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Ontem à Assembleia Legislativa aprovou em tempo recorde, o projeto de lei que institui o Programa Escola Mais Segura. Assim, tanto o Estado, quanto os municípios, poderão contratar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas. Para se tornar lei, falta a sanção do governador, Jorginho Mello (PL).

Após a tragédia de Blumenau, se intensificaram as discussões sobre a forma mais correta de enfrentar esse fenômeno que vem crescendo nos últimos anos, que é o da violência nas escolas. De maneira alguma as questões psicossociais devem ser desconsideradas, muito pelo contrário. Serão elas as balizadoras de ações que, futuramente ajudarão a reduzir esses casos tão absurdos de violência gratuita. Mas, não podemos desconsiderar o que ocorre agora, quando inúmeras pessoas doentes pensam em fazer o mesmo. Também não podemos desconsiderar, uma outra questão muito séria, que é a descoberta de grupos neonazistas aqui no estado, também incentivadores de violência gratuita.

O que eu quero dizer, é que o Governo do Estado tem razão quando dá uma resposta rápida para uma população amedrontada pelos últimos acontecimentos. Não adianta pensarmos numa escola de forma utópica, quando a realidade nos impõe uma situação muito diferente. Quem dera o ambiente escolar fosse apenas para o ensino e para as práticas que promovem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Sem armas, sem segurança, onde todos viveriam harmonicamente, mas a realidade não é essa. Junto a tudo o que é ideal, também temos nos arredores o tráfico de drogas, outros tipos de violência, entre vários aspectos que dão sentido à permanência de seguranças armados no ambiente escolar.

Que bom que o governo e a Assembleia Legislativa entenderam sem fantasias, a sua responsabilidade de oportunizar o que é um direito de todos, que é viver em segurança. Que pena que precisaram morrer mais quatro crianças, inocentes, de forma tão vil, para que isso acontecesse.

Agilidade

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), determinou que a tramitação fosse a mais rápida possível. Os demais deputados entenderam a importância do projeto e o parlamento aprovou a lei que dará mais segurança aos alunos.

O custo

Tentei durante o dia de ontem ter acesso a mais detalhes do projeto, pois, fiquei na dúvida sobre o custo real. Pelo cronograma financeiro a previsão é de R$ 61 milhões. Esse valor será para um profissional por escola? A pergunta é válida, pois não se pode desconsiderar que há escola com mais de um turno. Quanto as escolas municipais, será que os prefeitos vão aderir? Na região da Grande Florianópolis a decisão é de não adesão. Quanto as escolas particulares, os deputados tiraram do projeto, já que poderia gerar uma relação trabalhista com os policiais.

Desgaste

Deputados estaduais do PL estão descontentes com o custo da residência oficial da vice-governadora, Marilisa Boehm (PL). Alguns parlamentares do partido se disseram constrangidos com um gasto que afeta o governo. Já há uma defesa de que seja vendida a casa.

Insatisfação

Alguns deputados do PL estão insatisfeitos com a falta de mais espaço no Governo do Estado. Alguns me disseram que a gestão de Jorginho Mello (PL) ainda está iniciando e que, isso será respeitado, porém, há quem fale em prazo para que haja uma mudança no trato, caso contrário, Jorginho poderá ter problema dentro do próprio partido.  

Nós pagamos a gratidão?

O senador Jorge Seif Júnior (PL), está sendo grato ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com o dinheiro do contribuinte catarinense. Já empregou dois do clã. Ontem o Governo do Estado empregou a filha de Michelle Bolsonaro. A pergunta é: o que a população catarinense pensa, sobre tantos gestos de gratidão?

PEC dos ACTs

Conversei com alguns deputados sobre a PEC de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), que cria estabilidade aos ACTs do sistema prisional. A opinião é quase unânime de que a matéria não passará. Um parlamentar disse que mesmo se passasse, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade derrubaria a estabilidade, já que uma decisão judicial determinou a rescisão dos contratos.

Sem CPI…por enquanto

Os vereadores de Joinville que desejavam a abertura de uma CPI da Saúde, não conseguiram votos suficientes para ficar com os principais cargos da comissão. Como o prefeito, Adriano Silva (Novo), tem a maioria, os parlamentares da base teriam a presidência, relatoria e a secretaria. Além disso, Silva pressionou nos bastidores e alguns vereadores iriam retirar a assinatura para a abertura. Todo esse cenário fez com que os vereadores de oposição recuassem e aceitassem ao invés de uma CPI, a instalação de uma Comissão Especial, onde poderão conseguir a relatoria, ou a presidência. O prefeito que não desejava a CPI, sai como vencedor dessa batalha nos bastidores. Resta saber como será o trabalho da comissão. O vereador Cassiano Ucker (UB) deverá ser o relator, enquanto que o vereador Ednaldo Marcos, o Nado (Pros), o presidente.

Coelho é o nome

A executiva do Podemos de Joinville se reuniu no Le Village. O encontro que teve a condução do advogado, André Ramos, e contou com a presença do vereador, Brandel Ramos, entre outros dirigentes, definiu que o ex-deputado federal, Rodrigo Coelho, será o nome do partido para a eleição do próximo ano. Vale lembrar que Coelho tem sido procurado pelo MDB.

Guardas municipais

A Câmara de Vereadores de São José aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos, além de alterar a estrutura administrativa da Guarda Municipal. A corporação comemora 19 anos.

Segurança nos veículos

Locadoras de veículos de Santa Catarina deverão disponibilizar cadeirinha auxiliar e assento elevado. É o que determina o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Maurício Peixer (PL). A proposta seguirá, agora, para análise das comissões. Ainda de acordo com o projeto, o número correspondente não deverá ser menor do que 10% da frota das empresas.

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