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Conforme divulguei na coluna de ontem, a ordem no Governo do Estado é fazer de tudo para não tornar público os diários de bordo do uso da aeronave Arcanjo 06. Esse posicionamento levanta a seguinte questão: o que o Executivo tem a esconder?

Ontem de posse do Mandado de Segurança concedido pela juíza, Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, o deputado estadual Bruno Souza (Novo), esteve no comando dos Bombeiros para pegar a documentação que mostra quem voou na aeronave, porém, o comandante geral da corporação, coronel Marcos Barcelos, se recusou a fazer a entrega.

Questionado, o comandante me disse que a Procuradoria Geral do Estado o orientou a não entregar os diários de bordo, porque o recurso à liminar obtida pelo parlamentar estava em fase de recurso. “A PGE informou que a decisão estava para sair. Não levou nem 15 minutos e a decisão havia saído”, disse o militar.

O governo alega que a concessão dos diários ao deputado poderia causar grave lesão à segurança pública e, argumenta que expõe as mais altas autoridades do Poder Executivo Estadual ao risco, uma vez que tem o potencial de evidenciar a rotina do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), e das demais autoridades que compõem o seu gabinete. “Além de revelar detalhes das operações de transporte de autoridades conduzidas pela Casa Militar. Ressaltou que o Decreto n. 1.048/2012, que regulamentou a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito estadual, também confere sigilo às informações que possam colocar em risco a segurança das mais altas autoridades do Poder Executivo e de seus familiares”, diz a defesa apresentada pela PGE ao judiciário.

Na decisão em que acata o pedido do Governo para anular o Mandado de Segurança que, obriga a apresentação dos diários, o desembargador Altamiro de Oliveira escreveu ser prudente resguardar o sigilo das informações qualificadas pela PGE. “Assim, neste momento processual, afigura-se prudente resguardar o sigilo das informações qualificadas pelo ente público requerente como dados sensíveis e com a potencialidade de colocar em risco a segurança do Governador do Estado e seus familiares, ao menos até decisão final acerca do presente pedido de suspensão de liminar”, diz o despacho.

Por sua vez, Bruno Souza alega que o comandante descumpriu uma decisão judicial, já que não entregou os documentos conforme determinou a justiça. O parlamentar chegou aos bombeiros antes de o governo derrubar a liminar e, mesmo assim, não teve acesso aos diários. Segundo juristas consultados, houve o descumprimento de uma medida judicial, mediante a promessa de que a mesma seria derrubada. “O problema é que na hora que o deputado foi buscar os documentos, a decisão estava valendo e decisão judicial se cumpre”, alertou um dos advogados consultados.

Quanto a transparência no uso da aeronave, Bruno Souza se apega a uma decisão do Tribunal de Contas da União que obrigou a Força Aérea Brasileira a prestar todas as informações sobre o uso de suas aeronaves, incluindo o diário de bordo com a lista de passageiros, ou seja, autoridades e acompanhantes.

O parlamentar me disse ainda que estuda quais medidas adotará a partir de hoje, porém, não descarta trabalhar pela abertura da CPI do Avião. Segundo informações que correm nos bastidores da Assembleia Legislativa, já há assinaturas suficientes para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Alegação fortalece CPI

Em outro trecho da manifestação da Procuradoria Geral do Estado sobre o uso de aeronaves, é feita uma defesa de que não pode um deputado estadual de forma isolada fiscalizar. “Defendeu que a tutela concedida também poderá causar grave lesão à ordem pública administrativa, na medida em que o poder fiscalizatório do Legislativo não autoriza que os parlamentares atuem individualmente, sendo necessária prévia manifestação da vontade colegiada da Assembleia Legislativa”, escreveu o Procurador Geral. Portanto, baseado no que defende a PGE, caso seja instaurada a CPI, os deputados terão o direito de ter acesso aos documentos, se fizerem o pedido de forma colegiada.

Argumento não se sustenta

O argumento do Governo do Estado ao se recusar a entregar os diários de bordo dos voos realizados pelo Arcanjo 06, não se sustenta. Acontece que os dados pedidos pelo deputado estadual, Bruno Souza (Novo), são de viagens que já ocorreram, ou seja, de forma alguma a segurança do governador, de sua família ou equipe será ameaçada, pelo simples fato de se tratar de viagens do passado, não do presente e nem do futuro. Em nome da transparência que tanto prega, o Governo precisa entregar os diários de bordo, sob o risco de dar razão à dúvida de que possa ter havido um uso abusivo da aeronave, sobretudo de pessoas sem uma ligação direta com o Executivo.

Manifestação do governo

Recebi a seguinte nota do Governo do Estado: “O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, já decidiu que o governador tem o direito de fazer uso das aeronaves oficiais para deslocamentos no Estado e fora dele. Na decisão, o magistrado registrou:

“Não há sentido na separação das equipes e dos bens que devem garantir a segurança do Chefe do Executivo, cumprindo ou não compromissos de governo. Afinal, ainda que em momentos de lazer ou folga, o chefe do Poder Executivo conserva esta condição durante todo o mandato, e não apenas nos momentos em que cumpre agenda oficial.”

