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Alesc Assembleia Legislativa Mauro De Nadal Reforma da Previdência

ATENÇÃO: Definido o calendário de tramitação da Reforma da Previdência estadual

Já está definido o calendário de tramitação da Reforma da Previdência estadual. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), faz a leitura neste momento das datas em sessão.

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição será realizada em sessão no próximo dia 6 de julho. No dia seguinte, às 09h30, acontecerá uma reunião conjunta das três comissões permanentes que estão ligadas ao tema, no caso, a CCJ, Finanças e Trabalho. Será colocado em votação o calendário para apresentação de emendas e realização de diligências.

Segundo o cronograma, o dia 19 será a data máxima para apresentação das emendas e para as respostas às diligências. No dia 21 ocorrerá a audiência pública e no dia 28 será apresentado o relatório preliminar.

Ainda de acordo com De Nadal, no dia 3 de agosto será votado o relatório conclusivo e no dia seguinte, dia 4, será votada a PEC em Plenário. A Alesc por causa da pandemia, já decidiu que não terá recesso o que ajudará a dar celeridade à tramitação.