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O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sérgio Baasch Luz, concedeu um mandado de segurança que assegura ao Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS), a reinclusão no processo de licitação realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, para a contratação de uma gestão para o SAMU. Em suma, o envelope com a proposta da empresa terá que ser aberto mesmo após a conclusão do processo.

Acontece que o IMAS, que era um das participantes da licitação, foi impedido de ter a sua proposta avaliada, porque a Secretaria de Estado da Saúde abriu um procedimento chamado Tomada de Contas Especial, em agosto do ano passado, sem comunicar a entidade. Por isso, acabou inabilitando o instituto para a concorrência.

Em 5 de março o Governo do Estado anunciou que a vencedora da licitação foi a Fundação de Apoio ao Hemosc Cepon (Fahece), entidade a qual começou a prestar serviço ao Estado em 1º de janeiro de forma provisória, por 180 dias, após o encerramento do contrato com a OZZ Saúde. Acontece que neste mesmo tempo iniciou o processo licitatório e, a mesma Fahece acabou vencendo a concorrência.

Segundo a advogada do IMAS, Alexandra Paglia, a proposta da Fahece é R$ 3 milhões superior a apresentada pelo seu cliente, que não teve o envelope aberto. A decisão deixa a Secretaria da Saúde num verdadeiro imbróglio, pois, se abrir o envelope como determina a justiça e, o valor for realmente mais barato, terá que declarar o IMAS vencedor e cancelar o contrato com a Fahece, ou a questão será definida na justiça? Será que o governo recorrerá mesmo sabendo que pagará mais caro caso vença?

A advogada ainda acusa a Secretaria de Estado da Saúde de ter realizado uma série de procedimentos ilegais sob sigilo, com o objetivo de prejudicar o Instituto. “Conforme se observa da documentação anexa, após regular habilitação das organizações sociais, sem que tenha havido qualquer impugnação pertinente ao IMAS, a Secretaria de Estado da Saúde, ex officio, após ultrapassados todos os prazos regulamentares, fez surgir notícia a respeito do processo administrativo SES 23295/2021 – Tomada de Contas Especial – e, com base nesta informação, ex officio, excluiu o IMAS da participação do concurso. Referido ato, absolutamente ilegal, colimou com a desclassificação do IMAS, homologando-se o resultado do concurso e celebrando-se contrato, tendo apenas uma única participante”, destacou.

Ainda segundo o desembargador, os fatos retratados nos autos apontam que a tomada de contas especial, ainda se encontra em fase inicial e, não tem por finalidade aplicar ao IMAS sanção de proibição de licitar ou contratar com o Poder Público. “Nesse contexto a restrição a participação de interessados no certame parece restringir seu caráter competitivo, afastando da disputa legítimos concorrentes, ferindo o caráter concorrencial do concurso, destinado a selecionar a melhor proposta para administração, tanto que o ato impugnado resultou na inabilitação das demais postulantes, restando apenas uma empresa habilitada. Indica-se, ainda, que a proposta de preço estaria em valores bem acima daquela resultante da participação dos demais licitantes”, completou o magistrado.

Vale destacar que Sérgio Baasch Luz em sua decisão, garantiu a continuidade dos serviços do SAMU sob a gestão da Fahece, até que haja o julgamento evitando prejuízos para a população. Procurei a assessoria de comunicação do Governo do Estado que respondeu através de nota: “Até o momento a Secretaria de Estado da Saúde não foi intimada da decisão”.  

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E o MDB?

Paira uma incógnita no MDB estadual. Afinal, após a reunião de ontem o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, é o pré-candidato ao Governo do Estado, ou é o vice? Antídio disse no encontro que o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) não o quer e, por isso, retomaria a sua pré-candidatura, enquanto que a nota oficial do partido o aponta ainda como vice na chapa de Moisés. Para aumentar ainda mais o embaraço, os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, do deputado estadual Valdir Cobalchini e do ex-prefeito de Joinville, Udo Döhler, também foram apontados como possíveis vices de Moisés. A impressão deixada pelo partido é que a cada reunião, sai uma nova decisão para gerar ainda mais conflito interno e indecisão.

