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A assinatura, nesta semana, de um decreto pelo governador Jorginho Mello (PL), declarando estado de alerta climático em Santa Catarina por causa dos efeitos do El Niño, acabou trazendo novamente ao debate uma antiga discussão: a necessidade de garantir autonomia financeira permanente para a Defesa Civil estadual. O decreto prevê monitoramento 24 horas, mobilização de equipes, contratação preventiva de estruturas emergenciais e possibilidade de decretação rápida de emergência e calamidade pública. Na prática, porém, especialistas da área lembram que resposta rápida depende diretamente de capacidade financeira imediata.

Há alguns anos, a Defesa Civil trabalha com orçamento limitado e sem autonomia plena sobre os recursos. É justamente esse ponto que um projeto apresentado pelo deputado estadual Camilo Martins (PL) tenta modificar na Assembleia Legislativa. A proposta ainda não avançou, mas prevê mudanças significativas, pois aumenta o percentual constitucional destinado ao órgão, dos atuais 0,27% para 0,50% da receita estadual. Na prática, isso elevaria os recursos do setor de cerca de R$ 120 milhões para aproximadamente R$ 250 milhões por ano.

Além do aumento financeiro, o texto cria um mecanismo semelhante ao duodécimo utilizado pelos poderes constituídos. Com isso, os valores destinados à Defesa Civil não precisariam ser devolvidos ao fim do exercício financeiro, permanecendo no caixa do órgão para investimentos, prevenção e resposta a desastres.

A discussão ganha ainda mais força diante do histórico recente do Estado. Durante o governo de Raimundo Colombo (PSD), foi criado, por decreto, o Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec), que garantia repasses mensais próximos de R$ 3 milhões. Na época, os recursos deram autonomia para aquisição de equipamentos, estruturação operacional e custeio de ações preventivas. Um dos principais exemplos foi a compra de três radares meteorológicos, investimento de aproximadamente R$ 30 milhões pago com recursos do fundo.

Nos bastidores da área técnica, há entendimento de que o decreto assinado agora pelo governador evidencia justamente a necessidade de transformar a Defesa Civil em uma estrutura permanente de prevenção e gestão climática, e não apenas de resposta emergencial. O avanço de eventos extremos nos últimos anos, com enchentes, deslizamentos e enxurradas cada vez mais frequentes em Santa Catarina, e agora com o risco de um “super El Niño”, ampliou a pressão por investimentos contínuos em monitoramento, tecnologia, infraestrutura e prevenção. O decreto de alerta climático terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução das condições associadas ao evento climático.

Caiado em Chapecó

O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), esteve ontem em Chapecó para algumas agendas. No final da tarde, ele participou de um encontro com empresários e lideranças do agronegócio. Em sua fala, Caiado criticou a reforma tributária, a qual, segundo ele, retira autonomia de estados e municípios ao transferir decisões para um “colegiado em Brasília”. Para ele, a reforma tributária é “o que existe de mais irresponsável” nesse sentido. O pessedista também defendeu mudanças na Constituição para ampliar a autonomia dos estados, especialmente nas áreas de tributação e segurança pública.

Apoio a Rodrigues

Ronaldo Caiado (PSD) também fez elogios ao pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), de quem foi colega na Câmara dos Deputados. “Ele reúne experiência administrativa e conhecimento da realidade catarinense”, afirmou. Rodrigues também falou aos presentes e autoelogiou a sua gestão, encerrada no início do ano com a sua renúncia. “Entreguei a prefeitura com R$ 1,4 bilhão em obras, concluídas, em execução ou licitadas. E como está o nosso caixa? Com R$ 350 milhões aplicados no banco. Por que Chapecó consegue e outras cidades não? Isso é gestão pública. Fizemos o dever de casa”, afirmou. Depois, eles participaram de um jantar organizado pelo PSD de adesão ao projeto de Rodrigues.

Interação

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), foi recepcionado no aeroporto de Chapecó. Integrantes da torcida da Chapecoense embalaram a chegada da comitiva ao som de bateria. Caiado até arriscou tocar um dos instrumentos.

