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Há uma preocupação no Governo do Estado, tanto com a participação de policiais militares na manifestação do próximo dia 7 de setembro, como o nível dos atos, devido as ameaças de excessos e até mesmo de ruptura institucional que se espalham pelo país. Já foi identificada a tentativa de influência de policiais de São Paulo junto a seus colegas catarinenses.

Um praça paulista chegou a enviar uma mensagem para alguns policiais de Santa Catarina, pedindo que gravassem áudios de apoio as manifestações contra as instituições e, outro com os seguintes dizeres: “numa eventual mobilização dos militares, as polícias ficariam sob comando de um general do exército”. Não é de conhecimento do comando da PM se praças atenderam ao pedido.

Até mesmo na Agência Central de Inteligência (ACI), a qual recebeu a determinação de monitorar o incentivo à participação de policiais nos atos, além de possíveis discursos considerados extremistas, tem entre seus integrantes militares que participarão do ato. Um dos membros chegou a reagir internamente a uma crítica feita pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PTB), que acusou a inteligência de monitoramento. “Engraçado… Por isso que esse deputado não consegue crescer no seu conceito. Uma diferença pessoal dele com o CMT Geral, ele cria as polêmicas. Da forma como colocaram, parece que a inteligência da PM irá perseguir aquele que participar dos manifestos. Tolo que não mede as palavras e isso me atinge, pois exerço a atividade, sou patriota, sou bolsonarista, irei participar dos movimentos com certeza”, escreveu.

Uma fonte relatou que os praças querem participar do movimento contra o STF, mas que aproveitariam para trazer à baila o debate da reposição salarial linear para os militares. Questionada se entre as falas, há algum conteúdo golpista, a resposta foi a seguinte: “preferia não te responder”.

Um dos maiores entusiastas do movimento de 7 de setembro, é o presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), o subtenente Rudinei Floriano, que é suplente de deputado estadual. Mesmo contra a vontade do governo, em suas redes sociais ele faz diversos compartilhamentos sobre o ato com o slogan “Dia 7 vai ser gigante”, anunciando que a manifestação em Florianópolis acontecerá no Trapiche a partir das 10h. Floriano também faz ataque às urnas afirmando ter indícios de insegurança no sistema eleitoral. Ele também compartilhou um vídeo com críticas ao Supremo Tribunal Federal a quem acusa de ter “arrebentado a corda”.

Por outro lado, um oficial me disse não acreditar em excessos, mas entende que a insatisfação salarial dos praças poderá inflamá-los durante a manifestação.

Caso Veigamed 1

A defesa do advogado, Leandro Adriano de Barros, que foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de estelionato no caso da compra dos 200 respiradores, informou que está analisando a proposta de acordo de não persecução penal, apresentada pelo MPSC, visando o encerramento do processo em relação ao seu cliente. Os advogados disseram que não podem dar mais detalhes em razão dos autos se encontrarem sob sigilo.

Caso Veigamed 2

A defesa do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, através do advogado, Noel Baratieri, informou que ainda não teve acesso aos autos da denúncia criminal em função da mesma estar em sigilo. “Entretanto, será provada, no processo, a ausência de responsabilidade criminal do ex-Secretário de Saúde. Ele, assim como o Estado de Santa Catarina, foi vítima de ação criminosa orquestrada por empresários e outros agentes públicos. Ele continuará colaborando com a Justiça para que o erário catarinense recupere integralmente os valores desviados”, afirmou Baratieri. Zeferino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de peculato culposo.

Em busca do dinheiro

O secretário executivo de Assuntos Internacionais, Fernando Raupp, se reuniu ontem com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Sérgio Laguna Pereira, para dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso dos respiradores. Na ocasião, ficou acordado que a PGE apresentará um histórico contextualizado do problema, formalizando, assim, os questionamentos e informações que podem ser obtidas diretamente da China. Segundo o órgão, são informações pertinentes à operação de importação, que são possíveis obter somente naquele país. Essas informações serão apresentadas em nova reunião agendada para o início de setembro, para que a PGE e a Secretaria de Assuntos Internacionais possam alinhar medidas a serem tomadas.

