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A vitória esmagadora do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) ontem na Assembleia Legislativa, na votação da Proposta de Emenda à Constituição que permite o chamado repasse fundo a fundo, que desburocratiza o envio de dinheiro aos municípios, foi encarada como um claro recado sobre a força do Executivo no parlamento.

Mais uma vez valeu a articulação nos bastidores e o resultado de 31 votos a 3 a favor da PEC, mostra que o governo conquistou um importante alinhamento junto aos deputados, o que já antecipa o que poderá ocorrer na Reforma da Previdência.

Um parlamentar chegou a me dizer que o resultado de ontem, muito embora seja de uma pauta distinta, somado ao anúncio do calendário da reforma que terá um curto período de tramitação, é um mau sinal para quem deseja ampliar direitos na reforma. “A reforma é feita justamente para cortar gastos, não para aumentar”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que há uma atenção voltada para as reivindicações dos policiais civis, tanto, que uma proposta de emenda deve ser apresentada nos próximos dias pelo Bloco Liberal, através do deputado Maurício Eskudlark (PL), um fato novo poderá tensionar o debate. Acontece que outros poderes já começam a contestar a pauta apresentada pela Adepol.

Em conversa com parlamentares, representantes de alguns poderes questionaram o pleito da integralidade pretendido pelos policiais. No caso, os civis não querem se aposentar pela média salarial, mas pelo valor integral referente ao último vencimento. A reclamação de setores do funcionalismo é de que os policiais querem se aposentar com um valor pelo qual não contribuíram, gerando uma conta que todos terão que pagar. “Já está havendo questionamentos sobre isso, o que poderá gerar, caso seja concedido, um efeito dominó que inviabilizará a reforma”, relatou um deputado.

Já o governo, lembra que aceitar a mudança é retroagir aos direitos de 2003, sendo que os novos concursados já sabiam que não teria mais esse direito que foi extinto. Por sua vez, os policiais criticam o Executivo, dizendo que há uma diferença de tratamento em relação a Polícia Militar. Eles entendem que não há um pedido por novos direitos, apenas que sejam mantidos os direitos à integralidade e paridade, além da diferença de idade. Delegados que me procuraram disseram que a categoria precisa ser olhada de forma diferente, por causa dos riscos inerentes à profissão.

Fundo a Fundo

A aprovação da PEC pela Assembleia Legislativa que permite ao Governo do Estado, o envio de recursos aos municípios sem a necessidade da celebração de convênios, agilizará a chegada de dinheiro aos municípios. A emenda garante o acompanhamento e a fiscalização pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores e Ministério Público. Os recursos não poderão ser direcionados para outras destinações que não sejam àquelas já acordadas, sob pena de o gestor ter que devolver o montante ao Estado e sofrer as sanções legais. A medida também assegura que as transferências especiais só sejam liberadas por força de lei aprovada no Parlamento. Ao final os deputados Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PL), foram duramente criticados por Marcos Vieira (PSDB), Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB) e Maurício Eskudlark (PL), após terem argumentado contra a aprovação.

Prefis

Ontem os parlamentares estaduais aprovaram a criação pelo Governo do Estado, do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) 2021. Na prática serão regulamentados os benefícios fiscais e anistiados créditos tributários, para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense por conta da pandemia no período de março a dezembro de 2020.

Gean busca partido

O grande problema do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro é ter se tornado maior do que o seu partido, o Democratas. Por isso mesmo, ele busca um partido com mais musculatura, não para se filiar, mas para formar uma aliança que dê sustentabilidade ao seu projeto. Loureiro tem mantido conversas constantes com o ex-governador Jorge Bornhausen, que o tem aconselhado sobre o pleito do próximo ano. Se depender do prefeito, o PSD será o seu parceiro dos sonhos, desde que desista de lançar candidato e o apoie.

