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Acontece hoje, às 16h, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir os efeitos do Marco Temporal em Santa Catarina. O marco é uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal que defende que os povos indígenas só podem reivindicar terras, onde já ocupavam na data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

A audiência foi proposta pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB). O parlamentar destaca a importância de aprofundar o debate sobre o tema, para que seja feito um bom encaminhamento a Brasília, já que a análise no STF acontecerá no próximo dia 7 de junho. “Nós temos várias situações aqui em Santa Catarina, temos demarcações novas, então é muito importante que nós possamos tirar uma carta do estado para levar ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos ministros do STF. Não somente os municípios que têm demarcações, mas é importante que Santa Catarina, por meio dos líderes, dos seus prefeitos, vereadores, por meio do agronegócio, traga à participação para esse importante encontro que nós faremos”, afirmou.

Durante a reunião, também será tratada a Portaria Federal nº 790, de 2007, do Ministério da Justiça, que estabeleceu a demarcação de terras indígenas em Cunha Porã e Saudades. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o Marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.

Aqui no estado parte dessas áreas reivindicadas é hoje ocupada por pequenos agricultores, que possuem terras de sucessão familiar escrituradas desde a primeira metade do século passado. Já a Portaria, declarou a posse permanente do grupo Guarani Nhandéva-

Chiripá de cerca de 2,7 mil hectares de terra, localizados nos municípios de Cunha Porã e Saudades, podendo impactar 153 famílias em 214 pequenas propriedades com média de 15 hectares.

Martelo não batido

O presidente do PL de São José, Sidnei Machado, entrou em contato para responder a nota que publiquei na sexta-feira, sobre a ex-prefeita Adeliana Dal Pont. Segundo ele, o martelo não foi batido quanto a filiação, mas admitiu que existe uma aproximação e boa relação com a ex-prefeita. Mesmo assim, Machado informou que as conversas com outros nomes continuam acontecendo. “Bruno Souza do Novo e Fernando Anselmo, sem descartar os quadros que temos dentro do partido atualmente. Trabalhos seguem intenso em formação da nossa nominata e nos preparando para as eleições que se aproximam”, afirmou. 

Não segue o Bolsonaro

Não pegou bem entre algumas lideranças do PL a possível filiação de Adeliana Dal Pont ao partido. Os bolsonaristas criticam dizendo que a ex-prefeita de São José, nunca defendeu as pautas do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), nem segue o ex-presidente e sua família nas redes sociais. Além disso, o fato dela estar negociando com o MDB e Progressistas, também motivou críticas pela falta de prioridade. Alguns chegaram a chamar a aproximação de Adeliana com o PL de oportunismo, por somente agora procurar abraçar o Bolsonarismo. Os filiados do PL acreditam que o partido deve ter um projeto de direita para São José.

A supersecretária é candidata?

Danieli Porporatti, secretária Geral do Governo do Estado, ganhou força e virou a supersecretária do governador, Jorginho Mello (PL), após o afastamento de Natan Monteiro da Casa Civil com apenas três meses no cargo. A demonstração de força começa com o projeto Santa Catarina Levada a Sério, que chegou a ser apresentado ao ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), mas descartado pelo alto custo. Danieli não só aprovou como iniciou o novo modelo do Plano 1000 de Jorginho, por sua cidade natal, Xanxerê. Danieli começa a projetar sua candidatura a Deputada Estadual. Para moldar sua comunicação, chamou a experiente jornalista Rejane Benvenuto, que chegou a ser Secretária Adjunta do Governo Eduardo Pinho Moreira (MDB) e, ano passado, coordenou a candidatura do ex-deputado, Celso Maldaner (MDB), que acabou em 5º lugar. Internamente, Danieli também tem o seu nome cogitado para possível vaga com a eventual cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL).

Quem substitui

Nos bastidores importantes juristas divergem sobre quem assumirá a vaga do senador, Jorge Seif Júnior (PL), caso ele realmente seja cassado por abuso de poder econômico na eleição. Nos bastidores, a situação de Seif é dada como extremamente delicada. Enquanto alguns advogados defendem que será necessária uma nova eleição para o Senado, outros afirmam que o ex-governador, Raimundo Colombo (PSD), é quem assumirá a vaga.

UPM em Montevidéu

O presidente do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul (UPM), deputado Ivan Naatz (PL), coordenou uma missão da diretoria do colegiado à sede do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, capital do Uruguai. Em pauta, a ampliação das relações bilaterais também na área legislativa e política. Um dos temas tratados e que deve ser ampliado por meio de encontros e seminários nos próximos meses, é com relação aos documentos digitais de identidade e trânsito para circulação nas fronteiras entre os países do Mercosul. “Apesar de acordos recentes entre os países neste sentido, principalmente com a Argentina, Paraguai e Uruguai, na prática, os brasileiros ainda têm encontrado dificuldade na validação e reconhecimento por parte das autoridades e fiscalização nas aduanas, por isso, a necessidade da criação de um documento digital único entre os países vem sendo debatida”, explica Naatz. Os deputados estaduais catarinenses Fernando Krelling (MDB) e Rodrigo Minotto (PDT) também participaram da missão. 

Quer a expulsão

O deputado estadual Sargento Lima (PL) voltou a pedir que sejam expulsos do PL, os prefeitos de Itapoá, Marlon Neuber, e de Capivari de Baixo, Vicente Costa. O fato novo é que os dois se tornaram réus no processo que investiga a participação de 15 prefeitos catarinenses na Operação Mensageiro. Lima enviou ofício ao presidente do partido, o governador Jorginho Mello (PL), pedindo as expulsões, argumentando que os dois feriram o artigo 5º, inciso XI, do Código de Ética do Partido Liberal. Marlon se tornou réu por fraude em licitação, enquanto Vicente, por obter vantagem na contratação de serviços de lixo feitos pela empresa Serrana, pivô da operação.

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Acesse a coluna do Thiago de Miranda Coutinho: A “incrédula realidade” de Michelangelo; a inteligência artificial na advocacia criminal

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