Senado aprova acolhimento de pessoas com sofrimento emocional pelo SUS; Estado autorizado a aplicar recursos em rodovias federais
Desde o ano passado, quando nem imaginávamos o prolongamento e o agravamento da pandemia pelo coronavírus, tenho chamado atenção para a necessidade de políticas públicas para o atendimento às pessoas que estão sofrendo distúrbios emocionais. As perdas, o medo, a angústia e o isolamento têm sido apontados como causas de problemas mentais.
A boa notícia vem do Senado Federal. Foi aprovado, por unanimidade, projeto que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas em sofrimento emocional em razão da pandemia de covid-19, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria será agora analisada na Câmara.
O programa proposto será ampliado. Com o substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria, devidamente aprovado, todos os problemas decorrentes da pandemia serão tratados dentro da Rede de Atenção Psicossocial e pelas unidades básicas do SUS.
Mesmo diante da possibilidade de parcerias, inclusive com a rede privada, a saúde pública deve ser estruturada e, é claro, receber recursos específicos para desenvolver este importante programa. Vamos acompanhar a tramitação na Câmara.
Recursos do Estado para rodovias federais.
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (07), os projetos de lei de origem governamental, encaminhados pelo então governador Carlos Moisés da Silva, em regime de urgência, que autorizam o governo a repassar recursos do Estado para obras em rodovias federais.
Com a aprovação pelo plenário dos polêmicos projetos de aplicação de recursos estaduais em obras federais, com alterações feitas na Comissão de Finanças e Orçamento, será possível a aplicação de R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
Após a votação da Redação Final, prevista para hoje (08), a matéria vai para sanção da governadora interina Daniela Reinehr.
Para o relator dos projetos, deputado Marcos Vieira (PSDB), os investimentos previstos para as rodovias estaduais não serão prejudicados. “O Estado tem R$ 4 bilhões de investimentos previstos para as estradas estaduais nos próximos anos”, afirmou.
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