Topázio será o prefeito

Por mais que tente negar, o fato é que Gean Loureiro (DEM) renunciará ao seu mandato no prazo final que estabelece a lei eleitoral. Loureiro não ficará de fora do pleito do próximo ano, as suas movimentações nos bastidores expõem a intenção. Isso quer dizer que o vice Topázio Neto (Republicanos) é quem concluirá o atual mandato iniciado com Gean.

Colombo se mantém

Em resposta a uma nota que divulguei na coluna de ontem, sobre a informação de integrantes do PSD estadual de que o ex-governador, Raimundo Colombo, deverá declinar de sua pré-candidatura ao Governo do Estado, a assessoria de Colombo enviou a seguinte mensagem: “Ex-governador Colombo já disse diversas vezes que não é candidato à Câmara dos Deputados. Vai disputar a majoritária”.

O motivo da decisão

O anúncio do deputado estadual Milton Hobus, que preside o PSD em Santa Catarina, de que não é mais pré-candidato ao Governo do Estado, foi motivado por um impedimento legal. Hobus foi condenado em segunda instância por fraude em uma licitação de revitalização de uma praça em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, em 2006. A decisão que ainda cabe recurso, o tornou inelegível.

Encontro conservador

O deputado estadual Kennedy Nunes (PTB) recebeu ontem para um almoço em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, a presidente estadual do PTB Mulher, Luciane Stobe, os deputados estaduais Jesse Lopes (PSL), Ana Campagnolo (PSL) e Laércio Schuster (PSB), além do representante do deputado Felipe Estevão (PSL), Alessandro Mota. A pauta do encontro foram as eleições do próximo ano. “Esse é um novo momento para mim e para o PTB em Santa Catarina, um momento de renovação e de união de forças para todos àqueles que buscam a defesa da família”, afirmou Nunes.

Prova de vida

O Senado aprovou ontem o projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL), que propõe medidas alternativas para que aposentados ou pensionistas, possam fazer a prova de vida junto ao sistema previdenciário. O projeto permite que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passe a aceitar a comprovação de vida através de um atestado médico, de um formulário enviado eletronicamente, ou pelos correios ao sistema do órgão. Aqui no estado um caso ganhou repercussão. O senhor Telmo Lopes de Albuquerque de 85 anos, contraiu a Covid ao sair de casa para fazer a prova de vida e acabou falecendo. A sua esposa, ainda luta contra a doença. Eles são pais do professor universitário Gelson Albuquerque e do ex-candidato a vice-presidente da República, na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque, que é ex-deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Saúde

“Determinei que o orçamento para 2022 contemple a aplicação de 15% da arrecadação em Saúde, sendo que a Constituição estabelece o mínimo de 12%. Durante a pandemia, fizemos investimentos históricos nos hospitais, deixando um legado. O foco agora é acelerar as cirurgias eletivas”, escreveu o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em uma rede social.

Vale do Itajaí

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) se reuniu com entidades empresariais, parlamentares e autoridades do Vale do Itajaí para debater a proposta de investir recursos estaduais na obra de duplicação da BR-470. A ideia é concentrar o investimento nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, para acelerar a entrega dos trabalhos. A construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes também foi tratada durante a reunião. A intenção é que a concessionária inclua a construção da segunda pista no seu plano de negócios. Os senadores Esperidião Amin (Progressistas) e Dário Berger (MDB), e o deputado federal Hélio Costa (Republicanos) atenderam ao chamado para discutir a injeção de recursos estaduais na rodovia e, elogiaram a proposta que dará mais celeridade a obra. A proposta sofre resistência por parte do Ministério da Infraestrutura, embora tenha apoio unânime entre empresários e lideranças locais.

PM em Ibirama

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, assina hoje, às 17h, a ordem de serviço para a construção da nova sede da 2ª Companhia do 13º BPM, em Ibirama. A nova construção terá uma área total de 452,34 m², com prazo estimado de 210 dias para execução. A estrutura conta com sala de vídeo-monitoramento, sala de instrução, recepção, salas para as seções administrativas, alojamentos e recepção para quem precisar ir até as instalações. A sede será de fácil acesso aos bairros da cidade e à BR-470.

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