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Em resposta a informação divulgada ontem pela coluna, a respeito dos concursados de 2016 aprovados em caráter de reserva para o socioeducativo, a assessoria de comunicação do Governo do Estado se manifestou. De acordo com documentos aos quais tive acesso com exclusividade, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativo, Leandro de Lima, pede ao Grupo Gestor que realize imediata análise para o chamamento a mais uma fase do curso de formação com a posterior nomeação.

De acordo com a secretaria, os concursados ainda não estão aprovados, apenas classificados até a 5ª fase, sendo que o concurso tem 6 fases. “O pedido do secretário é para dar sequência ao concurso e realizar o Curso de Formação Profissional, que é a última etapa do certame. Por isso a previsão de data para nomeação só será possível depois de concluída essa etapa, que ainda não tem previsão de início”, explicou.

Também questionei a respeito dos concursados para o cargo de agente penitenciário. Em resposta, a assessoria da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativo, informou que neste caso já houve a conclusão e a devida aprovação, porém, ao pedir em outubro passado à Secretaria de Estado da Administração a nomeação dos 600 aprovados, que encontraram óbice na Lei Federal Complementar 173/2020. “A secretaria autorizou o chamamento de 91 aprovados, considerando a vacância no quadro de servidores e, a SAP recorreu da decisão por entender que a vacância disponível é de 327 vagas. O processo está em análise”, destacou.

A lei complementar a qual se refere a secretaria, é a que estabeleceu o socorro financeiro aos Estados e municípios por causa da pandemia. Em contrapartida aos valores repassados e à suspensão da dívida com a União, está a proibição de aumento de despesa obrigatória de acordo com o artigo 169 inciso 1º da Constituição Federal que diz: “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.

Mesmo assim, paralelamente a isso, a assessoria informou que o processo que autorizou o chamamento dos 91 aprovados está na Procuradoria Geral do Estado, onde será feita a análise e o estudo da possibilidade de chamar os 600 aprovados, ou de judicialização da questão.

O fato é que houve uma demora considerável para chamar os concursados, que foram substituídos por ACTs. Cabe ao Estado encontrar uma maneira de acordo com a lei, de desfazer um problema causado por ele próprio, ao não realizar um ato tão óbvio que seria a nomeação dos já aprovados, além da continuidade do concurso e o posterior chamamento de quem foi aprovado.

Crítica de Bornhausen

Do alto de sua experiência uma das maiores lideranças políticas de Santa Catarina e do país, o ex-governador Jorge Bornhausen, fez uma avaliação pragmática do governo interino de Daniela Reinehr (sem partido), em rápida conversa que tivemos ontem à noite. Segundo ele, simplesmente ainda não começou. Bornhausen foi além, ao prevê a volta do governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL) ao comando do Estado. “Parece que o governador que está de férias legais, voltará às férias ocupando o cargo. Antes ele estava em férias ilegais, agora está de férias legais”, criticou.

Fabricio leva vantagem

Em Balneário Camboriú o jovem prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) está com a sua reeleição muito bem encaminhada. Nem o fato de ter sido prefeito foi o suficiente para alavancar o nome de Edson Piriquito (MDB), que tem acompanhado de longe o desempenho de Fabrício. Entre os demais candidatos apenas figuração em uma eleição de turno único, que deve dar ao atual prefeito mais quatro anos à frente da Dubai Brasileira. Além disso, caso confirme os prognósticos e se reeleja, Fabrício retoma uma posição mais regionalizada, podendo pensar novamente em um projeto para deputado estadual ou federal.

Denúncia em Chapecó

A Justiça Eleitoral da Comarca de Chapecó está investigando uma denúncia contra as candidaturas de Leonardo Granzotto (Patriota) e de Vanusa Cella (PSL) por suposto abuso de poder político. O prefeito Luciano Buligon (PSL) também é alvo da ação. A denúncia foi encaminhada pelo advogado Jauro Von Gehlen, da coligação do candidato João Rodrigues (PSD). De acordo com ele, teve inauguração de obra que coincidiu com carreata de Granzotto e Vanusa, secretário municipal levando os candidatos para visitar obras, além do pagamento de custos de aluguel e energia de barracões para catadores de lixo reciclável durante quatro anos, que agora estariam sendo utilizados como palco de campanha. “A ação pode resultado em cassação das candidaturas, além da inelegibilidade de Buligon”, disse Jauro.

