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O SCemPauta foi procurado por algumas fontes que relataram uma aquisição feita pela Secretaria de Estado da Administração de um software, que na sequência foi comprado também pelo SCPar Porto de São Francisco, ambos com dispensa de licitação. Vale informar que para a inexigibilidade de licitar um produto ou serviço, a justificativa deve ser a exclusividade no mercado, ou um período de exceção, mas não foi o que aconteceu.

Tudo começou no dia 30 de setembro de 2019, quando através do então secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, foi adquirida junto a empresa IORSEC Consultoria em Segurança Ltda, ao valor de R$ 487 mil, a prestação de serviços de licenciamento de uso de programas para computador na modalidade serviço (SaaS software as a Service), para acompanhamento de indicadores governamentais e avaliação de desempenho, incluindo os serviços de implantação, customização, suporte técnico e treinamento.

Vale destacar que o produto vendido é um software para controle de indicadores de desempenho, com vistas à certificação ISO 9000. Trata-se de aplicação comum, com várias opções no mercado que jamais poderia ser adquirida por inexigibilidade. Uma busca rápida na internet deixa clara essa afirmação, tanto, que em Joinville há uma empresa conhecida tanto no Brasil como no exterior, que atua há mais de 20 anos neste segmento e não teria sido consultada. Especialistas também afirmam que o software poderia ter sido desenvolvido a custo zero pelo setor de tecnologia do governo, evitando um gasto exorbitante.

Após a compra pela SEA, foi a vez do SCPar Porto de São Francisco do Sul contratar a mesma empresa, a IORSEC, que logo depois mudou de nome para CEON Tecnologia & Inteligência Ltda. Foi adquirido o mesmo software pelo valor de R$ 486 mil, também por inexigibilidade de licitação num processo de compra que durou apenas 24 dias, segundo o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos do Governo do Estado, tendo o cadastro sido feito no dia 26 de novembro de 2019, com a posterior assinatura do contrato em 20 de dezembro do mesmo ano.

Uma fonte destaca que a apresentação do software ao porto teria sido feita pelo professor Ademar Dutra, servidor público da SEA, próximo a Jorge Tasca e do coronel Izaias Otacílio da Rosa, dono da empresa. Também de acordo com um servidor, Dutra esteve cedido à SCPar, onde ocupou o cargo de secretário executivo de Portos, além de ser conselheiro administrativo. Em documento obtido pela coluna, é possível verificar que a cessão de Dutra feita pela Administração à SCPar, em processo autorizado por Tasca.

Para chegar aos finalmentes, a aquisição do software passou ainda pelo também coronel, Adilson Schlickmann, então diretor administrativo do porto, que assinou juntamente com o então diretor presidente, Diego Machado Enke, ambos já exonerados. O mais estranho é que a compra foi realizada sem nenhuma análise técnica, pelo menos documento algum atestando foi encontrado. “Simplesmente foi oferecido e batido o martelo com a contratação”, relata um servidor. Desse modo, o software passou a ser implantado, e as faturas enviadas pela empresa e pagas pelo porto.

Uma questão que também levanta dúvidas, é que a direção da SCPar Porto de São Francisco do Sul, pode autorizar despesas limitadas a R$ 500 mil, o que seria o valor de alçada da diretoria. Cifras acima desse patamar devem, obrigatoriamente, serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração. Pode parecer conveniente, ou foi uma simples coincidência, mas o valor da contratação foi de R$ 486 mil, ou seja, um pouco menos do que o valor limite, tirando a necessidade de passar pela avaliação dos conselheiros.

De acordo com uma fonte militar, o plano seria vender o software para várias estruturas do governo, utilizando a Secretaria de Estado da Administração como vitrine, inclusive para a Segurança. “Deu certo no porto, mas em outros órgãos não tenho informações concretas se conseguiram entrar. É preciso averiguar”, afirmou.

Valor incompatível

Segundo uma fonte, para alcançar a certificação ISO 9000, o SCPar Porto de São Francisco do Sul deve gastar cerca de R$ 100 mil, enquanto o software que medirá os indicadores para chegar ao ISO custa quase R$ 500 mil. “É no mínimo curioso. Tem softwares mais complexos na casa dos R$ 2, R$ 3 e até R$ 4 mil alugados”, destacou.

