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Plano prevê ações de transparência e participação até dezembro de 2026 / Imagens: Cristiano Estrela

Santa Catarina lançou nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Alesc), o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, iniciativa voltada à promoção da transparência, participação cidadã, inovação e prestação de contas no setor público. O projeto reúne ações coordenadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública do Estado, com apoio de instituições como a Udesc e a OAB/SC.

A proposta prevê, entre maio e dezembro de 2026, ações de capacitação, desenvolvimento de ferramentas de participação social e monitoramento contínuo das metas estabelecidas. O plano é considerado pioneiro no país e busca consolidar Santa Catarina como referência nacional em políticas de governo aberto e acesso à informação.

Durante a cerimônia de lançamento, o ouvidor-geral do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, destacou a importância de ampliar o acesso da população aos serviços e informações públicas. “Para os jovens da geração que está chegando agora, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão”, afirmou. Segundo ele, o Judiciário catarinense tem trabalhado para aproximar a sociedade das decisões e serviços oferecidos pelo poder público.

Entre as ações apresentadas pelo TJSC estão a proposta de unificação do Portal da Transparência e Ranking, com foco em acessibilidade e clareza das informações, além do projeto “Informação à Sociedade”, que prevê a divulgação de decisões judiciais em linguagem simples. As iniciativas buscam fortalecer o direito à informação, ampliar a compreensão dos conteúdos jurídicos e reforçar a relação entre o Judiciário e a população.