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A participação do deputado federal Carlos Chiodini e do prefeito licenciado de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, no almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, impediu que os deputados discutissem ontem a Reforma da Previdência. O assunto ficou voltado às eleições.

Chiodini falou sobre a reforma política e explicou algumas alterações que podem ocorrer na lei eleitoral, já Antídio, fez um relato de sua gestão como prefeito, avaliou a situação do Estado e do país e pediu o apoio dos parlamentares na prévia.

Um deputado que participou do almoço me disse que na bancada, há entre a maioria uma forte inclinação pró-Antídio. “O sentimento na bancada é de entender que o melhor nome pro partido seria ele”, afirmou, enquanto que o posicionamento do líder, Valdir Cobalchini, é de harmonizar e trabalhar para a construção de um possível entendimento entre os três pré-candidatos, para que não haja disputa. “Se o entendimento for inevitável, tudo bem, mas a bancada vai trabalhar pela construção de um entendimento que envolva o aproveitamento dos três na mesma chapa”, informou.

A proposta adiantada por Cobalchini é vista com bons olhos na bancada estadual, mas, por outro lado, a possibilidade de disputar com chapa pura preocupa algumas lideranças, que defendem a formação de uma forte aliança com outros partidos, sobretudo com o PSD.

O líder da bancada emedebista fez questão de deixar claro que todas as possibilidades estão sobre a mesa, tanto de aliança, quanto de disputa com chapa pura, lembrando que grandes vitórias do MDB no estado foram com a formação de uma chapa puro sangue. “Isso agrada aos filiados, além da sociedade que vê nisso menos inchaço da máquina, com menos cargos e mais liberdade para governar”, relatou.

No entendimento de Cobalchini e dos demais integrantes da bancada, o MDB não pode correr o risco de perder lideranças ao ponto de o partido rachar, por isso, defende que uma união em torno de um projeto próprio fortaleceria as bases, sobretudo as candidaturas às proporcionais. “Não existe outro partido que tenha três nomes como nós temos”, destacou.

Sobre prazos, o deputado me disse que uma decisão sobre a data das prévias somente será tomada no próximo mês, conforme informou o presidente estadual, deputado Celso Maldaner, ao SCemPauta. Até lá, a bancada deve discutir a proposta e tomar uma decisão conjunta, pois, segundo Cobalchini, muito do que acontecerá no partido obrigatoriamente passará pelos deputados estaduais.  

Infração no MP?

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público vai apurar possíveis infrações funcionais, da procuradora Lenir Roslindo Piffer. Relatora do processo que revisou a decisão do procurador geral Fernando Comin, que mandou arquivar as investigações contra o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), Lenir foi acusada pelo advogado Marcos Probst, que defende Moisés, de ter dificultado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Não foi permitido a ele o acesso aos autos do processo, antes do julgamento da 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A decisão de pedir a apuração dos atos é da relatora que analisou a reclamação, Fernanda Marinela de Sousa Santos. “Considerando a existência de indícios da materialidade e da autoria de condutas que podem configurar infrações funcionais, determino a extração de cópia do inteiro teor do presente PCA com a posterior remessa à Corregedoria Nacional do Ministério Público a fim de que proceda à apuração de responsabilidades disciplinares”, escreveu.

Possível anulação

O advogado Marcos Probst durante o julgamento da revisão da decisão do procurador geral, Fernando Comin, reclamou da data, questionando se não era uma tentativa de criar um fato antes do julgamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). Outra situação que chamou a atenção no dia, foi um e-mail ao qual a coluna teve acesso, enviado pelo Conselho Superior do Ministério Público informando que por um erro interno, não foi permitido o acesso aos autos. Probst não ficou na sessão que seguiu com o voto da procuradora, Lenir Roslindo Piffer, pelo prosseguimento da ação, contrariando a decisão de Comin. Os outros dois procuradores decidiram pedir vistas. A sessão deverá ser anulada.

