Estado terá que comprovar ações contra a pandemia

A Justiça da Capital determinou o prazo de 10 dias para que o Governo do Estado demonstre o cumprimento das obrigações assumidas em acordo firmado com o Ministério Público no que diz respeito às medidas preventivas de combate à pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, publicada na sexta-feira (8/1).

Em sua fundamentação, o magistrado aponta como fato notório que diversas regiões de saúde encontram-se no nível de risco gravíssimo há mais de 15 dias. No acordo firmado junto ao MP, o Estado assumiu a obrigação de implementar diretamente as medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos técnicos quando a região de saúde atingir o grau de risco potencial gravíssimo e os municípios permanecerem inertes após 72 horas da notificação. Ainda conforme o acordo, decorridas as 72 horas da notificação, o Estado deverá determinar o cumprimento das medidas recomendadas pelos órgãos técnicos mediante a edição do normativo correspondente e a implementação das medidas legais.

Com isso, o juiz Jefferson Zanini determinou ao Estado que comprove adequadamente quais as restrições sanitárias foram recomendadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, juntando os documentos correspondentes, bem como demonstre que realizou a notificação dos respectivos municípios para que cumpram as orientações. O Estado também deverá certificar que adotou as providências ajustadas para o caso de inércia dos demais entes públicos, sob pena de incidência de multa.

Termelétrica no Sul

O governador Carlos Moisés participou de uma reunião na tarde desta quarta-feira (13) no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, para buscar alternativas para evitar a desativação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no Sul do estado. A reunião teve a participação de uma comitiva catarinense composta por deputados, senadores, prefeitos e representantes da indústria carbonífera.

Carlos Moisés reforçou o pedido de novos leilões de energia para permitir outros investimentos na região, com usinas mais modernas. O chefe do Executivo apresentou ainda outras alternativas para evitar a desativação do complexo como passar os ativos a um novo controlador, usar os cerca de 10% da glosa atual do carvão, de acordo com a resolução 500 da Aneel, para criação de um fundo para recuperação ambiental da região e postergar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o carvão mineral nacional, setor que emprega mais de 27 mil pessoas no Sul do estado.

O governador enalteceu ainda a “pronta atenção” que o tema recebeu do Governo Federal. “Essa união de esforços é fundamental para a construção de uma solução que considere tanto os aspectos ambientais quanto os socioeconômicos. Tenho muita convicção de que vamos encontrar um caminho”, declarou.

Desativação da usina

Em 2020, a empresa Engie anunciou a intenção de desativar o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. A decisão afetaria toda a indústria carbonífera do Sul de Santa Catarina, responsável pela geração de empregos na região. O ministro Bento Albuquerque informou que um grupo de trabalho foi constituído e tem seis meses para apresentar um diagnóstico sobre a geração termelétrica e a mineração de carvão.

Também serão analisadas alternativas para diversificar as atividades econômicas no Sul de Santa Catarina considerando outros fatores, além do potencial da mineração. O objetivo, segundo o ministério, é encontrar uma solução permanente, a partir do envolvimento de diversos órgãos do Governo Federal, Governo do Estado e municípios.

Além do governador e do ministro, a reunião teve a participação dos prefeitos Clésio Salvaro (Criciúma), Joares Ponticelli (Tubarão) e Vicente Corrêa Costa (Capivari de Baixo), os senadores Dário Berger, Espiridião Amin e Jorginho Mello, os deputados federais Angela Amin, Coronel Armando, Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Geovania de Sá, Jorge Goetten e Ricardo Guidi, os deputados estaduais Ada de Luca, José Milton Scheffer, Júlio Garcia, Luiz Fernando Cardoso, Tati Teixeira e Volnei Weber, o diretor-presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, e o ex-deputado federal Ronaldo Benedet. Alguns dos participantes acompanharam de forma virtual.

Setor de serviços continua crescendo

Pelo sexto mês consecutivo, a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE apontou resultados positivos para Santa Catarina. O volume das receitas do segmento no estado cresceu 4,6% em novembro, em comparação ao mesmo mês de 2019, na série sem ajuste sazonal. O resultado é o segundo melhor do país, atrás apenas do Pará (4,8%). Na média brasileira, houve queda (-4,8%) no período.

Os outros dois estados do Sul, Paraná (-8,6%) e Rio Grande do Sul (-6,9%), também apresentaram variação negativa em relação a novembro de 2019. Ao todo, 22 das 27 unidades da federação tiveram queda no volume do comércio.

“Esse desempenho evidencia que Santa Catarina tem se recuperado de maneira rápida e consistente dos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Nosso esforço continua para priorizar o atendimento aos pacientes, mas também para preservar a renda e emprego dos catarinenses”, reforça o governador Carlos Moisés.

Entre as atividades catarinenses, os serviços profissionais, administrativos e complementares exerceram a influência positiva mais importante: 33,6%. Seguido pelos de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (4,3%), outros serviços (2,1%) e de informação e comunicação (1,4%). Já os serviços prestados às famílias exerceram o principal impacto negativo (-21,4%).

“Santa Catarina vem apresentando crescimentos positivos mais sólidos também no setor de serviços, que foi um dos mais impactados pela pandemia. Temos esperança que, em breve, o segmento vai acompanhar o movimento de subida da economia. Para isso, seguimos trabalhando unidos, buscado fomentar com crédito, desburocratização e novos investimentos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Celso Albuquerque.

Quando comparado novembro frente a outubro, na série com ajuste sazonal, o volume de serviços em Santa Catarina apresentou um crescimento de 0,7%, enquanto o Brasil subiu 2,6%. No acumulado do ano, todas as 27 UFs analisadas apresentaram taxas negativas. O estado catarinense registrou índice de -4,7%.