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Entidade defende equilíbrio competitivo entre varejo nacional e plataformas internacionais / Foto: Magnific

A Fecomércio SC manifestou preocupação após a publicação da Medida Provisória do Governo Federal que revoga a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre importações vinculadas ao programa Remessa Conforme. Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a entidade afirmou que a cobrança representava um mecanismo de compensação ao empresário brasileiro diante das diferenças competitivas entre o comércio nacional e plataformas internacionais.

Segundo a federação, a discussão não deve ser tratada apenas sob a ótica do consumo, mas também considerar impactos sobre a produção nacional, o emprego e as cadeias produtivas. A entidade defende que a livre concorrência depende de condições equilibradas entre os agentes econômicos e alerta para o risco de aumento da dependência externa caso não haja medidas compensatórias para o varejo brasileiro.

O presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, afirmou que, caso a revogação da cobrança seja mantida pelo Congresso Nacional, a entidade considera necessária a criação de uma isenção tributária federal para compras de até R$ 250 realizadas no varejo nacional. A proposta, segundo ele, teria como objetivo restabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

A federação também reforçou apoio ao posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e defendeu que o Congresso amplie o debate sobre o tema antes da consolidação da medida. A entidade pede que parlamentares avaliem os impactos econômicos e trabalhistas relacionados às regras de importação e a possibilidade de devolução da Medida Provisória ao Governo Federal.