Reforma

Quanto a Reforma da Previdência, a bancada do MDB na Assembleia Legislativa discutirá na próxima terça-feira no almoço e também no dia seguinte, o relatório apresentado pela equipe técnica. Os parlamentares têm até o próximo dia 22 para apresentar as emendas.

Previdência na Agronômica

Hoje à noite o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) recebe para um jantar na Casa D’Agronômica, o núcleo duro de seu governo e o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça. No cardápio principal a Reforma da Previdência.

Ameaça dos praças

Ontem ouvi de alguns deputados estaduais que não acreditam numa paralisação da Polícia Militar, em especial dos praças. Alguns acreditam no diálogo, enquanto que outros entendem que não há clima para a inclusão dos militares na reforma, o que já cessa a questão.

Porto de São Francisco

Ontem o deputado estadual Sargento Lima (PL) levou ao plenário da Assembleia Legislativa, um assunto abordado pela coluna. Se trata dos atrasos nos descarregamentos de fertilizantes no Porto de São Francisco do Sul. Lima deu entrada num requerimento que pede audiência pública para chamar a direção do porto, da SCPar e da Fecoagro, para clarear a situação e discutir possíveis alternativas. Como um gabinete parlamentar não pode convocar uma audiência pública, o requerimento do deputado é para que a Comissão de Agricultura da Alesc organize o debate.

Proteção ao consumidor

Um projeto do deputado estadual, Jair Miotto (PSC), que proíbe as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil de efetuar crédito na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento, afim de efetivar empréstimos consignados, foi sancionado pelo Governo do Estado. Quem o fizer, pagará uma multa no valor de 50 salários mínimos.

Contas desaprovadas

O ex-vereador de Chapecó Cleiton Fossá (MDB) teve as suas contas de campanha à prefeito no ano passado, desaprovadas pela Justiça Eleitoral. O candidato a vice, Giovanni Balen (MDB), também consta na ação por ter prestado as suas contas em conjunto com as de Fossá. Foram constatadas omissões as quais, de acordo com o juiz Jeferson Vieira, são consideradas irregularidades graves, pois comprometem a confiabilidade das contas, ainda que não seja de uma quantia muito alta. “O que está em questão é a fidedignidade e confiabilidade das contas apresentadas como um todo, não a apuração do valor em si mesmo. Ora, se há omissão de gastos eleitorais, há certamente omissão de receitas. Assim sendo, há grave comprometimento da higidez das contas apresentadas”, escreveu o magistrado.

Despesas sem conta

O juiz eleitoral Jeferson Vieira, ao analisar as contas de campanha de Cleiton Fossá (MDB) e Giovanni Balen (MDB), destacou que houve a realização de despesas após a concessão do CNPJ de campanha, porém, antes da abertura da conta bancária que somente ocorreu em 2 de outubro de 2020. Segundo Vieira a situação contraria a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, sobre os requisitos para arrecadação de recursos e realização de gastos. “Trata-se, portanto, de inconsistência grave, que revela o descumprimento de requisito essencial ao início da realização de despesas, sem a observância do qual resta dificultado o controle sobre as contas, geradora de potencial desaprovação”, escreveu o magistrado, destacando que o montante de gastos nessa situação foi de R$ 16.160 mil.

Alcatraz

A pedido do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal em Santa Catarina tem competência para conduzir as investigações e processos relativos à Operação Alcatraz. Com isso, serão devolvidos para a primeira instância os autos de 76 processos da Alcatraz, 28 da Operação Hemorragia e 17 processos sigilosos, que apuram o envolvimento de pelo menos 80 pessoas em esquema de desvio de recursos públicos do governo estadual. A decisão do relator do caso, o ministro Herman Benjamim, atende a pedido do Ministério Público Federal, em parecer assinado pelo procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros.

