Comissão da Alesc aprova projeto que amplia direitos para pessoas com diabetes tipo 1
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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) o parecer favorável ao projeto de lei que estende às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 direitos previstos na legislação estadual para pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do deputado estadual Lucas Neves (Republicanos), altera a aplicação da Lei Estadual 17.292/2017. O texto argumenta que, embora o diabetes tipo 1 não seja legalmente classificado como deficiência, a doença pode provocar complicações severas e limitações funcionais.
Entre os problemas citados estão perda de visão, neuropatias, comprometimento cognitivo e dificuldades de locomoção, condições que podem impactar diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde da Alesc.
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