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Ocorre hoje no Governo do Estado uma reunião para discutir o relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas que, conforme divulgado em primeira mão por esta coluna, pede a suspensão do programa Universidade Gratuita e ao Ministério Público que apure possíveis crimes de improbidade administrativa e falsidade ideológica, supostamente praticados pelo secretário de Estado da Educação Aristides Cimadon (leia aqui).

A ideia é avaliar os dados apontados pelos auditores para preparar a defesa e analisar os possíveis impactos para o governo. Segundo um integrante do executivo, o pedido de suspensão é algo que se discute na área técnica, sem qualquer impacto político, porém, o encaminhamento para que o MP averigue possíveis crimes que teriam sido supostamente praticados por Cimadon, gera um temor de contaminação do governo como um todo. “Sabemos que não há problema algum, mas é como se todo o governo estivesse sob suspeita com esses apontamentos”, relatou a fonte, em tom de reclamação.

Além de lidar com uma forte suspeita do TCE contra o seu governo, Jorginho Mello também precisará provar que as medidas adotadas na esfera fiscal, serão suficientes para cobrir o déficit estimado nas contas do Tesouro Estadual para o custeio do programa Universidade Gratuita, sem comprometer ainda mais as finanças.

Vale destacar que Jorginho pinçou no cenário um dos nomes mais competentes do país, que é o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, para enfrentar os desafios voltados às finanças, como os diversos riscos fiscais causados ​​pela redução de receita prevista na casa dos R$ 300 milhões, o aumento das despesas na ordem de R$ 3,5 bilhões, e as transferências pendentes que, através da iniciativa da Assembleia Legislativa, o governo encontrou uma forma de pagar.

Outro apontamento do TCE é que o governo não apresenta os valores de forma exata, que devem ser obtidos com as medidas fiscais. “E não o faz porque não há garantia de que tais medidas – como a revisão de contratos e redução de benefícios fiscais – resultarão em redução de despesas ou aumento de receitas e em que magnitude. Aliás, sequer há garantias de que serão viáveis ​​e aprovadas”, diz um trecho do relatório assinado pelos auditores fiscais do Tribunal de Contas, Luiz Sônego Zanette, Leandro Granemann Gaudêncio, Maximiliano Mazera e Cláudia Vieira da Silva.

Aumentou a evasão

No relatório do Tribunal de Contas do Estado, que trata da Universidade Gratuita, consta um número alarmante em relação à evasão escolar. De acordo com o programa APOIA, criado pelo Ministério Público para combater a evasão, 13.578 estudantes dos ensinos fundamental e médio abandonaram a escola e não retornaram em 2022, sendo que 8.197 frequentavam a rede estadual. Neste ano, até 28 de abril, esse número foi de 10.763 alunos, o que chamou a atenção do MP e do TCE, pois, apenas em quatro meses do ano letivo atual, o percentual de evasão equivale a 80% do total dos abandonos de todo o ano passado. Quanto à rede estadual, no mesmo período, 7.422 estudantes abandonaram a escola, o que representa o assustador percentual de 90% da evasão escolar de 2022. Somente no ensino médio, o total de abandonos do início deste ano até abril, já supera o total do ano passado.

Fila de cirurgias

O governador Jorginho Mello (PL) e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, concedem entrevista coletiva hoje, às 9h30, para apresentar a evolução do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas. Na coletiva, será atualizada a situação da lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública estadual de saúde. Jorginho, no início de seu governo, prometeu zerar a fila em até seis meses. Depois, pediu mais um prazo. O governador precisa entender que a fila no setor da saúde é uma torneira aberta. Por mais que se atenda a demanda, ela segue aumentando, pois, mais pessoas passam a necessitar de cirurgias. Por mais otimismo que um gestor público tenha que ser, e isso faz parte do jogo, é preciso cuidar para não gerar expectativas que são difíceis de cumprir. Se fosse fácil, os governos anteriores já teriam feito; afinal, quem não quer deixar a marca de que zerou a fila das cirurgias?!

Respiradores

Hoje, o Tribunal de Contas do Estado realizará o julgamento do caso dos respiradores fantasmas da Veigamed, adquiridos com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Será a primeira decisão no mérito sobre a operação, o que poderá dar ao TCE o protagonismo do caso, uma vez que ainda não houve julgamento no judiciário. O ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) não é alvo do processo.

Ponte da Lagoa: o custo da canetada

Mais uma vez, uma decisão que em nada contribui com Florianópolis foi derrubada, e as obras de construção da Ponte da Lagoa da Conceição serão retomadas, não pela segunda, mas pela terceira vez. Para que vocês tenham uma ideia do prejuízo causado por uma inexplicável insistência em atrasar um investimento que vai melhorar a vida dos moradores e turistas daquela região, o custo gerado por mais uma canetaço que embargou a obra chega a R$ 2,42 milhões. Mas que nada, se dividirmos o valor pelo número de munícipes que, de acordo com o Censo, é de 537.213, o valor é irrisório. Para que a prefeitura precisa desse valor? Para ajudar no custeio de uma obra, seja pavimentação, posto de saúde ou melhoria em escola? Que nada, o negócio é pagar o prejuízo de uma obra que, pela terceira vez, foi embargada por uma decisão, a qual, dificilmente terá as suas consequências responsabilizadas.

Reconhecimento

Apesar da crítica, que é pontual, é preciso entender a importância do Ministério Público e do Poder Judiciário. Fazem parte das bases de nossa democracia, porém, é preciso chamar a atenção quando há decisões que causam prejuízo para a população. Entender a importância da nova ponte da Lagoa da Conceição e apoiar esse importante empreendimento também é uma forma de participar de um investimento que só trará benefícios para a população local e aos visitantes. Pelo bom senso e respeito ao bem comum, acredito que basta de ações. Deixem Florianópolis desenvolver!

Mudança do hino

O projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que propõe uma mudança do hino de Santa Catarina, avançou na Assembleia Legislativa. Amanhã haverá uma audiência pública para debater o tema, via Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT). A reunião terá início às 09h, no plenarinho. A partir dessa audiência, será criada uma Comissão Especial de Trabalho, que será integrada por deputados e representantes dos setores culturais, artísticos e musicais, tanto da área pública como privada.

Porto

O governador Jorginho Mello (PL) visitou o Porto de São Francisco do Sul para conhecer as melhorias na infraestrutura que foram realizadas nos últimos meses no complexo portuário. Ele percorreu o cais junto com a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) e o presidente do Porto, Cleverton Vieira. Entre as mudanças, o novo acesso de caminhões que possibilitou o aumento na capacidade de fluxo de 500 veículos por dia para 1,5 mil. A comitiva também visitou as novas balanças rodoviárias, que foram substituídas em julho e agilizaram a entrada e saída de caminhões.

Empoderou

O Partido Liberal decidiu dar um espaço de destaque para a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo. Por indicação do governador Jorginho Mello, a presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, entregou a presidência estadual do PL Mulher para Campagnolo, que ganha mais um importante espaço para trabalhar pela sua futura candidatura ao Senado.

Filiação

O vice-prefeito de Cunha Porã, Rafael Augusto Böer, o Rafão, assinou sua filiação aos Progressistas, após receber convite do deputado estadual Altair Silva e de lideranças locais. Na ocasião, também assinaram a ficha de filiação mais de 30 munícipes.

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