Governo terá dificuldade em aprovar o projeto dos 14% de desconto dos aposentados; Item da proposta aos professores gera estranheza; Paralisação na Celesc entre outros destaques
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Um sentimento que paira na Assembleia Legislativa é que o projeto do Governo do Estado para a revisão do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas, na prática, não resolverá o problema. O entendimento dos sindicatos é o mesmo, e o governador Jorginho Mello (PL) terá dificuldade para passar a proposta. Um parlamentar chegou a questionar: “a quem o governo quer enganar com esse projeto da Previdência?”.
A falta de habilidade do governo na construção de um diálogo também tem sido motivo de crítica. Em vez de reunir os atores, no caso, sindicatos e a Alesc, resolveu construir de forma isolada uma proposta, repetindo o erro, tanto no conteúdo como na forma, como foi cometido em relação a outros projetos, a exemplo do programa Universidade Gratuita.
Uma fonte com forte circulação no parlamento me disse que o governo mantém um comportamento errático em relação à Alesc e que, agora, praticamente constrói um palanque para a sua oposição formada pelos deputados do PT e do PSOL.
Quanto ao escalonamento previsto pelo projeto que será enviado pelo governo, com o objetivo de aumentar a faixa de isenção, o entendimento é que esse aumento gradual do teto até 2026, de um para três salários, não funcionará, pois à medida que o salário-mínimo for aumentando ano a ano, o limite também subirá, anulando os efeitos do escalonamento.
Pelo que notei na Alesc, o governo terá dificuldade em arrumar 21 votos, pois, até mesmo no MDB, há insatisfação com a proposta. Outro motivo de incômodo para o governo é que as entidades empresariais estão de olho. Favoráveis à última Reforma da Previdência, o setor empresarial e industrial não verá com bons olhos o fim da cobrança dos 14%, dos aposentados que ganham menos do que o teto do INSS.
Causou estranheza
Uma proposta apresentada pelo governador Jorginho Mello (PL) aos professores chamou a atenção dos órgãos de controle da Assembleia Legislativa. Entre as propostas apresentadas pelo governo aos professores da rede estadual, está sem custo adicional um plano odontológico, por meio do SC Saúde, que será oferecido aos servidores estaduais. A proposta chamou a atenção devido à ligação da família do governador com a área da odontologia. Questionada, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) me disse que plano odontológico nunca esteve na pauta dos professores.
Paralisação na Celesc
Os trabalhadores da Celesc paralisarão os trabalhos no dia de hoje. Serão mantidos apenas os serviços de emergência. Os trabalhadores reclamam que o Governo do Estado não reconhece os resultados da companhia nas negociações do acordo coletivo que devem ser concluídas até o final do mês. Além disso, a insatisfação em relação ao presidente Tarcísio Rosa é forte, tanto que há uma suspeita entre os servidores de que ele assumiu o comando da Celesc para prepará-la para uma futura privatização. “Isso contraria o discurso do governador Jorginho Mello”, me disse um servidor. Segundo alguns relatos, está havendo uma precarização dos serviços e um excesso de terceirizações, o que fortalece a suspeita de uma futura privatização.
Possibilidade de greve
Os sindicatos dos servidores da Celesc não querem mais dialogar com o presidente da estatal, Tarcísio Rosa. Uma fonte me disse que se o governador Jorginho Mello (PL) não passar a negociar diretamente com a categoria, aumentará a possibilidade de uma greve. Não havendo avanço, haverá uma assembleia entre os próximos dias 18 e 22, com o início da greve para o dia 25 deste mês.
BR-282
Lideranças como o deputado federal Pedro Uczai (PT) e o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacaram a publicação, no Diário Oficial da União de ontem, dos editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na publicação constam as licitações para os projetos de engenharia de mais duas grandes obras rodoviárias em Santa Catarina, ambas na BR-282: para a duplicação e melhorias no trecho entre Lages no entroncamento BR-116 e São Miguel do Oeste até a BR-163, além do contorno viário de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. Neste, o edital do contorno diz o seguinte: “Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando à execução das obras de Implantação em Pista Duplicada do Contorno Rodoviário de Palhoça/Santo Amaro da Imperatriz, na BR-282/SC. Lote único”.
Contorno viário
No caso do contorno rodoviário, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), realizado entre 2015 e 2019, aponta à necessidade de cerca de 7 quilômetros de pista dupla, sendo 1,7 km em túnel duplo e 5,3 km em pista duplicada, contendo um viaduto em cada extremidade com o contorno de Florianópolis e com o traçado atual da BR-282, e dentro dos 5,3 km de pista duplicada tendo mais três interseções em dois níveis. No trecho duplicado está prevista a construção de cinco viadutos: nos cruzamentos com o contorno de Florianópolis; com a estrada do Pagará; com a estrada de Sítio de Dentro; com a comunidade do km 27 da BR-282, onde hoje é a rotunda da Varginha. Ao participar do programa Microfone Aberto da Massa FM com Cesar Souza Júnior, ouvi do deputado federal Pedro Uczai (PT) que há uma previsão de grandes investimentos nas rodovias federais que cruzam o estado.
