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Nova lei prevê multas, interdição de estabelecimentos e proibição da venda e instalação de dispositivos que aumentem o ruído acima dos limites legais – Foto: Divulgação/PMSJ

A Prefeitura de São José sancionou uma nova lei para intensificar o combate à poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A medida proíbe a comercialização e a instalação de equipamentos que aumentem o ruído dos veículos fora dos padrões definidos pela legislação nacional.

A Lei nº 6.576, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, estabelece regras mais rígidas para oficinas, lojas e proprietários de motocicletas.

Entre os dispositivos proibidos estão escapamentos esportivos sem homologação, a retirada de silenciadores e abafadores originais e a instalação de mecanismos que alterem propositalmente o nível de ruído emitido pelas motos.

A legislação determina que os limites de emissão sonora deverão seguir os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As punições previstas serão aplicadas de forma progressiva. Na primeira infração, haverá advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa será de 100 Unidades de Referência Municipal (URM), valor equivalente atualmente a R$ 27,5 mil. Na segunda reincidência, a penalidade sobe para 200 URMs. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ser interditado.

Além das sanções, a nova norma prevê que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a campanhas educativas e ações de conscientização no trânsito.

Segundo a prefeitura, a medida busca reduzir os impactos da poluição sonora urbana e melhorar a qualidade de vida da população, diante das frequentes reclamações relacionadas ao barulho excessivo provocado por motocicletas com escapamentos adulterados.