Os deputados estaduais estão preocupados com o fim do marco temporal da demarcação de terras indígenas, assunto que voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal. Segundo os parlamentares, uma grande área de terra poderá ser ocupada por indígenas mediante a expulsão de agricultores.

Para discutir o assunto, a Assembleia Legislativa aprovou uma audiência pública através da Comissão de Constituição e Justiça, enquanto que o deputado Sargento Lima (PL), está colhendo assinaturas para a formação de uma Frente Parlamentar em defesa do marco temporal.

O deputado Napoleão Bernardes (PSD) destacou que 500 famílias estão sob o risco de perder as suas pequenas propriedades rurais. “Nós temos um decreto-lei lá da década de 1940, de introdução às normas do direito, que diz que o juiz quando decidir uma causa, quando julgar, quando aplicar uma lei tem que justamente observar o interesse público e a finalidade social daquela lei. A vida, a propriedade, são um sagrado direito dessas famílias de subsistirem da terra”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Altair Silva (Progressistas) lembrou que as terras indígenas são as que já tinham índios habitando. Para o parlamentar, não há a necessidade de voltar a discutir o assunto, uma vez que os povos indígenas não têm pedido mais terras. “O que os povos indígenas pedem é mais política de educação, de saúde para que eles possam ter uma melhor qualidade de vida”, disse.

Plano diretor

Mais uma vez a tramitação da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi suspenso. A justiça atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que acusa a gestão municipal, de não ter apresentado as análises dos impactos das mudanças nas regras no que tange a infraestrutura urbana. A Câmara estava pronta para votar a redação final. Foi protocolado um agravo pela prefeitura para tentar reverter a decisão de ontem.

Prefeitura questiona o MP

Em abril do ano passado foi firmado um termo de acordo entre o município de Florianópolis, Ministério Público e Defensoria Pública, definindo o rito para a revisão do Plano Diretor. Após isso, foi feito o protocolo do projeto. De acordo com a presidente do Floram, Beatriz Kowalski, foi acolhido o pedido do MP de suspensão, já que o judiciário entendeu que não foram apresentados todos os estudos. Ela alega que os estudos pleiteados não são os mesmos que contavam no TAC, em que se pede simulações dos mais diversos aspectos, até sombreamento e ventilação das vias públicas. O argumento é que nada será aplicado de forma livre, todos passarão por análise técnica, caso a caso, prevendo a existência de contrapartidas. O município já apresentou recurso destacando que todo o rito foi cumprido.

Reforma

Uma reunião na manhã de ontem no gabinete do deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), com o líder do governo, deputado Edilson Massoco (PL), com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, com o secretário da Administração Moisés Diersmann e com Luiz Dacol, secretário-Adjunto da Administração, ficou definido o acordo para a tramitação da reforma administrativa do Governo do Estado. Para isso, houve um entendimento em alguns pontos divergentes, a exemplo das regionais da Educação. O governo queria extinguir, porém, foi convencido a manter. Também ficou acertado que será enviado um projeto ao parlamento em no máximo 60 dias, para adequar o orçamento aprovado no ano passado a reforma.

Importante iniciativa

O deputado estadual Júlio Garcia (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com som forte e explosivo. A intenção é acabar com som alto que tem efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente, sem, contudo, frustrar a realização de eventos e espetáculos pirotécnicos que não produzem som, já que o projeto não proíbe os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos luminosos. A proposta atende principalmente a uma demanda envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas também protege animais domésticos e silvestres. O projeto segue agora para tramitação nas comissões para posteriormente ir à votação em plenário.

Possível impasse

O deputado federal, Rafael Pezenti (MDB), trabalha para levar a ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, para o seu partido. Pezenti quer Adeliana como o nome do MDB na disputa à Prefeitura. A movimentação de Pezenti deverá criar um impasse, já que o atual vice-prefeito, Michel Schlemper, voltou para o MDB e deseja repetir a chapa com o prefeito, Orvino de Ávila (PSD).

