Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

A polêmica envolvendo a construção da nova ponte da Lagoa da Conceição em Florianópolis, obra que pela segunda vez é interditada, provoca a seguinte pergunta: qual é o valor de uma canetada para o poder público? O questionamento também pode ser outro: qual é o custo para o contribuinte, de uma decisão judicial? Outra pergunta seria: quem arca com os prejuízos, nos casos em que decisões de paralisações de obras são derrubadas?!

De forma alguma devemos desconsiderar a importância do Ministério Público e do Judiciário, pois prestam um relevante papel para a sociedade, porém, há decisões que são questionáveis pelo custo moral, psicológico, de desenvolvimento, de valores, entre outros, dependendo do caso.

Em se tratando da construção da ponte, que tem pela segunda vez a sua obra paralisada, o custo do canetaço já se aproxima de R$ 1 milhão, que sairá dos cofres da Prefeitura de Florianópolis, dinheiro proveniente dos impostos do cidadão, para pagar à empresa. Como se não bastasse, a insegurança jurídica que algumas decisões na capital têm provocado é tamanha, que hoje qualquer empresário teme investir, por não saber o que esperar do MP e do Judiciário nas questões ambientais.

A primeira paralisação na obra ocorreu de 13 a 27 de abril passado, quando o Ministério Público Federal alegando falta de licenças do Instituto do Meio Ambiente (IMA), pediu para que as obras fossem embargadas. Acontece que a Licença Ambiental Prévia (LAP), foi emitida no dia 18 de março do ano passado. A Licença Ambiental de Instalação (LAI), que é a permissão para o início da construção, foi liberada em 30 de setembro do ano passado, enquanto que a Capitania dos Portos deu o seu parecer em 6 de janeiro passado, o que também permitiu a realização da obra.

Mediante as três autorizações, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) emitiu uma licença no dia 20 de março passado, o que comprova que todos os pré-requisitos foram cumpridos. A prefeitura apresentou todas essas licenças ao TRF 4, e obteve a autorização para retomar a obra.

No dia 9 de maio, uma nova decisão paralisou a obra pela segunda vez, quando a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Marcelo Krás Borges, embargou a obra. A decisão se baseou em um estudo de um professor da UFSC, que alegou a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), para a realização da construção. Acontece que o MPF e o magistrado não levaram em conta a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que libera do Eia /Rima as obras de até 1 quilômetro. No caso, a ponte terá 213,34 metros, se pegar o total do projeto, ponte mais revitalização, chegará no máximo a 563,57 metros, ou seja, nem perto da extensão máxima.

Em casos como esse, basta apenas o chamado Estudo Ambiental Simplificado e, dentro do estudo, o órgão ambiental pode pedir, ou não, uma complementação. Acontece que eu tive acesso aos estudos que foram completos, contemplando programas de monitoramento de ar, água, ruído, estudo arqueológico entre outros. Portanto, não há explicação para o prejuízo que está sendo causado aos cofres do município, nem à população que mora na região da Lagoa da Conceição.

O fato é que o TRF 4 mais uma vez analisará o caso, já que a prefeitura entrou com um agravo. A decisão deve ser anunciada até a próxima quinta-feira. Que seja feita justiça, ao mesmo tempo em que é preciso para a sociedade a seguinte resposta. A quem interessa travar o desenvolvimento de Florianópolis?

Universidade Gratuita

O governador Jorginho Mello (PL) entrega hoje, às 11h30, o projeto da Universidade Gratuita, ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB). Jorginho pedirá a De Nadal que o projeto tramite com a maior celeridade possível, já que pretende dar início ao programa no segundo semestre. Por sua vez, alguns parlamentares dizem que o projeto provocará grandes discussões na Alesc.