Confirmando em Blumenau

Os números apresentados hoje pelo levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, mas que foi contratada pelo Grupo NSC, confirma a leitura que fiz a respeito do cenário eleitoral de Blumenau. Mário Hildebrandt (Podemos) segue na liderança isolada com 33,2% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) está em segundo com 15,2%. A pesquisa também confirma o cenário o qual adiantei, de uma subida do promotor Odair Tramontin (Novo) e do deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), que empatam tecnicamente com o demista, gerando uma indefinição a respeito do cenário do segundo turno. Neste caso, Tramontin ainda leva uma vantagem em relação a Alba, sendo que o candidato do Novo tem 11,2%, enquanto Ricardo Alba aparece com 8,9%. Já o também deputado, Ivan Naatz (PL) vem logo depois do pesselista com 5%, seguido da candidata do PT, a ex-deputada Ana Paula Lima que tem apenas 3,2%.

Segundo turno

Como a probabilidade é grande de um segundo turno em Blumenau, teremos o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) contra um adversário já conhecido, que é o ex-deputado João Paulo Kleinübing (DEM), ou um novato na política, o promotor Odair Tramontin (Novo). O deputado Ricardo Alba (PSL) não está fora do cenário, mas ainda não teve forças para recuperar a musculatura que tinha antes do desgaste causado pela aproximação com o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), que, aliás, nem foi convidado por nenhum dos candidatos pesselistas a ajudar na campanha. Hoje, mesmo com um quadro indefinido, começa a se desenhar uma disputa entre Kleinübing e Tramontin pela segunda vaga no segundo turno, para enfrentar um forte Hildebrandt que soube aproveitar a herança deixada por Napoleão Bernardes (PSD).

Colombo com Covid

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) anunciou ontem que está com o novo Coronavírus. Ele disse que passa bem e que tem muita fé, portanto, espera conseguir atravessar mais esse desafio conforme definiu. Colombo que participou de alguns roteiros pelo estado durante a eleição, alertou as pessoas que tiveram contato com ele para que fiquem atentas.

Denúncia em Orleans

Ontem esquentou o debate em Orleans. O atual prefeito Jorge Koch (MDB) e o delegado Ulisses Gabriel (PSD) endureceram as críticas um ao outro. O que pode ajudar a mexer no quadro eleitoral orleanense, é a denúncia feita pelo Ministério Público contra Koch que tenta a reeleição. Acontece que um munícipe de nome Dilson Simplício foi detido após denúncia de taxistas, de que ele estaria trabalhando clandestinamente. Em depoimento, ele afirmou que teve a autorização de Koch para trabalhar como taxista, o qual teria lhe dito que faria de conta que não sabia de nada. “Ele disse que eu poderia fazer o serviço, mas que ele não tinha nada com isso, se o que acontecesse, acontecesse, que não era nem pra mim citar o nome dele”, disse Simplício. A denúncia tramita no Tribunal de Justiça.

Intensificar a comunicação

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) teve audiência com a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido). Ele pediu para que o Governo do Estado intensifique a comunicação com a população em relação a prevenção no combate a pandemia. Conforme o deputado que é médico, Daniela foi sensível à iniciativa, concordando que o governo pode melhorar e ampliar a divulgação oficial das medidas sanitárias nos meios de comunicação.

TPA

Além da expectativa em torno do voto nas eleições municipais deste próximo domingo (15), uma outra expectativa que ronda os bastidores políticos é sobre o início da temporada de verão, ao menos na região do município de Bombinhas, com relação a previsão do reinicio da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA). Ocorre que este tipo de taxa foi considerada inconstitucional depois de aprovação no mês passado, pela Assembleia Legislativa, da chamada “PEC dos Pedágios Urbanos “, projeto que emendou a Constituição Estadual e deixou clara a proibição deste tipo de cobrança.

ATENÇÃO!

O horário da postagem da coluna mudou. Passará a ser às 09h. Além disso, seguiremos com informações durante o dia.