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O SCemPauta teve acesso com exclusividade a evidências de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Procuradoria Geral do Estado, que questiona o rito do processo de impeachment, pode na verdade, ter sido elaborada por Marcos Probst, advogado particular do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Junto a alguns juristas comparei as petições apresentadas por Probst em defesa de Moisés e, a ADPF apresentada pela procuradoria, onde é possível perceber semelhanças as quais não podem ser consideradas mera coincidência. No caso, ou a PGE pode ter copiado a petição do advogado de Moisés, ou Probst supostamente elaborou a petição e a repassou à Procuradoria Geral do Estado para que fosse protocolada.

O fato é que se alguma das hipóteses for comprovada, evidenciará o uso que Carlos Moisés estaria fazendo do Estado em benefício próprio, simplesmente para se manter no poder. “As duas hipóteses são vergonhosas. É o uso da máquina pública em um conluio com a defesa do governador para livrá-lo do impeachment”, me disse um dos advogados que conversei.

Na petição de impugnação da reclamação da Assembleia Legislativa perante o Supremo Tribunal Federal, contra o questionamento feito pela defesa de Moisés ao rito do processo de impedimento, em documento assinado por Marcos Probst, nas páginas 13 e 14 está escrito:

Veja-se que não há de falar em simetria constitucional entre o processo de impeachment do Presidente da República e aquele previsto para os Governadores dos Estados. Isso porque o modelo das Casas Legislativas, bem como os papéis atribuídos a elas pela CF/88 e a Lei n. 1.079/50 é diverso. No modelo da União, tem-se o sistema bicameral; no dos Estados, o sistema unicameral. Não se pode simplesmente atribuir o papel da Câmara dos Deputados à Assembleia Legislativa e o do Senado Federal ao Tribunal Especial, porque assim não o prevê a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 1.079/50,6 nesse ponto recepcionada e não alterada pela nova ordem constitucional.

Já na página 20 da ADPF protocolada pela Procuradoria Geral do Estado, o texto diz o seguinte:

Reitere-se, assim, que não se deve cogitar simetria constitucional

– ao menos não em todos os aspectos – entre o processo de impeachment de Presidente da República e aquele previsto para os Governadores dos Estados. O modelo das Casas Legislativas, bem como os papéis atribuídos a elas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 1.079/50 é diverso. No modelo da União,

tem-se o sistema bicameral; no dos Estados, o sistema unicameral. Não se pode simplesmente atribuir o papel da Câmara dos Deputados à Assembleia Legislativa e o do Senado Federal ao Tribunal especial misto, porque assim não dispõem a

Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 1.079/50, nesse ponto recepcionada e não alterada pela nova ordem constitucional.

E no que consistem as fases – admissibilidade da denúncia e

procedência da acusação – atribuídas às Assembleias Legislativas? Justamente num primeiro momento em que se realiza um julgamento de conveniência acerca de se deve ou não a denúncia ser objeto de deliberação pela Casa Legislativa; e num segundo momento, em que há instrução probatória, terminando com o julgamento, novamente pelo Plenário da Assembleia, também por quórum de dois terços de seus membros, sobre a procedência ou não da acusação.

 Lendo os dois textos fica exposta a similaridade inclusive em alguns trechos com as mesmas frases, sem contar os grifos em negrito que são praticamente idênticos. Essa situação leva a crer que a tese defendida através da ADPF, é a mesma da defesa particular do governador, a qual, inclusive, já foi rejeitada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

Procurei o advogado Marcos Probst que defende Moisés no processo de impeachment. Segundo ele, a informação de que há similaridade nos textos não é verídica. “Marcelo, a ADPF foi elaborada pela PGE”, se limitou a responder. Já o procurador-geral do Estado, Alisson Bom de Souza, respondeu que a petição inicial ADPF 740, foi elaborada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna. “E validada por mim. Qualquer ilação de que profissional alheio aos quadros da PGE elaborou a peça é mentirosa e ofensiva”, afirmou.