Pediram para sair

O então diretor do SCPar Porto de São Francisco, Diego Machado Enke, o qual, segundo uma fonte, seria ligado ao deputado federal Fábio Schiochet (PSL), pediu demissão após várias denúncias, gesto copiado logo após pelo coronel Adilson Schlickmann. Já o professor Ademar Dutra foi exonerado do cargo de secretário executivo de Portos e do Conselho de Administração, no final de agosto, quando o então diretor da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, ligado ao secretário de Articulação Nacional, Lucas Esmeraldino, não resistiu a pressões políticas e caiu. Pelo visto, há mais coisas para serem investigadas no núcleo duro do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL).

Contraponto

O ex-secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, foi procurado, mas não se manifestou. Os demais citados não foram encontrados, mas o espaço está aberto ao contraponto. Já o coronel Izaías, dono da CEON Tecnologia e Inteligência, informou que a sua empresa é proprietária de uma Plataforma denominada de CEONNET. “Esta plataforma, ainda quando possuíamos a denominação de IORSEC, rodou inicialmente durante do Jogos Olímpicos Rio 2016 (possuímos o termo de capacidade técnica de seu emprego). Posteriormente, em parceria com uma grande empresa da área de tecnologia, fomos contratados (o contrato foi formalizado com a referida empresa) por inexigibilidade pelo MPSC para apoiar sua gestão de segurança institucional. Este contrato vigorou até o final de 2019 (e não estou equivocado)”, escreveu Izaias. Ainda segundo ele, a plataforma não é um software fechado, mas sim um conjunto de aplicações parametrizáveis aos contextos que atuam, apoiando processos decisórios em nível estratégico.

Empresas consultadas

Ainda de acordo com o coronel Izaias, com o início do atual governo a Secretaria de Estado da Administração foi ao mercado e procurou empresas que se dispusessem a avaliar o desempenho de indicadores governamentais, que estavam e foram desenvolvidos pela própria SEA. “Fomos uma das empresas consultadas e enviamos nossa proposta. Posteriormente, soubemos que o parecer jurídico emitido internamente orientava a contratação por inexigibilidade, pois não havia nenhuma outra proposta. Apresentamos os documentos solicitados e fomos contratados. Tenho certeza que todos os documentos comprobatórios do processo de contratação podem ser disponibilizados pela SEA”, escreveu, destacando ainda que a plataforma é utilizada por todas as secretarias de Estado e autarquias para a inserção, organização, mensuração e disponibilização dos resultados e esforços do Governo do Estado. “Mensuramos 264 indicadores de desempenho, automatizamos o processo de resposta local a desempenhos abaixo do esperado através de planos de trabalho integrados a plataforma e aos softwares em uso pela SIG”, explicou.

Uso da plataforma

De acordo com o coronel Izaias, a plataforma formaliza todos os conceitos de transparência e complaince que se busca de um ente público. Ele explica que atualmente estão inseridos nesta aplicação de controle, a quase totalidade dos contratos do porto. “Quanto a utilização da plataforma, indiscutivelmente está sendo utilizada. Possui todos os logs de acessos para comprovação e eventuais auditorias. Obviamente, nosso compromisso primário é garantir que a plataforma esteja disponível e que quaisquer dúvidas quanto a seu uso sejam sanadas”, afirmou.

Tribunal Misto

Começa uma nova fase do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Com a formação do Tribunal Misto, os trabalhos serão comandados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler. A instalação acontece amanhã às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa. Na oportunidade será escolhido o relator que terá 10 dias, possivelmente a partir da próxima segunda-feira, para concluir o relatório sobre a acusação. Quando for entregue será votado e se a maioria simples aprovar, ou seja, seis votos, Moisés e Daniela serão afastados por 180 dias, enquanto não for concluído o processo.