Caso Flávio

Um deputado do PL me disse ontem que a tarefa de defender o pré-candidato à Presidência de seu partido, Flávio Bolsonaro (PL), se tornou um risco. A leitura é que, na eleição, os parlamentares liberais terão que buscar votos não só de bolsonaristas, mas também no eleitorado de direita fora da bolha. Para ele, há um grande risco de aumentar a rejeição a Flávio, o que poderá atrapalhar quem se expor na defesa do senador por causa do pedido de dinheiro ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e demais desdobramentos do caso. “Agora ele admite que esteve na casa do tal Vorcaro. E nós não sabendo de nada. Nos colocou na fogueira porque é de nós que o eleitor irá cobrar”, desabafou, sem esconder a irritação.

HC e Hildebrandt

A defesa da empresária Lilia Maria Galvão Bark, investigada na Operação Ponto Final, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos públicos ligados ao setor de obras da Prefeitura de Blumenau, ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça questionando a competência da investigação conduzida pelo Gaeco. Segundo o site Mesorregional, a defesa alega que o nome do ex-prefeito Mario Hildebrandt (PL) já aparecia citado desde o início da investigação, o que, na avaliação dos advogados, exigiria supervisão do Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa de função. O HC pede a suspensão das medidas cautelares, anulação de provas e o trancamento da investigação contra a empresária. A assessoria de Hildebrandt informou que ele não é investigado no caso.

Floram

O promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa pediu ao Judiciário que determine a retomada da atividade de fiscalização ambiental em Florianópolis, por meio da Floram. Ontem, divulguei o alerta do vereador Afrânio Boppré (PSOL) para a decisão tomada pela gestão Topázio Neto (Podemos). Para Ulysséa, a decisão de suspender as fiscalizações é ilegal, por paralisar o poder de polícia ambiental dado à Floram. Ele ainda acrescentou que a decisão favorece a continuidade de ilícitos ambientais e o agravamento de danos.

Emendas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou uma PEC e uma proposta de lei complementar que regulamentam o pagamento das emendas parlamentares impositivas no estado. As propostas foram encaminhadas pelo governo Jorginho Mello (PL) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a aplicação das normas federais sobre emendas impositivas nos estados. Entre as mudanças estão a exigência de plano de trabalho aprovado pelo Executivo, conta específica para cada emenda e prestação de contas pelos municípios beneficiados. Segundo o governo, as alterações evitam o bloqueio dos repasses a partir de janeiro de 2026.

Recursos de emendas

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado estadual Vicente Caropreso (UB) que estabelece prazos e sanções para prefeitos e gestores públicos que demorarem para executar recursos de emendas parlamentares já liberados pelo Governo do Estado. A proposta recebeu pedido de vistas do líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL). O projeto foi apresentado em meio às frequentes reclamações sobre a demora na aplicação de recursos públicos destinados aos municípios, situação que acaba retardando obras, serviços e investimentos em áreas essenciais. “Articulamos, garantimos a aprovação das emendas no Orçamento do Estado, mas o município não faz a sua parte. É revoltante. Precisamos disciplinar essa questão, que tem causado prejuízos à população”, explica.

A proposta

Pela proposta do deputado estadual Vicente Caropreso (UB), os gestores terão prazo máximo de 120 dias para iniciar os procedimentos administrativos necessários após o repasse dos valores. Em casos de impedimento técnico ou legal, a prefeitura ou órgão responsável deverá comunicar formalmente à Assembleia Legislativa, justificando a paralisação. O texto prevê ainda penalidades para casos de descumprimento, como suspensão de novos repasses estaduais e aplicação de multa pessoal ao agente público responsável.

Frente da Defesa

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) lança hoje, durante a SC Expo Defense, em Florianópolis, a Frente Parlamentar de Defesa, Indústria de Defesa, Segurança Estratégica e Emprego Dual da Assembleia Legislativa. A iniciativa nasce em sintonia com um movimento que vem ganhando força no estado: a aproximação entre indústria, tecnologia, inovação e segurança estratégica. Atualmente, frentes parlamentares com foco semelhante existem apenas no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Integração

A proposta do deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) busca integrar a Assembleia Legislativa, universidades, setor produtivo e forças de segurança em torno de políticas públicas voltadas à soberania tecnológica, geração de empregos qualificados e fortalecimento da Base Industrial de Defesa catarinense. Em 2025, o setor movimentou R$ 211,8 milhões em vendas ao Ministério da Defesa, ocupando o 5º lugar nacional em valor vendido. Ao todo, o estado conta com 219 empresas fornecedoras.