O Comando do Corpo de Bombeiros Militar entende que a divulgação dos nomes dos passageiros, incluindo a exposição da identidade de integrantes da equipe de segurança do chefe do executivo, traz riscos que devem ser evitados” – Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

Resposta errada

A nota enviada pelo Governo do Estado não bate com o assunto em questão. O tema que tem sido abordado pela coluna é sobre o pedido do deputado estadual, Bruno Souza (Novo), para ter acesso aos diários de bordo. O parlamentar quer saber quem e, em que circunstâncias, usou o avião alugado pelo Estado. Já a nota enviada pela SECOM, se refere a ação que foi impetrada pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PTB), para que o governador não pudesse mais usar a aeronave que foi alugada pela Secretaria de Estado da Saúde. O pedido foi indeferido pela justiça.

Seif ganha apoiadores

Ontem o empresário Luciano Hang gravou um vídeo ao lado do ex-secretário nacional da Pesca, Jorge Seif, pré-candidato ao Senado pelo Partido Liberal. Hang apoiará o projeto de Seif, que também tem como entusiasta o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos). Assista ao vídeo de Hang:

Casan

O pré-candidato ao Governo do Estado, Ralf Zimmer Júnior, quer que a Comissão de Licitações da OAB de Santa Catarina, se manifeste sobre a situação do Marco Regulatório Nacional do Saneamento Básico e os contratos da Casan. De acordo com denúncia feita pela direção do PROS, partido ao qual Ralf faz parte, em três municípios foram feitos convênios como forma de burlar a licitação exigida pelo marco.

Romênia

Em busca de abertura de mercado e novas oportunidades de negócios para empresas catarinenses, o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Alves, recebeu ontem a visita do cônsul honorário da Romênia, Edson Roberto Dreher. No encontro, o cônsul apresentou dados sociais e econômicos do país europeu, ressaltando o interesse de ampliar as relações com o estado. “Esperamos com essa aproximação construir possíveis parcerias e negócios para o setor empresarial”, destacou o presidente da Facisc. Também participaram do encontro o diretor de comércio exterior da Federação, Marcos Voltolini, o diretor de relações internacionais, Sérgio Matte, o superintendente Rodrigo Busana, a assessora Carina Casanova e o consultor Henry Quaresma.

Dobradinha

A presidente do PL de Criciúma, Júlia Zanatta, pré-candidata a deputada federal, esteve em agenda no município de Blumenau. Júlia se encontrou com o presidente da Câmara de Vereadores, Egídio Beckhauser (Republicanos), que é pré-candidato a deputado estadual. Vale dizer que está bem encaminhada uma dobradinha entre eles. O que chama a atenção, é que Egídio é do partido do governador, Carlos Moisés da Silva, e Júlia é do PL, do senador Jorginho Mello.

Mais apoio

Ontem à noite em Araranguá, os prefeitos da região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), se reuniram com o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). No encontro, demonstrações de apoio e agradecimento pelos investimentos. Um dos exemplos foi a fala do prefeito anfitrião, César Antônio Cesa, que disse que o povo catarinense deve reconhecer todo o trabalho de gestão eficiente do atual governo. “Os investimentos não são só no Sul, são no estado inteiro. E não é só isso, é a austeridade com que atua dinheiro público. Passamos por um momento único, não podemos mais retroceder”, afirmou. Outro que foi enfático, foi o prefeito de Balneário Gaivota, Everaldo dos Santos. “Fizemos questão de estar juntos. Carlos Moisés ajudou nossa cidade e agora chegou a nossa vez de retribuir”.

Sopelsa homenageado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), foi agraciado ontem, com o título honorífico “Amigo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina”. A entrega da medalha aconteceu durante a solenidade de formatura e promoção de 157 praças e 23 oficiais, na Academia de Polícia Militar da Trindade, em Florianópolis. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Marcelo Pontes, o título é um reconhecimento aos serviços prestados.

CTG

Várias lideranças estiveram na abertura do CTG – Os Praianos na quarta-feira desta semana. Desde o deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), até os pré-candidatos a deputado federal, Djalma Berger, e a estadual, Juliano Campos, ambos do PSB, que aparecem na foto com o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper (PSB), que coordenará as duas campanhas.

Protetores dos animais

Foi aprovado pela CCJ da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria da deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), que cria um cadastro estadual de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco. Pela proposta, o cadastro reunirá informações como endereço e CPF do protetor/cuidador e o local de acolhimento dos animais. Também torna obrigatória a apresentação de um termo de responsabilidade junto ao órgão competente, e de uma carta de recomendação sobre a capacidade e interesse no trato com animais. Que estiver devidamente cadastrado poderá ter preferência nos programas públicos oferecidos pelo Governo Estadual. A matéria precisa ir a plenário.

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