Advogados embasarão ação contra Moisés em decisão que tirou candidato da eleição em Sergipe

Informação divulgada hoje por sites de repercussão nacional sobre a eleição no Sergipe, chamou a atenção dos advogados ligados à campanha de Décio Lima (PT) ao Governo do Estado, que ingressaram com uma ação de abuso de poder político e econômico contra o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), candidato à reeleição, e Udo Döhler (MDB), candidato a vice. A denúncia se baseia no uso de slogan criado para a divulgação do governo, o qual se assemelha ao usado na campanha, ambos criados pela mesma agência e, publicados em forma de campanha institucional em dois grandes sites de notícias do estado. A paleta de cores também é a mesma.

Segundo as publicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou hoje um recurso da defesa do candidato líder nas pesquisas ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL), condenado em 2018 por abuso de poder econômico. Na última quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral já havia barrado o candidato.

A condenação de Francisquinho, se deve a acusação de ter beneficiado a candidatura de seu filho a deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral apontou como prova, que o então prefeito pintou prédios e mobiliários urbanos do município de Itabaiana, na cor azul, a mesma utilizada pela campanha do filho de Francisquinho. Seus advogados defenderam que a mesma cor consta nos símbolos oficiais do município, contudo, os ministros do TSE não acolheram os argumentos. O nome do agora ex-candidato, já foi retirado das urnas.

Caso análogo

Para o advogado Jorge Lautert, que assina a ação contra Moisés e Udo, junto da advogada Evelyn Scapin, a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, embasa a ação de abuso do poder político e econômico em Santa Catarina, por se tratar de uma decisão já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Moisés e Udo já apresentaram as suas alegações, sendo que no caso do governador, foi pedido sigilo. De acordo com Lautert, é sabido que a defesa tentará empurrar o caso para depois da eleição, por isso, após o resultado do pleito de Santa Catarina, caso Moisés seja o vencedor, os advogados entrarão na justiça com uma liminar embasada na decisão da justiça eleitoral, que cria o entendimento em relação a esses casos, para que ele não assuma o governo até uma decisão final.

A situação pode causar um imbróglio para o Estado, pois, se houver uma condenação de Moisés, caso seja reeleito, provavelmente será provocada uma nova eleição em Santa Catarina. Isso se dá, pelo fato de que para ser diplomado o segundo colocado, precisaria ter uma votação 50% a mais do que o terceiro colocado.

Entenda o caso

No dia 9 de setembro divulguei que os advogados, Evelyn Scapin e Jorge Lautert, entraram com uma ação contra a chapa do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), por abuso do Poder Econômico e Político. Segundo eles, nos meses que antecederam o período eleitoral até o dia 30 de junho passado, o Governo do Estado lançou campanha institucional intitulada “AQUI TEM GOVERNO”, na qual constavam chamadas sobre atos de governo com diversas inserções em sites de grande acesso público. “Nos quais apareciam na tela, de modo alternado, a chamada AQUI TEM GOVERNO, AQUI TEM TRABALHO, seguido de outra, fazendo referência a atuação governamental”, diz a ação.

Ainda de acordo com a denúncia, os banners do Governo foram publicados ininterruptamente por vários meses, financiados com dinheiro público, em pelo menos dois sites, intercalados em matérias jornalísticas. “Ou seja, quem queria ler a notícia veiculada nos sites era “bombardeado” com os banners da publicidade do Governo do Estado. Note-se que a publicidade realizada não traz nenhuma informação sobre a realização de obras ou serviços, mas apenas de repasse de verbas à municípios, de forma generalizada, e de redução de despesas administrativas, situações que estão longe de servir ao propósito previsto na Carta da República”, diz a ação.

Os advogados destacam que a publicidade em questão, faz uso de slogan, o que é vedado pela norma constitucional, pois, traduz-se em efetiva promoção pessoal do governante, procurando estabelecer, neste caso, que ele governa, que ele trabalha pelo povo. Outro ponto destacado, é que o slogan “Aqui tem Governo”, de fácil assimilação, pode ser associado ao “Aqui Já tem Governador”, utilizado na campanha.

Defesa se manifesta

Procurado, o advogado da coligação de Moisés, Luis Bessa Neto, informou que já apresentou a defesa e que está confiante, por entender que não procede a representação. Ele lembra que a defesa está sob sigilo, mas defende que não tem fundamento. “Agora é aguardar a instrução. Indicamos testemunhas que ainda serão ouvidas. De qualquer modo, estamos bastante confiantes”, afirmou.