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Apesar do grave erro de sua assessoria que, por algum motivo, ignorou o nome do presidente da República de sua agenda, o governador Jorginho Mello (PL), foi a Brasília participar da reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes do encontro que teve como pauta a segurança nas escolas, ambos, que já foram próximos, deram uma demonstração de civilidade ao se cumprimentar.

Ao final do encontro, Jorginho entregou um documento ao Governo Federal com as ações já realizadas no estado e as que precisam de recursos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, deverão ser empenhados cerca de R$ 70 milhões, por ano, para o pagamento dos salários dos servidores do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública.

Jorginho solicitou ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao presidente, que seja prorrogada a Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM). “Isso é para que a gente consiga 5% a mais desse valor da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para fazer frente a essa contratação”, explicou Jorginho.

A DREM possibilita a desvinculação de 30% de receitas estaduais e municipais correntes, para proporcionar maior liberdade aos gestores públicos na utilização de tais verbas. Em Santa Catarina, os recursos desvinculados são usados para o pagamento da dívida pública.

Após, Jorginho e sua equipe foram ao Ministério da Fazenda, onde foram apresentados quatro pedidos. O primeiro foi sobre compensações pelos investimentos realizados pelo Estado em obras federais, até a prorrogação da DREM. As medidas são consideradas prioritárias para recuperar o fluxo de caixa do Estado, que recentemente lançou o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e trabalha para buscar R$ 2,8 bilhões extras, para honrar compromissos assumidos anteriormente e cumprir a previsão orçamentária.

Jorginho também conta com o aval da União para que o Estado possa abater das parcelas da dívida pública, os R$ 384 milhões já investidos nas obras das BRs 470, 285, 280 e 163. A proposta, respaldada na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023, é obter a compensação do valor empenhado e pago mediante acordo entre o DNIT e a Secretaria de Estado da Infraestrutura assinado em 2021. A solicitação aguarda parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desde 7 de março.

Segurança nas escolas

A Assembleia Legislativa, por determinação do presidente Mauro De Nadal (MDB), fará um esforço concentrado para deliberar, ainda hoje, o primeiro projeto sobre a melhoria da segurança na rede de ensino do Estado. A proposta de aproveitamento de policiais militares da reserva em unidades escolares, apresentado pelo governo, teve sua abrangência ampliada por sugestão de parlamentares e vai permitir a celebração de termos de cooperação com municípios e entidades privadas do setor da educação, como escolas particulares e as APAEs. A ideia é acelerar o processo para que o governador, Jorginho Mello (PL), sancione a lei ainda nesta semana.

Dúvida

Conforme adiantei há alguns dias, os deputados incluíram as escolas particulares no projeto, o que permitirá que também celebrem termo de cooperação com policiais militares da reserva. Já no governo há o entendimento de que isso não será possível, pelo risco de gerar vínculo trabalhista entre as entidades privadas e os policiais.

Reação de Dário

O ex-senador Dário Berger (PSB) entrou em contato ontem, após eu ter divulgado que ele está empolgado com a disputa em Florianópolis. “Prezado Marcelo Lula. Observo com atenção e respeito o cenário em São José e Florianópolis. Informo para reestabelecer a verdade que não procurei e nem fui procurado pelo Ex Prefeito Gean. Abraço. Dário Berger”. Portanto, ele confirma que olha o cenário, porém, errou ao falar de Gean Loureiro (UB). Em momento algum escrevi que eles se falaram, apenas, que Berger deseja se reaproximar do ex-prefeito da capital. Detalhe: Dário também não negou que avalia a possibilidade de voltar para o MDB.

Krelling de olho na eleição

O deputado estadual, Fernando Krelling, reconduzido para o comando do MDB de Joinville, não descarta disputar mais uma vez a eleição a prefeito. Ele também conversou com o ex-deputado federal, Rodrigo Coelho (Podemos), já que é um desejo dos emedebistas contar com o ex-parlamentar para ser o seu candidato. Coelho até o momento não demonstrou interesse em sair do Podemos. O MDB também trabalhará para eleger a maior bancada da Câmara de Vereadores.

Longe de Hildebrandt

Se depender do deputado estadual, Ivan Naatz, presidente do PL de Blumenau, o partido não apoiará a candidata apoiada pelo prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos), que deve ser a atual vice, a tucana, Maria Regina Soar. Naatz entende que por não ter participado do governo de Hildebrandt, não terá como o PL fazer qualquer defesa da atual gestão. “Não tem nada que nos une”, disse Naatz.

Novo secretário

O governador Jorginho Mello (PL) confirmou que o procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, será o secretário da Segurança Pública do Estado. O nome deverá ser oficializado nos próximos dias. A Secretaria foi recriada na Reforma Administrativa do início do ano e dá lugar ao Colegiado Superior de Segurança Pública, órgão que até então tinha como principal função definir as políticas das forças de segurança.

Energia solar

O deputado estadual, Altair Silva (Progressistas), deu entrada a um projeto de lei que prevê a implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos, especialmente naqueles destinados à saúde e à educação. A proposta de Silva busca incentivar o Estado a investir em sistemas de energia limpa e economizar dinheiro público, para que haja ainda mais recursos para outras áreas fundamentais para os catarinenses.

Floripa Airport

O Aeroporto Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, foi eleito pela terceira vez consecutiva o melhor aeroporto do país, na premiação mais importante do setor no Brasil, promovida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra). O terminal da capital catarinense obteve a maior média de satisfação geral dos passageiros, independentemente da categoria, entre os 20 maiores aeroportos pesquisados ao longo de todo o ano de 2022. Florianópolis alcançou a nota 4,78, em uma escala que vai de 1 a 5.

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