uma fonte ligada ao governo ontem à noite. Segundo a mesma fonte, o governo tem um pacote de projetos que somente serão enviados à Assembleia quando concluídos. Entre os próximos dias 09 e 10, os projetos serão apresentados ao governador Jorginho Mello (PL), que convidará os deputados para uma reunião. Somente após, as propostas serão protocoladas na Alesc.

Fontes ligadas ao parlamento também não escondem que, entre alguns deputados, há resistência em relação ao escalonamento para a isenção. Já o governo defende a proposta, destacando que dos 70 mil inativos, 40 mil ganham menos que o teto do INSS, que é de R$ 7,5 mil. O governo pretende isentar até 2026, 9 mil servidores aposentados, o que representa 23% dos inativos.

Bilionários em dívida

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado pretende perdoar boa parte da dívida de empresas bilionárias através do “Recupera Mais”, que é um programa de recuperação do ICMS não pago nos últimos 10 anos. Dos R$ 16 bilhões de dívida, o governo pretende recuperar R$ 1,5 bi. As principais beneficiadas serão a ArcelorMittal, que tem uma dívida, segundo o sindicato, de R$ 572 milhões, sendo que em 2022 a empresa foi responsável pela produção de 10% do aço vendido no mundo, tendo uma receita de R$ 400 bilhões.

Supermercado beneficiado

A segunda empresa beneficiada pelo “Recupera Mais”, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, deve ser a rede de supermercados Angeloni, que simplesmente não pagou R$ 370 milhões. O Angeloni é o terceiro maior de Santa Catarina, com um faturamento de R$ 3,2 bilhões em 2022. Pelos números de um ano, teria sido mais do que possível o pagamento do imposto. A lista foi obtida no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

Coelho fica

Ontem, o ex-deputado federal Rodrigo Coelho me disse que ficará no Podemos e que não pretende mudar de partido. Coelho foi sondado pelo MDB e o PL, mas não aceitou mudar de partido. Ele é pré-candidato a prefeito de Joinville.

Nota sobre Feminicídio 1

A assessoria da Polícia Civil e o delegado-geral Ulisses Gabriel entraram em contato para responder a uma nota que divulguei ontem, sobre o número de feminicídios. Segue: “A Polícia Civil de Santa Catarina informa que de 01/01/2023 a 30/09/2023 foram registrados 40 feminicídios. No mesmo período de 2022 também ocorreram 40 feminicídios. Ao longo de 2022 foram 57 feminicídios. Importante ressaltar que a Polícia Civil tem trabalhado não só a repressão, mas também na prevenção deste tipo de crime. O delegado-geral, Ulisses Gabriel, tem se empenhado muito na ampliação do programa PC por Elas, que é coordenado pela Delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila” – Assessoria de Comunicação

Feminicídio 2

Segue a segunda parte da nota da assessoria da Polícia Civil: “O PC por Elas promove rodas de conversa com mulheres sobre a violência doméstica, palestras em instituições; aciona uma rede de apoio para as vítimas de violência doméstica; faz um atendimento diferenciado para as mulheres nas salas Lilás, nas CPPs (Central de Plantão Policial), além do atendimento especializado nas DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso). As policiais também promovem ações locais como entrega de material com orientações no comércio e ruas das cidades catarinenses. Teve até uma ação muito legal no Oeste em que as orientações sobre como se proteger ou combater a violência doméstica estão impressas na sacola do supermercado. Há também os grupos reflexivos – Papo de Homem – em que os agressores são instigados a refletir sobre seus atos. Na operação Shamar – ação nacional desenvolvida nos estados entre os dias 15 de agosto a 15 de setembro envolvendo as forças de segurança houve 356 prisões e apreensões em flagrante delito por violência doméstica contra a mulher” – Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

Atualização

Após o envio da nota ao ScemPauta chegou ao delegado-geral, Ulisses Gabriel, o número atualizado de 43 feminicídios conforme a coluna havia adiantado.

Anticorrupção

O prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD) realizou ontem mais uma etapa do núcleo anticorrupção criado pelo seu governo em parceria com a Polícia Civil. Agora, a Controladoria-Geral vai auditar todos os processos de licenciamento e fiscalização que possuem algum envolvimento com os servidores investigados em esquema de corrupção. Eles são suspeitos de cobrar para não demolir obras irregulares. A nova etapa iniciou ontem.

Pedido de afastamento

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos, e a presidente da Floram, Beatriz Kowalski, pediram afastamento dos cargos para que a auditoria possa ser realizada com maior transparência possível. “Sobre eles, não pesa nenhum indício de irregularidade, mas preferiram estar de fora para demonstrar lisura nos processos. Vão, inclusive, procurar a polícia espontaneamente para ajudar nas investigações”, explicou o prefeito Topázio Neto (PSD).

Servidores de carreira

Ivana Tomasi, arquiteta e servidora de carreira da Prefeitura, responderá pela pasta da SMDU nos próximos 60 dias, enquanto acontece a auditoria. Já na Floram, Bruno Vieira Luiz, engenheiro sanitarista de carreira, assume o posto de Presidente do órgão.

Anexar processos

Mesmo sem a solicitação formal, a Procuradoria Geral de Florianópolis vai encaminhar nos próximos dias à justiça todas as cópias de processos que tiveram envolvimento dos investigados. A ideia é que o poder judiciário possa acompanhar a auditoria interna da prefeitura em tempo real.

Novos desdobramentos

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), entende que pode haver novos desdobramentos das operações em relação ao caso, principalmente após a auditoria da Controladoria. De acordo com Topázio, novas denúncias têm chegado no município e serão compartilhadas com a Polícia Civil. “Tanto do caso da Floram quanto de outras possíveis irregularidades, estamos apurando qualquer indício”, disse o prefeito.

Partido Novo

Filiados de Santa Catarina participaram em grande número do 7º Encontro Nacional do Partido Novo, em São Paulo, no último final de semana. Além de deputados, vereadores e prefeitos, lideranças dos diretórios municipais também marcaram presença no evento, em preparação para as eleições de 2024. Entre os catarinenses, estavam o deputado federal Gilson Marques, o deputado estadual Matheus Cadorin, os prefeitos de Joinville, Adriano Silva, e de Ascurra, Arão Josino, o vereador de Blumenau Diego Nasato, além do ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, que foi como convidado. O deputado cassado Deltan Dallagnol foi anunciado como um reforço pelo partido.

MDB de Indaial

O MDB de Indaial está trabalhando para a eleição do próximo ano. O tradicional churrasco do 15 reuniu mais de 800 pessoas. O presidente do partido, Roger Knipers, vereador de Indaial, destacou a força do partido no município.

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