A utilização de câmeras pela Polícia Militar catarinense – Coluna do Noel Baratieri
Em Santa Catarina, os policiais militares são obrigados a utilizar câmeras acopladas ao uniforme, para realizar a gravação ininterrupta de suas ações, sem possibilidade de edição de imagens. A Polícia Militar catarinense foi pioneira nacional na adoção dessa inovação técnica. Trata-se de excelente política pública elaborada e testada com elevado rigor científico antes de sua plena efetivação. Os resultados colhidos são animadores e instigantes.
Antes do uso daquele equipamento, os policiais militares, eram acusados, frequentemente, por criminosos, em decorrência de operações policiais, pela prática de crimes de abuso de autoridade e lesões corporais. Em juízo, aqueles agentes públicos enfrentavam, muitas vezes, dificuldades em apresentar as suas defesas. Felizmente, graças à adoção de câmeras, os policiais militares produzem licitamente a prova de que as suas ações ocorreram dentro da legalidade.
Assim, como a utilização de câmeras produz provas robustas e incontestáveis durante as operações policiais, aqueles agentes públicos encontram-se atualmente livres de acusações falsas e abusivas. Em função disso, há maior segurança no desempenho da atividade policial militar. Não há mais o risco de o criminoso imputar aos policiais militares falsamente a prática de crimes. Desse modo, o registro instantâneo e inviolável feito pela câmera acoplada ao uniforme daqueles agentes públicos transformou-se na maior prova de legalidade e de eficiência da atuação da Polícia Militar.
Por outro lado, a gravação de todas as ações policiais protege também os direitos dos cidadãos contra ações realizadas por maus policiais. Esse é um mecanismo eficiente para que a Corregedoria da Polícia Militar possa identificar e punir policiais militares que, durante as ações, não cumpram os deveres de legalidade e de regularidade exigidos. Assim, nesse novo cenário, não há margem para ações policiais fora da legalidade.
Portanto, a Instituição Militar estadual, ao implantar de forma pioneira aquela política pública consistente e inovadora, demonstrou que, em matéria de segurança pública, é vanguarda no Brasil. O Estado de Santa Catarina, mais uma vez, saiu na frente das demais unidades da Federação, transformando-se em modelo para as polícias brasileiras.
Veja mais postagens desse autor