Cabe à Controladoria Geral do Estado apurar as semelhanças, já que a situação levanta fortes suspeitas de que a PGE estaria supostamente sendo usada em benefício direto do governador, não do Estado que é a verdadeira atribuição dos procuradores.

Prescrição

A decisão do Ministério Público a respeito do episódio do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado, coloca mais lenha na fogueira no processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Ontem divulguei com exclusividade que a procuradora de Justiça, Eliana Volcato Nunes, esclareceu que a decisão que serve como argumento em favor do aumento salarial aos procuradores, tanto já estava prescrita, como a decisão passados 15 anos, era limitada às partes, ou seja, apenas em relação aos 19 autores que ingressaram com a ação no ano de 1998. Também segundo a representante do MP, a extensão da decisão aos demais procuradores foi feita de forma administrativa, portanto, não é correto incluir o acórdão transitado e julgado que limitou o benefício aos autores da ação, com o ato que beneficia aos demais procuradores. A manifestação de Eliana coloca os defensores de Moisés e Daniela na parede.

Celeuma

O papel do jornalista é analisar, criticar e elogiar quando for merecido, nunca é o de bajular, muito menos quem está no poder. Também é justo e necessário que nós tenhamos a coragem de mostrar o nosso posicionamento, afinal, é isso o que o público espera de nós, nada mais do que a sinceridade exposta em nossas manifestações. O colega Ananias Cipriano, talentoso profissional que começa a despontar no cenário estadual, fez uma dura crítica ao deputado estadual, Bruno Souza (Novo), por causa de seu voto na sessão de admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Assim como o parlamentar estava no seu direito de votar como quisesse e, assim o fez, Ananias usou do seu direito e obrigação de analisar e comentar a postura de Souza que acabou o desafiando para um debate. Souza é jovem, tem potencial e já foi alvo de elogios e críticas na minha coluna e, assim continuará sendo. Do mesmo modo os demais colunistas tem a total liberdade, portanto, achei o desafio ao debate descabido, mas no momento oportuno o deputado terá o que pediu ao colega Ananias. Quem sabe participando conosco do SCemDebate?!

Apenas um voto

Nos bastidores da Casa D’Agronômica por mais que se soubesse que a situação era difícil contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), foi grande a decepção com o número de votos alcançados. Uma leitura que deve ser feita é que Moisés teve seis votos, enquanto Daniela conquistou apenas um. É que os seis votos conquistados por ela, foram os mesmos de Moisés, sendo que o de Marcius Machado (PL) favorável a vice, foi uma ação solidária do senador Jorginho Mello (PL), que combinou com o parlamentar que um voto do partido seria a favor de Daniela.

Coragem

É preciso reconhecer que a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), teve o que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), não teve. Ela teve coragem de ir até a Assembleia Legislativa onde ficou cara a cara com os deputados e acompanhou a votação. Daniela até tentou um corpo a corpo, como esse registrado quando ela encontrou com o deputado estadual, Ivan Naatz (PL). A vice até pediu um apoio, porém, Naatz já estava com a sua decisão tomada.

Admissão do processo

Em seu vídeo o deputado estadual, Bruno Souza (Novo), afirmou que estava em jogo na votação da semana passada na Assembleia Legislativa, um processo de afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido), por causa do aumento aos procuradores. A fala do parlamentar não é verdadeira, ou pelo menos, não retrata a realidade como um todo. A votação de quinta-feira (17) passada era para a admissibilidade do processo, ou seja, a Alesc autorizou o prosseguimento do processo para que seja investigada a participação de Moisés e Daniela no caso, com todos os direitos que a Constituição garante. Agora, ao votar contra, Souza se mostrou contra a investigação, é o mesmo que tivesse dito que não pode haver investigação e que se deixe a situação como está. O parlamentar deveria ter seguido a carta do Novo, que diz que todos são iguais perante a lei, portanto, Souza tinha a obrigação de permitir a admissibilidade, mas, preferiu com o seu voto, defender que fosse tudo jogado para debaixo do tapete e ponto final.