Informação errada
Circulou em uma conversa de um grupo fechado de São José que o presidente da Câmara de Vereadores, Matson Sé (PSD), poderia ser o candidato do PL a prefeito, caso o nome da ex-prefeita Adeliana Dal Pont (PL) não decole. Busquei informações com pessoas próximas do governador Jorginho Mello (PL) sobre a possibilidade de filiação de Matson ao PL, e a resposta me surpreendeu: “quem é Madson?”. Como é que no governo não sabem quem é o presidente da Câmara de um dos maiores municípios do estado?
Adeliana é o nome
Procurei o presidente do PL de São José, Sidnei Machado, para saber se havia alguma movimentação em torno do presidente da Câmara, Matson Cé (PSD). A resposta de Machado é que o assunto tem zero de verdade, pois não houve convite ao vereador, nem para se filiar, tampouco para ser candidato a prefeito ou a vice. “Adeliana é a candidata do PL em São José”, afirmou o líder dos liberais.
Prefeito interino
O prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt (Podemos) viajará para a Alemanha e ontem passou o cargo para o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira (Progressistas), que ficará até a próxima terça-feira (19) como prefeito interino. A vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) também se ausentará do município, abrindo espaço para Vieira. Entre as diversas agendas previstas para o período de interinidade, está programada a assinatura das ordens de serviços para a pavimentação das Ruas dos Condes e Conde de Mota Maia, ambas no bairro da Fortaleza.
CPI em Garopaba
Hoje, às 16h, o vereador Felippe de Souza (MDB) apresentará o seu relatório final na CPI da Cesta Básica em Garopaba. Os vereadores apuram as condutas na concessão de cestas e o sumiço de praticamente 2.160 cestas básicas que praticamente sumiram. No relatório será apontado o crime de peculato, fraude na licitação com possível substituição de produtos, irregularidades administrativas e descumprimento contratual. O relatório aponta ainda para a responsabilização do prefeito Júnior de Abreu Bento (Progressistas), da ex-secretária de Assistência Social, Saionara Santos, da ex-diretora Daiana Araújo da Silva e de um empresário. A denúncia será encaminhada aos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Suposta coação será relatada
O desaparecimento de pelo menos 1489 cestas ocorreu na véspera das eleições de 2022. No relatório que será lido pelo vereador de Garopaba, Felippe de Souza (MDB), constará que o prefeito Júnior de Abreu Bento (Progressistas) teria coagido a ex-secretária de Assistência Social, Saionara Santos, a entregar para o atual secretário de Infraestrutura, Jair Pereira, a quantia de 10 cestas básicas sem a observância dos trâmites legais. Uma assistente social à época teria resistido à situação.
Posse de Caramori
O ex-prefeito de Chapecó, José Caramori (PSD), foi empossado ontem na Assembleia Legislativa. Ele ficará no parlamento por 30 dias, no lugar de Napoleão Bernardes (PSD), que se licenciou. No ano que vem será a vez do ex-prefeito de Campos Novos, Alexandre Zancanaro. As lideranças pessedistas destacaram ontem que a oportunidade aos suplentes é uma forma de prestigiá-los, além de fortalecer o partido. A posse de Caramori foi bem prestigiada com a presença de seu irmão, Reno Caramori, que teve seis mandatos na Alesc, o presidente estadual do PSD, Eron Giordani, o prefeito de Chapecó João Rodrigues, prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), e Eloi Rocha, prefeito de Tijucas.
Superando o passado?
Quando foi prefeito de Chapecó, José Caramori (PSD) sempre teve o PT como o seu principal adversário. O interessante é que ontem, durante a sua posse, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) presidia a sessão. Após empossado, recebeu as boas-vindas da deputada Luciane Carminatti (PT), com quem teve uma conversa cordial, ladeados pelo conciliador, deputado Júlio Garcia (PSD).
Missão à Itália
Um momento histórico para Santa Catarina. Assim destacaram os deputados catarinenses que estiveram na Itália para uma série de compromissos comerciais, educacionais e institucionais. A última parada foi em Reggio Calabria, onde foi assinado um termo de cooperação entre Assembleia Legislativa e o Conselho Regional da Calábria, o parlamento da província. O acordo prevê benefícios econômicos, sociais, acadêmicos, científicos, turismo e tecnológicos. Fazem parte do grupo, que retorna hoje ao estado, os deputados Mauro De Nadal (MDB), Vicente Caropreso (PSDB), Delegado Egídio Ferrari (PTB) e Rodrigo Minotto (PDT).
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