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A produção orgânica em Santa Catarina passará a contar com novas regras de incentivo, planejamento e comercialização após a regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O decreto, publicado neste mês, estabelece mecanismos para ampliar o apoio aos sistemas orgânicos de produção, ao extrativismo sustentável e aos produtores em transição agroecológica.

Entre as principais medidas está a criação do Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão para a Produção Orgânica (Ceapo/SC), ferramenta que deverá reunir informações sobre o setor, auxiliar no planejamento de compras públicas e ampliar a visibilidade dos produtos catarinenses no mercado.

O decreto também prevê a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que reunirá metas e ações de curto, médio e longo prazo. A construção do plano deverá envolver entidades do setor e representantes da sociedade civil, com oficinas de diagnóstico e planejamento previstas para os próximos meses.

Outro eixo da regulamentação é o incentivo à comercialização de alimentos orgânicos em programas públicos, especialmente na alimentação escolar e em compras institucionais. A proposta inclui fortalecimento de feiras livres, cooperativas e mercados regionais, além de ampliar a conexão entre produtores e consumidores.

Uma das inovações da política é o reconhecimento de produtores que ainda estão em processo de adaptação para modelos mais sustentáveis de cultivo, incluindo práticas conservacionistas como o Plantio Direto de Hortaliças.

Na área técnica, o texto prevê apoio à pesquisa, extensão rural, inovação tecnológica e produção de bioinsumos. A regulamentação também inclui ações voltadas ao cooperativismo, turismo agroecológico e ampliação da participação de jovens e mulheres rurais no setor.

A implementação da política ficará a cargo da Câmara Setorial de Produção Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e integrada à Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.