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Deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) assume relatoria de projeto que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional – Foto: Júlio Dutra

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização da tabela do Simples Nacional.

A escolha coloca um parlamentar catarinense à frente de uma das discussões mais relevantes para o setor produtivo, especialmente para micro e pequenas empresas.

Segundo o deputado, que também preside a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a intenção é construir um texto alinhado à realidade dos empreendedores. “Vamos construir um texto que dialogue com a realidade de quem empreende. O pequeno negócio precisa de segurança para crescer, investir e gerar emprego”, afirmou.

O projeto, originário do Senado Federal, ainda deve passar por ajustes ao longo da tramitação na Câmara. Entre os principais pontos está a atualização do teto de faturamento do Simples Nacional, medida que pode evitar que empresas em expansão sejam obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos.

Levantamentos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a formalização pode elevar a renda dos empreendedores em até 25%, além de contribuir para o aumento da produtividade.

A expectativa é que cerca de 470 mil negócios possam deixar a informalidade caso a proposta avance, com impacto direto na economia. Em estados como Santa Catarina, onde os pequenos empreendimentos têm forte participação na geração de empregos, a mudança é considerada estratégica.

Com a definição da relatoria, a tendência é de aceleração do debate na Comissão Especial. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.