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As autoridades e lideranças catarinenses precisam discutir a situação das chamadas rodovias de transição, as SCT. Há algumas décadas por causa da ineficiência de Brasília, o Governo do Estado assumiu a manutenção de algumas rodovias federais. O acordo foi firmado não apenas para obras pontuais, pois, na prática, as rodovias passaram para a responsabilidade do estado de Santa Catarina.

Se antes faltava dinheiro e, até mesmo, vontade ao Governo Federal para manter com qualidade essas BRs, hoje, faltam recursos ao Estado para realizar as obras necessárias, que dariam mais qualidade a quem trafega por essas rodovias. O fato é que, se o Estado não consegue fazer a gestão das SCTs, então chegou a hora de discutir a devolução das mesmas para a União.

Segundo uma fonte que é especialista no setor rodoviário, em média, o Estado catarinense tem investido em números redondos, R$ 2,7 milhões por quilômetro, para manter as rodovias de transição e executar obras de melhoramento. Entre as BRs que viraram SCT, está a 280 que vai de Mafra, passando por Canoinhas até Porto União. A 480, que liga Chapecó ao Goio-Ên, que faz limite com o Rio Grande do Sul e, de Xanxerê a São Lourenço do Oeste. Também entraram no pacote a 283 de Iporã do Oeste a Concórdia, 163 que liga São Miguel do Oeste a Itapiranga, 477 de Papanduva a Canoinhas e, 488 de Itajaí passando por Brusque até Botuverá.

Algumas fontes consultadas me disseram que é possível discutir a devolução, porém, questionaram se há vontade política para abrir essa discussão. Já outras lideranças entendem que o processo deve ser o inverso, ou seja, as rodovias estaduais devem ser municipalizadas, enquanto que as federais devem passar para a responsabilidade dos estados. A questão é, com que recurso Estados e municípios fariam a manutenção. O fato é que há uma discussão que precisa ser feita, resta saber quem dará o primeiro passo.

Em falar

Ontem deputados federais e senadores que formam o Fórum Parlamentar Catarinense, estiveram com o governador Jorginho Mello (PL), em Brasília, para debater assuntos destacados como prioridade para o estado. Entre os temas estão os investimentos do Governo Federal no setor da infraestrutura, em especial na conclusão das obras das rodovias federias, como BR-470, 282, 285, 163 e 280. Além de obras de alargamentos de pistas e adequações em aeroportos regionais do estado. Hoje, Jorginho se reúne com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Impasse na SAP

Recebi mensagens de policiais penais questionando se, conforme divulguei baseado na informação da assessoria do Governo do Estado, haverá alteração no Artigo 41-E, inciso 8º da Reforma Administrativa, devolvendo a responsabilidade pelas licitações à Secretaria de Administração Prisional, ao invés de passar para a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Questionei a assessoria sobre, o dia em que haveria a mudança no texto, porém, não obtive nenhuma resposta clara. Só consegui uma resposta ontem, ao conversar com o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto, que explicou como ficará a SAP. Segundo ele, a secretaria prisional terá total autonomia, incluindo financeira e de orçamento para compras específicas da SAP. O que muda de acordo com Soratto, é que por uma questão de economia, compras em comum com outros setores, a exemplo de balas, coletes balísticos, entre outros, serão feitas em conjunto. O governo estuda a criação de uma Central de Compras.

Diretrizes e autonomia

Quanto ao artigo da reforma que fala da fixação de diretrizes, o chefe da Casa Civil do Estado, Estêner Soratto, explica que o sistema de segurança precisa ser organizado, por isso, entende que o ideal é que as diretrizes devem ser estabelecidas para todos. Visando tranquilizar o setor prisional, o secretário informou que o artigo 30, da lei 741, aprovada ainda no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), será 100% preservada, garantindo a autonomia da SAP. “Eu não sei qual é o receio de fazer compras compartilhadas. A gente entende que todos os avanços têm que ser preservados, esse é o entendimento do governador, mas tem que pensar no que é mais eficiente e econômico que é a compra compartilhada”, destacou.

Nomeações

Ontem na Assembleia Legislativa, policiais penais aprovados em concurso e já prontos para assumir as funções, fizeram uma manifestação. Eles pediram o apoio dos deputados estaduais para que o Governo do Estado os nomeie. Vários deputados apoiaram o pleito.

Dia do Fico

Durante o almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, ficou acertado que Jerry Comper permanecerá a frente da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Ainda ontem de manhã ele recebeu um telefonema do Centro Administrativo, garantindo duas superintendências. Assim, os emedebistas seguem na base de apoio do governo de Jorginho Mello (PL) na Alesc. Também caberá algumas regionais da Infraestrutura ao MDB.

No momento certo

Do senador, Esperidião Amin (Progressistas), sobre o fato de que assumirá a presidência estadual da Federação União Progressista: “Só falo sobre, um dia antes da formalização”, afirmou. Hoje o deputado federal, Fábio Schiochet, se reúne com o vice-presidente do UB, Antônio Rueda. A conversa era para ter acontecido na segunda, mas não ocorreu por causa de um atraso no retorno de Rueda dos Estados Unidos.

Superado

A Federação União Progressista ainda nem nasceu, mas já foi capaz de superar as diferenças entre o senador, Esperidião Amin (Progressistas), e o ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (UB). Durante uma reunião do União Brasil na segunda-feira desta semana, na residência de Loureiro, foi feita uma ligação do celular dele para Amin que conversou em viva voz com o grupo do UB. A conta que tem sido feita caso se consolide a federação é a seguinte: No estado o MDB tem 829 vereadores, a Federação UB e Progressistas passará a ter 697. Os emedebistas têm 96 prefeitos, enquanto que a federação passará a ter 73. O MDB segue com 68 vices, sendo ultrapassado pela federação que terá 74.

BRDE

Os emedebistas querem a manutenção do ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, no cargo de diretor do BRDE. Ontem surgiu a informação de que o ex-deputado, João Paulo Kleinübing, foi convidado pelo governador, Jorginho Mello (PL), para assumir no lugar de Pinho Moreira.

Preço do combustível

Segue nota do Governo do Estado: “Sobre os questionamentos envolvendo a volta da incidência de tributos federais sobre os combustíveis, a Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que:

A Lei Complementar 194/2022 (Governo Federal) desonerou os tributos federais (PIS/COFINS/CIDE) sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022. Em 1º de janeiro de 2023 entrou em vigor a MP 1157, também editada pelo Governo Federal, que prorrogou a desoneração até 28 de fevereiro. Sem uma nova prorrogação, os impostos federais voltam a ser cobrados em 1º de março, o que deve gerar alta dos preços para o consumidor. Os primeiros cálculos mostram que o litro da gasolina deve subir de R$ 5,25 para R$ 6,16 e o litro do etanol deve aumentar de R$ 4,61 para R$ 5,02 em Santa Catarina. Nada muda para o diesel. A mesma MP 1157 garante a desoneração do óleo diesel, biodiesel e gás natural, pelo menos, até 31 de dezembro de 2023.

É importante destacar que a decisão de prorrogar ou não a desoneração dos tributos federais não depende do Governo do Estado de Santa Catarina. A competência sobre o tema é do Governo Federal e não passa pelos Estados ou mesmo pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. A alíquota de ICMS dos combustíveis segue inalterada em SC desde julho de 2022, quando foi reduzida de 25% para 17% em cumprimento à Lei Complementar 194” – Secretaria de Estado da Fazenda

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