Era apenas a admissão

O deputado estadual Bruno Souza (Novo) disse que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) estava cumprindo uma decisão judicial. Não é o que diz a decisão do Ministério Público datada de 17 de setembro, ou seja, do mesmo dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment na Alesc. Tem as digitais de Moisés no processo administrativo e sigiloso de aumento, assim como também tem as digitais da vice Daniela Reinehr (sem partido) quando assumiu o governo. O parlamentar e quem mais votou contra a admissibilidade, precisa estudar melhor o processo e digo mais, quem votou contra se posicionou contrário os interesses de Santa Catarina e de sua população, pois não sairia dali a condenação, repito, era apenas a admissão do processo. Se os parlamentares tinham tanta convicção de que Moisés e Daniela estão certos, por qual motivo não quiseram permitir a investigação? O que tem a esconder?

Inverdade

O deputado estadual Bruno Souza (Novo) também disse no vídeo, que foi ele o primeiro a denunciar o caso dos respiradores, ora, todos sabemos que não foi parlamentar algum, foi o The Intercept Brasil quem fez a denúncia. Ele está certo quando afirma que foi o primeiro a pedir o bloqueio dos bens da empresa, situação a qual o governo tentou puxar para si, mas foi desmascarado aqui mesmo por essa coluna que deu a César, o que é de César, ou a Bruno, no caso. Foi através de uma ação popular que o deputado conseguiu recuperar parte do valor. Voltando à votação, se é para fazer o certo, deputado, então deveria ter votado a favor da investigação, isso sim seria o correto.

Não foi informada

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), entrou em contato ontem a noite, se mostrando surpresa com a manifestação da direção do PDT via nota enviada ao SCemPauta. O partido desautorizou a parlamentar a falar em nome do PDT, afirmando que Paulinha não está legitimada a falar, já que de acordo com a nota, os trabalhistas não comungam e nem participam das ações do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). A deputada me disse que primeiro quer saber de onde saiu a nota, para depois responder a altura.

Facisc em crise

As Associações Empresariais que integram ou apoiam a chapa FACISC Pode Mais consideram que a assembleia realizada na sexta-feira (18) passada, quando o empresário do Norte do estado, Sérgio Alves, foi eleito para a presidência, não marca o fim do processo eleitoral. De acordo com a chapa que perdeu a eleição, não houve democracia, pois, a palavra foi restrita desde o início. “Foi como entrar em um auditório com a mordaça, de maneira intimidatória aos presidentes associados”. No mesmo dia, foi levantada suspeita sobre a conduta do atual presidente e do Comitê Eleitoral, que tinha entre seus participantes membros da chapa patrocinada pela gestão residente.

Contestação

Os integrantes da chapa FACISC Pode Mais, informaram ainda que o destino da Federação prosseguirá nas mãos das entidades associadas, o que ocorrerá na próxima assembleia geral, marcada para o dia 16 de outubro. “Nesta oportunidade, debateremos aspectos que consideramos essenciais – a falta de legalidade e de legitimidade na candidatura do Sr. Sergio Alves à presidência, além de muitas questões que tratamos ao longo do processo eleitoral e que permaneceram sem respostas”, disse a chapa em nota.

TPA

Após ter a votação em plenário adiada na semana passada em função da tramitação do processo de impeachment na Assembleia Legislativa contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), a chamada PEC dos Pedágios Urbanos deve voltar à pauta amanhã, segundo acordo de lideranças de bancada. De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado prevê a proibição da cobrança de pedágios urbanos em Santa Catarina, ou que limitam o tráfego de pessoas, ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive, por meio da cobrança de taxas, a exemplo das Taxas de Preservação Ambiental (TPAs) já praticadas nos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

SCemDebate

Hoje a partir das 11h, Maria Helena, Ananias Cipriano, Adelor Lessa e eu, Marcelo Lula, debateremos as principais pautas de Santa Catarina. Acesse www.scempauta.com.br e nos acompanhe.