Novo presidente do PSDB

O deputado estadual, Marcos Vieira, é o novo presidente da Comissão Provisória do PSDB no estado. O parlamentar que é a liderança do partido com mandato, mais experiente, volta a comandar os tucanos. Vieira ficará no comando até o ano que vem, quando será eleita uma nova diretoria. A deputada federal, Geovânia de Sá, que pretendia ser a presidente, abriu mão em nome da união. O deputado terá o desafio de fazer com que o PSDB volte a crescer no estado.

Veto do governador

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, analisam hoje, a possibilidade de derrubada do veto do governador, Jorginho Mello (PL), a um projeto de lei aprovado no ano passado, de autoria do então deputado, Milton Hobus (PSD). O projeto cria um limite para o reajuste na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na prática, os proprietários não poderão pagar um percentual maior do que o registrado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indexador oficial do país para a inflação.

Momentos de tensão

O deputado estadual, Sargento Lima (PL), ajudou a evitar uma tragédia na divisa entre o Paraná e Santa Catarina, nas proximidades da represa Vossoroca. Uma senhora tentou jogar da ponte o veículo em que estava. Ela foi contida pelo parlamentar e por um caminhoneiro que também passava pelo local. Eles a mantiveram dentro do carro até a chegada do atendimento médico. Lima me disse que foram momentos de grande tensão até a chegada do socorro. A mulher foi encaminhada ao hospital mais próximo.

Nome da confiança de Lula no Oeste

Um dos coordenadores do grupo de transição do Governo Lula, Romênio Pereira, estará em agenda no Oeste catarinense nesta quinta e sexta-feira (19). Atualmente ele é secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e, representa a sigla em agendas fora do país. Em Santa Catarina, a pedido do deputado Fabiano da Luz (PT), Pereira fará reuniões com lideranças locais, sobre o cenário atual da política internacional e o trabalho que o governo Lula vem fazendo na agenda diplomática, buscando dar protagonismo ao Itamaraty. De janeiro até o momento, o presidente fez cinco viagens internacionais, passando por oito países, entre eles EUA e China.

Grande Florianópolis

O coordenador da Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, deputado estadual, Camilo Martins (Podemos), marcou para hoje, às 17h, uma nova reunião do grupo. Estará em pauta o transporte público integrado na região metropolitana. Além dos deputados que compõem a frente, prefeitos também foram convidados.

Região de Lages

O deputado estadual, Lucas Neves (Podemos), se reuniu com o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins. O parlamentar apresentou demandas da região serrana, como a alteração da denominação de aeroporto de Correia Pinto para Aeroporto Regional da Serra Catarinense. Neves também pediu urgência na homologação de serviços essenciais para atrair novas companhias aéreas e a manutenção da política de incentivo da aviação regional, com redução no ICMS do combustível das aeronaves.

ICMS da aviação

Vale lembrar que um projeto de autoria do deputado, Mauro De Nadal (MDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa, determinando a redução do ICMS para o combustível de aviação. A questão é que o projeto determina que as empresas beneficiadas, também realizem mais voos regionais. Para não investir em voos entre municípios catarinenses, as aéreas não utilizam o benefício. O único voo entre cidades de Santa Catarina é o que liga Chapecó a Florianópolis.

Colapso na 101

Em ofício enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Federação das Indústrias (FIESC) alertou o órgão sobre o risco de colapso do trecho norte da BR-101. A entidade defendeu celeridade na aprovação de investimentos, para dar mais segurança e fluidez ao trecho catarinense. A entidade destaca alguns trechos que devem ser priorizados, como de Itapema a Navegantes, passando por Balneário Camboriú e Itajaí, assim como o segmento entre Joinville e Garuva.

Inauguração em Blumenau

Acontece amanhã, às 16h30, uma solenidade de inauguração da sede própria da Procuradoria do Trabalho do Município de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 1600 – Salas 607 a 612 – Edifício Tarumã Office. O cerimonial ocorrerá no auditório do condomínio, com presença confirmada do procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira e do procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Piero Menegazzi.

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148