Moisés não quer

Está claro que o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) com o seu silêncio em relação a Antídio Lunelli, mostra publicamente que não aprovou a indicação de seu vice. Além disso, ele também já falou abertamente sobre o assunto para algumas lideranças emedebistas. Moisés tem preferência pelos nomes de Moacir Sopelsa e de Udo Döhler. As opiniões dentro do MDB se dividem. Algumas lideranças defendem que Moisés tem o direito de escolher o seu vice, enquanto que uma outra ala, o acusa de querer mandar no MDB. O fato é que o governador se mostra pouco habilidoso e tenta mandar no partido como um coronel manda em soldados rasos.

Base não quer

Assim como o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), não quer Antídio Lunelli, o mesmo acontece na base do MDB em relação a ele, ou seja, uma considerável parcela de emedebistas não quer Moisés como o candidato do MDB. Ontem quando foi divulgada a informação sobre a volta de Antídio ao cenário, como pré-candidato ao Governo do Estado, houve uma forte manifestação de integrantes das bases que são contrárias a um apoio ao Republicanos. A defesa é de uma candidatura própria do partido.

Na convenção

A decisão sobre com quem o MDB estará, poderá ser conhecida somente na convenção que foi antecipada para o dia 23 do próximo mês, conforme eu já havia adiantado. Se Antídio Lunelli bater o pé com a sua pré-candidatura ao Governo do Estado, provocará uma disputa na convenção entre a proposta por uma candidatura própria, ou pelo apoio ao governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos). A questão é se a proposta de apoio a Moisés perder na convenção. Se acontecer, o governador terá pouco tempo para tentar uma nova aliança.

Posse na ACIJ

Ontem à noite em um concorrido evento no Square Garden, ocorreu a cerimônia de posse da nova presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Maria de Loyola Rodrigues Alves. Ela sucede o empresário, Marco Antonio Corsini. Em seu discurso Maria falou sobre as reformas tributária e administrativa, além de mais liberdade e incentivo para investir. Três pré-candidatos ao Governo do Estado prestigiaram o evento: Gean Loureiro (UB) e os senadores Esperidião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (PL). O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) não compareceu à posse.

De olho no Norte

O pré-candidato ao Governo do Estado, Gean Loureiro (UB), tem ido com certa frequência ao Norte do estado. Ontem mais uma vez esteve em Joinville onde visitou empresários, lideranças e vereadores. Ele viajou acompanhado de seu pré-candidato a vice, Eron Giordani (PSD), que também participou da posse da diretoria da Acij.

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Críticas ao Governo Federal

O pré-candidato ao Governo do Estado, senador Dário Berger (PSB), criticou o tratamento do Governo Federal após a 13ª visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado. Berger lembrou que a visita de Bolsonaro foi apenas para participar de eventos sem anunciar obras ou ações. “Qual é o retorno que Santa Catarina e os catarinenses têm do Governo Federal nessas dezenas de visitas que o presidente fez ao estado nos últimos três anos e meio? ”, indagou o senador em uma rede social. “Qual a grande obra inaugurada? Qual a política pública anunciada? ”, emendou.

Corte na Educação

A deputada federal Angela Amin (Progressistas) disse que ficou preocupada ao saber do corte do Ministério da Educação de R$ 619 milhões do orçamento. Autora do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Educação Digital, a deputada disse que esse corte vai interromper os estudos de bolsistas e destruir a oportunidade dos que contavam com o auxílio das Universidades Federais, Colégios Federais e Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “Vamos lutar para que revertam essa decisão, ou, com diálogo, acharmos uma outra forma de arrecadação desses recursos para essa área fundamental para o futuro do Brasil e Santa Catarina”, afirmou.

Lançamento

Hoje às 20h o delegado da Polícia Civil, Egídio Ferrari, anunciará o lançamento de sua pré-candidatura a deputado estadual. Integrante do movimento nacional “Cadeia para os Maus Tratos”, que lida diretamente na proteção do direito dos animais, Ferrari fará o anúncio em uma live pelo seu Instagram e Facebook.

Posse e homenagem

Ontem aconteceu a passagem de comando do 10º Batalhão dos Bombeiros. Deixou o comando o tenente coronel, Christiano Cardoso e assumiu o tenente coronel, Davi de Souza. Durante o ato, o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD) e o seu vice, Michel Schlemper (PSB), foram homenageados com o título honorífico Amigo do Corpo de Bombeiros Militar.

Nomeações pessoais

Há uma reclamação de colegas de que o atual secretário de Estado da Comunicação, João Cavalazzi, estaria dispensando profissionais técnicos para formar um time de amigos. Não é novidade, dada a incapacidade de Cavalazzi de comandar a secretaria por pura falta de visão e inteligência.

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