Do tamanho de Moisés

O governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) teve mais uma ideia que mostra o quanto os ocupantes da Casa D’Agronômica estão fora da realidade. Tentaram levar a população ao trapiche em Florianópolis e em frente as Câmaras de Vereadores nas demais cidades. Só viram a ajuda de alguns militares ocupantes de cargos no governo, ou próximos a Moisés, já a população, através de um silêncio ensurdecedor para o governador deu a sua resposta. O povo não está desligado, somente não quer mais um governo que não deu certo. Por mais difícil que seja para Moisés enxergar a realidade, acredito que ontem ele viu que as pessoas não estão com ele, que além de nu, está solitário. A manifestação de ontem foi pequena, do tamanho do governo de Carlos Moisés e de Daniela Reinehr (sem partido).

Vídeo cafona

É interessante esse governo. Tem ótimos profissionais no setor de comunicação, mas o comando do setor segue sendo um desastre, aliás, como foi desde o início. Ontem um vídeo cafona gravado com a imagem do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e de alguns oficiais, mostra que o governo é realmente amador. Gravado com a fala do ex-comandante geral da PM, coronel Paulo Roberto Fagundes de Freitas, é possível notar a desconexão com a realidade. O oficial fala que a Assembleia Legislativa é quem está promovendo o impeachment de Moisés e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Acho que o coronel não sabe que um processo de impedimento tem que passar obrigatoriamente pelo parlamento, mesmo que a denúncia seja feita por pessoas que não tem mandato, como é o caso. Além disso, tenta fulanizar a questão ao afirmar que está sendo comandado por um deputado, no caso, Júlio Garcia (PSD), que foi denunciado. Primeiro que não partiu do parlamento o pedido de impeachment, segundo que qualquer situação não pode servir como desculpa para livrar o governador e a vice da acusação que sofrem. É uma fala surreal.

Além do mais

O ex-comandante geral da PM, coronel Paulo Roberto Fagundes de Freitas, disse ainda que há um movimento de destituir a chapa que foi eleita por 71,9% dos eleitores e, que essas pessoas precisam saber a verdade, então vamos a ela. Primeiro, o coronel precisa entender que não pode existir destituição de chapa alguma, pois somente julgamento de crime eleitoral permite isso, a questão é com o governador e a vice. Segundo, 71,9% do eleitorado não votou em Carlos Moisés da Silva (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido). Votaram de forma verticalizada, no 17 de Jair Bolsonaro (sem partido), que tinha um postulante a governador que se dizia o candidato do Bolsonaro, vale restabelecer a verdade. Por fim, ao dizer que existe um movimento, o oficial coloca sob suspeita não somente o parlamento, mas também o judiciário que comandará o julgamento através do presidente do TJ, desembargador Ricardo Roesler, além de ter cinco outros magistrados ao lado dos deputados escolhidos para compor o Tribunal Misto. É importante perguntar aos praças que também são militares, qual a opinião que eles tem de um governo que os deixou falando só.

Segundo impeachment

Presidida pela deputada estadual, Ada de Lucca (MDB), com mais mandatos entre os nove integrantes, a Comissão Especial do segundo processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), será instalada hoje às 11h. Na oportunidade serão eleitos o presidente, vice e o relator que terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar um relatório pela acatamento da denúncia, ou não. Com 16 autores, esse processo foi baseado na denúncia de um suposto crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores pulmonares, que foram pagos, mas não foram entregues. Também acusa o governador de prestar informações não verdadeiras à CPI dos Respiradores. Outra questão é o processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí.

Candidato com Covid

Moacir da Silva, candidato do PDT à Prefeitura de São José, testou positivo para o novo Coronavírus. Ele passa bem e está em isolamento desde que apresentou os primeiros sintomas. Em vídeo gravado no começo da noite desta segunda-feira (21), o pedetista explica está se sentindo bem e que seguirá os compromissos da agenda de forma remota, pelo telefone e em reuniões via Zoom.

Agricultura em pauta

Após conversas com produtores rurais, que possuem ou buscam implantar novos empreendimentos, o deputado estadual, Mauro De Nadal (MDB), apresentou à Alesc, que aprovou por unanimidade, o projeto de Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. A mudança se dá à necessidade de construção de cisternas. Segundo o parlamentar, o Código Estadual de Meio Ambiente atendia as demandas da época, onde o Estado passava por uma forte crise com a falta de água. Hoje, as propriedades buscam novas formas de abastecimento, com açudes ou poços artesianos, fazendo assim com que não necessite da construção de uma cisterna.