Monitorados

Fontes afirmam que funciona no gabinete de um parlamentar catarinense em Brasília, um verdadeiro bunker de notícias falsas. Como a liderança deseja disputar a eleição do próximo ano, formou uma rede de apoiadores e de inteligência para produzir material de guerrilha virtual contra seus adversários. O parlamentar conta com apoio em diversas esferas para essa tarefa de difamação, dentre os quais, um sargento da Polícia Militar que trabalha em um pequeno município do Oeste catarinense. Há um trabalho de inteligência da Polícia Civil e da alta cúpula militar para desbaratar a rede formada em grupos de aplicativos de disparo em massa. Novidades são esperadas a qualquer momento, inclusive com uma possível prisão de envolvidos.

Arrecadação

A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou ontem, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de dados sobre a arrecadação, distribuição e aplicação dos mínimos constitucionais nas principais áreas governamentais, foi divulgado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. As contas foram apresentadas pelo diretor de Contabilidade e Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande. Assim como no mesmo período em 2020, o Estado apresentou superávit orçamentário. A receita líquida nos primeiros quatro meses do ano somou R$ 10,72 bilhões e as despesas foram de R$ 9,15 bilhões, resultando em superávit de R$ 1,58 bilhão. Já a arrecadação bruta foi de R$ 15,19 bilhões, dos quais R$ 11,47 bilhões são provenientes de taxas e impostos, ou seja, 75,5%.

Para descontrair

Após a tensão do início da semana, a bancada do MDB na Assembleia Legislativa seguiu com o seu trabalho na sessão plenária de ontem. Os parlamentares pararam para uma animada conversa. Até o presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), aproveitou para se integrar aos colegas após conduzir a ordem do dia. Só faltou o deputado Volnei Weber, que esteve em agenda externa.

APPs no perímetro urbano

Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, por 314 votos favoráveis e 140 contrários, o texto-base do projeto de lei que dá segurança jurídica e autonomia para que os municípios decidam em âmbito local, qual será o afastamento mínimo que as construções devem ter das margens de rios e cursos de água, no perímetro urbano, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), explica que o objetivo é reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em abril deste ano, definiu que o Código Florestal deve ser observado na zona urbana, ficando a faixa de APP entre 30 e 500 metros, conforme a largura do rio.

Tramitação

Hoje acontece a análise dos destaques do projeto das APPs, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta segue para o Senado e, se for aprovada sem alterações, vai direto para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto teve como relator o deputado, também catarinense, Darci de Matos (PSD).

Pítsica empossado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina empossou na tarde de ontem, Diogo Pítsica, no cargo de desembargador. Ele assume a vaga reservada a membros da advocacia pela regra do Quinto Constitucional. Pítsica foi o mais votado na sessão do Tribunal Pleno que decidiu a lista tríplice e, teve seu nome confirmado pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). O novo membro da corte foi recepcionado pelos desembargadores Fernando Carioni e Sandro José Neis. Após prestar o compromisso para o cargo, recebeu do desembargador André Luiz Dacol a saudação em nome do Tribunal.

Crescendo no Oeste

Com atuação no meio evangélico e social, a primeira suplente de vereadora de Chapecó, Edi Folle (PSC), que está à frente do setor de Regularização Fundiária e Habitação do município, começa a ganhar espaço entre alguns partidos que a querem como candidata a deputada estadual. Uma fonte próxima informa que Edi está à disposição de seu partido, porém, não descarta conversar com outras agremiações, desde que estejam dispostas, realmente, a apostar em candidaturas de mulheres.

Imóveis para indígenas

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, cedeu imóveis para beneficiar indígenas, em Santa Catarina. Os ativos, cedidos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), serão destinados para implantação de moradia estudantil universitária indígena, e formação de terra indígena. No Município de Blumenau, foi cedida, gratuitamente, uma área de 954,61 m² de propriedade da União. Outra área da União cedida é uma parte não operacional da Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux. O local possui mais de 8,6 milhões de m² e será destinado para usufruto e formação da terra indígena La-Klãnõ. 

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