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Debate sobre acordo UE-Mercosul ocorre no dia 12 de maio, na FIESC / Foto: Freepik

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), o Conselho Federal da OAB e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promovem, no próximo dia 12 de maio, às 17h, o primeiro debate nacional sobre o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O encontro será realizado no Auditório Milton Fett, no Centro de Eventos da FIESC, e reunirá especialistas, representantes institucionais, diplomatas e lideranças empresariais para discutir os efeitos econômicos e jurídicos do tratado, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio.

O evento abordará temas relacionados à implementação do acordo e seus impactos para empresas e profissionais do Direito, especialmente em áreas como contratos internacionais, compliance, compras governamentais, propriedade intelectual e resolução de conflitos. A proposta é ampliar o debate sobre os desafios jurídicos e regulatórios decorrentes das novas regras comerciais estabelecidas entre os blocos econômicos.

Segundo o coordenador das Comissões do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, o debate busca contribuir para a compreensão dos efeitos práticos do tratado. “Este debate marca um momento importante para o país, porque coloca em pauta, de forma qualificada, os efeitos concretos de um dos acordos mais relevantes das últimas décadas”, afirmou. Ele destacou ainda que a advocacia terá papel relevante na orientação jurídica de empresas e na interpretação das novas normas.

A OAB/SC informou que acompanha as discussões relacionadas ao acordo desde o início deste ano. Em fevereiro, representantes da entidade discutiram a criação de uma comissão estadual voltada ao acompanhamento do tratado. Para o presidente da seccional catarinense, Juliano Mandelli, Santa Catarina ocupa posição estratégica no comércio internacional, o que reforça a necessidade de preparação do ambiente jurídico para as mudanças trazidas pelo novo acordo.