Tributação da sardinha

Como presidente da Comissão da Pesca e Aquicultura, o deputado estadual Felipe Estevão (PSL), destacou a importância da manutenção da sardinha em conserva na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), para a sustentabilidade econômica da indústria conserveira do Vale do Itajaí. Atualmente para importar a sardinha enlatada a taxa de importação é de 32%, sendo que o Governo Federal estuda a redução para 16%. De acordo com Estevão, o setor gera 20 mil empregos entre diretos e indiretos. Ele informou que já está em contato com Brasília para que a sardinha não saia da LETEC. “Não podemos deixar que Santa Catarina perca com essa medida. Toda a indústria conserveira do Vale do Itajaí será prejudicada”, concluiu.

Reforma Administrativa

O projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa da Prefeitura de Chapecó, foi encaminhado ontem para a Câmara de Vereadores. De acordo com o prefeito, João Rodrigues (PSD), serão extintas cinco secretarias, cinco diretorias e 12 gerências. “O objetivo é reduzir o tamanho do governo, otimizar serviços e fazer economia para investir em obras e atendimento ao cidadão”, disse Rodrigues. Foi solicitada urgência na tramitação.

Denúncia na Capital

O grupo que pretende apresentar algumas denúncias relacionadas a Câmara de Vereadores de Florianópolis, incluirá uma suposta cessão informal de um servidor da Assembleia Legislativa, ao gabinete de uma vereadora. Vinicius Ouriques é assessor do deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), mas, segundo a denúncia que será apresentada ao Ministério Público, tem cumprido expediente no gabinete de sua esposa, a vereadora Pri Fernandes (Podemos), sob anuência do parlamentar.

Contraponto

Procurei o assessor parlamentar Vinicius Ouriques que enviou uma nota em resposta à denúncia. Segue:

“Prezado jornalista Marcelo Lula,

Com relação aos questionamentos que recebi, esclareço que:

– sou servidor da Assembleia Legislativa e nela presto me expediente rigorosamente dentro das regras da casa;

– além de prestar meu expediente nas dependências da ALESC, como todo assessor parlamentar, realizo ainda atividades externas e em sistema remoto, todas as vezes que se fazem necessárias, para cumprir com minhas obrigações profissionais;

– dentre as atividades que realizo na ALESC, externamente ou remotamente, estão todas as atividades de cunho político, visitando, recebendo ou atendendo autoridades, vereadores, prefeitos e população em geral, bem como, as análises jurídicas de projetos de lei de origem do próprio parlamento, como também do Poder Executivo e ainda produção de proposições legislativas;

– dos trabalhos realizados recentemente destaco as análises e considerações a respeito das PEC 001, 002 e do Projeto de Reforma da Previdência Estadual;

– como qualquer outro assessor parlamentar da ALESC, frequento sim Câmaras de Vereadores e Prefeituras no Estado inteiro;

– como assessor parlamentar e ainda Secretário Geral do Podemos em Florianópolis, frequento sim a Câmara de Vereadores da cidade, onde o nosso partido conta com a segunda maior bancada da Casa, hoje com três (03) vereadores e dentre os vereadores, está sim minha esposa, Priscila Fernandes, que realiza um lindo trabalho na área da Proteção aos Animais e Meio Ambiente, o que pra mim é motivo de muita alegria e orgulho. Obviamente que frequento seu gabinete de Vereadora, mas também frequento o gabinete local de trabalho da minha esposa, Priscila Fernandes (o que jamais poderia ser diferente);

– entendo o trabalho de qualquer assessor parlamentar da ALESC como um trabalho técnico, mas também como um trabalho de cunho político, muitas vezes se fazendo necessário estar em órgãos públicos para executar nossas atividades;

– da denuncia por você recebida, não tenho conhecimento além dos questionamentos que me fizesse, fato que me impede de tecer qualquer juízo de valor. Agradeço a oportunidade por tecer meus esclarecimentos e espero ter esclarecido o fato” – Vinícius Ouriques

SCemDebate

Ontem tivemos mais um SCemDebate, é o programa de debate sobre a política e economia de Santa Catarina apresentado pelo SCemPauta e suas redes sociais. Clique para assistir:

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