BR-280

A Frente Parlamentar formada por sugestão do deputado estadual, Maurício Peixer (PL), para acompanhar as obras da BR-280, já recebeu uma informação sobre o aumento do orçamento que estava previsto em R$ 48 milhões. De acordo com o deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), que integra a Comissão de Transporte da Câmara, o valor passará para R$ 200 milhões. A informação foi confirmada pelo superintendente do DNIT aqui no estado, Alysson de Andrade. A duplicação e manutenção da BR-280 é o grande gargalo de quem transita, ou depende do tráfego de veículos na rodovia. Contudo, o trecho que carece de maior atenção é do Lote 1, entre Araquari e São Francisco do Sul.

Financiamento internacional

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, autorização para que o município de Brusque contrate um empréstimo externo de US$ 30 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A operação de crédito destina-se ao financiamento do Programa Brusque 2030. O pedido de empréstimo, que terá garantia da União, foi aprovado na forma de Mensagem ao Senado. A solicitação foi encaminhada pela Presidência da República e relatada na comissão pelo senador Esperidião Amin (Progressistas). O texto segue ao Plenário em regime de urgência.

Seif perde na Justiça

O juiz Luís Cláudio Broering negou um pedido do senador, Jorge Seif Júnior (PL), para que o jornalista e vereador suplente de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), removesse conteúdo crítico a ele das redes sociais. Camasão repercutiu notícias do SCemPauta sobre o caminhão em nome da família Seif apreendido com 322 quilos de maconha no Mato Grosso do Sul. Além da remoção do conteúdo, Seif pede indenização de R$ 10 mil ao jornalista, que ainda será julgada.

Sindicato se manifesta

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de SC se solidarizou com Leonel Camasão pelo episódio. “O profissional nada mais fez do que comentar os fatos, com base em informações da coluna SCemPauta, do jornalista Marcelo Lula. Se o caminhão e a droga não pertencem aos familiares do senador, cabe a eles produzirem as provas e encaminhá-las para os órgãos competentes, não buscar calar profissionais de imprensa com medidas de assédio judicial”, afirma a diretoria do SJSC.

Ex-prefeito é condenado

Gilson Vicenzi, o Tinho, ex-prefeito de Xaxim, foi condenado a pagar R$ 2,6 milhões ao município, por ter deixado de fazer o pagamento do INSS dos servidores. A decisão foi em primeira instância e cabe recurso. A gestão de Tinho foi marcada por graves denúncias. Quanto a condenação, além da falta de recolhimento da contribuição obrigatória, compensações de INSS foram feitas de forma indevida, segundo a denúncia do município, a mando de Tinho. Consta no processo que Vicenzi ignorou intimações da Receita Federal, além de tentar obter compensação do INSS Patronal, apresentado uma declaração falsa, sobre créditos que não haviam.

Comunicação em São José

O Jornalista Maurício Locks, que coordenou a comunicação do ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), e que também tem passagem pela Câmara dos Deputados e Senado, assumirá a Secretaria de Comunicação de São José, quarto maior município do estado. Ele já começou a transição com a competente jornalista Maria Helena, que deixa o cargo, mas segue com outros projetos junto à Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis.

Desafio

Maurício Locks tem duas passagens marcantes pela comunicação política no estado. Ele assumiu a comunicação do então deputado federal, Jorginho Mello, candidato ao Senado, quando o hoje governador estava atrás de Ideli Salvatti e do comentarista Roberto Salum nas pesquisas, e também assumiu a comunicação do ex-governador Carlos Moisés em meio à CPI dos respiradores. Após a operação da PF na Casa D’Agronômica, chegou-se a cogitar que Moisés não teria condições de ser candidato, mas, após dois impeachments e o trabalho coordenado por Maurício, ao lado de Eron Giordani e Carlos Eduardo, conhecido como Mamute, Moisés viabilizou sua candidatura e contou com o apoio do MDB e Podemos, mesmo filiado ao Republicanos. Atualmente, Maurício estava na coordenação da comunicação do PSD, ao lado de Giordani, atual presidente estadual do partido.

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