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Atenção!!! Amanhã voltamos com a coluna em áudio.

O Supremo Tribunal Federal em decisão em plenário, acatou a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou uma nova base de cálculo que deixa a conta de luz 10% mais cara no Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e no Distrito Federal.

Vale destacar que a medida não vale para Santa Catarina, pelo fato de o Estado, a exemplo de Minas Gerais e Rondônia, já terem obtido uma decisão liminar em fevereiro passado, que permitiu que retomassem na base de cálculo do ICMS as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica, além de encargos setoriais. Aqui no estado, caso, de fato, haja aumento, será preciso levar para a aprovação da Assembleia Legislativa, para evitar a chamada “noventena”, que é um prazo determinado por lei de 90 dias para elevar o tributo.

Vale lembrar que os Estados vinham somando perdas desde que foi aprovada no ano passado pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL), a Lei Complementar 194, que limitou também a alíquota dos combustíveis entre outros serviços essenciais. Em suma, os Estados, incluindo Santa Catarina, tentam recuperar as perdas na sua maior fonte de arrecadação que é o ICMS.

Especialistas do setor afirmam que culpar os Estados é não observar todo o cenário, já que por uma decisão do Governo Federal próximo de uma eleição, fez com que os Estados pagassem uma conta a qual eles não estavam preparados para custear. “Isso influencia em todo o custeio do Estado, o que inclui serviços essenciais para a população”, afirmou.

Reforma

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa as Medidas Provisórias da Reforma Administrativa do Governo do Estado. Editada em fevereiro pelo governador, Jorginho Mello (PL), ela altera a lei Complementar de 2019, estabelecendo a estrutura do Executivo, a exemplo das secretarias entre outros cargos. Parlamentares do PL chegaram a demonstrar certa preocupação, por entenderem que houve uma demora na leitura e início da tramitação, porém, é preciso lembrar que já é uma tradição da Alesc aprovar as reformas dando aos novos governos, a possibilidade de implementar o seu modelo de gestão, prática que não deve mudar nesta legislatura.

Sem custo

O governo fez questão de informar que não haverá aumento de custo ao Estado, além disso, está confirmada a manutenção da Secretaria de Estado da Administração Prisional, independente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que volta a existir após ter sido extinta no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos). A tramitação começará a contar após a admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Alesc. O parlamento tem no máximo 120 dias para votar a reforma.

Gallina deixa o cargo

Valter Gallina deixa hoje a Secretaria de Transportes e Infraestrutura de Florianópolis. Ontem a saída chegou a gerar um burburinho de que o ex-homem forte de Gean Loureiro (UB), estaria sendo retirado, o que é negado por fontes ligadas a Prefeitura. Gallina teria pedido para sair por uma questão pessoal. Quanto a relação entre Loureiro e o prefeito Topázio Neto (PSD), todos afirmam que é a melhor possível.

Mais segurança

Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o primeiro Projeto de Lei da deputada federal, Júlia Zanatta (PL). A proposta que agora segue para o Senado, assegura às pacientes do sexo feminino o direito de levar acompanhantes em consultas, exames e procedimentos médicos. Júlia explica que o objetivo é evitar casos de abusos, principalmente com mulheres sedadas.

Honraria

A Uceff anunciou uma honraria inédita: o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB), receberá o título de Doutor Honoris Causa em um evento no município de Itapiranga, que será aberto a toda a comunidade regional. O convite foi entregue pessoalmente pelo reitor, Leandro Sorgatto, que destacou a atuação do parlamentar nas áreas de agricultura e educação, além de suas cinco eleições para a ALESC.

Reativo 2.4

O cenário político catarinense, os avanços da comunicação institucional, ferramentas e estratégias para o marketing político e as perspectivas para 2024. Essas são as principais temáticas do Reativo 2.4 presencial, evento que reunirá jornalistas e especialistas do setor. Promovido pela jornalista Soledad Urrutia, da Sensa Comunicação, o evento acontecerá no dia 26 de abril, na Escola da Magistratura Catarinense, em Florianópolis. As inscrições já estão abertas pela plataforma Sympla. Soledad afirma que eventos como esse precisam estar na agenda não só de comunicadores, mas também de todos os que trabalham com política.

Nomes confirmados

Entre os nomes confirmados para o Reativo 2.4 presencial, estão Fred Perillo, da Agência Nuvem; Gisele Meter, estrategista parlamentar; Marcello Natale; e o marketeiro Nelson Santiago. Para participar do debate de ideias sobre o novo cenário de Santa Catarina, pós-eleições de 2022, também estarão presentes os jornalistas Upiara Boschi, Adelor Lessa, Maga Stopassoli e eu. E, por fim, haverá ainda o lançamento do livro “Está tudo aqui e outras histórias”, do jornalista Frutuoso Oliveira.

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