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Crédito: Gabinete do vereador Obadias Benones (PL)

A Câmara de Vereadores de Criciúma, por meio do vereador Obadias Benones (PL), participou de uma reunião com a Secretária-Geral de Santa Catarina, Dani Pinheiro, e com a diretora executiva da Associação Beneficente ABADEUS, Shirlei Monteiro. O encontro teve como objetivo discutir a regulamentação da Lei Estadual nº 18.374/2022, que institui a Política de Incentivo ao Terceiro Setor.

Durante a reunião, foi destacada a importância de avançar na regulamentação da lei, considerada essencial para fortalecer as organizações da sociedade civil. Para Obadias, a medida permitirá que entidades ampliem suas ações. “São instituições que chegam onde o poder público muitas vezes não alcança. Regulamentar a lei é garantir mais apoio e ampliar o atendimento à população”, afirmou.

A regulamentação é vista como estratégica para impulsionar iniciativas que atendem diretamente a população, promovendo mais eficiência, organização e impacto nas ações desenvolvidas pelo terceiro setor em Santa Catarina. A expectativa é que, com regras bem definidas, haja maior integração entre o poder público e as entidades, potencializando resultados sociais.

Conforme o vereador, a lei representa um avanço significativo para o estado, mas sua efetivação depende da regulamentação por parte do Governo de Santa Catarina. Ele reforçou a necessidade de agilidade nesse processo para que os benefícios previstos saiam do papel. “A lei já é uma conquista importante, mas precisamos dar celeridade à regulamentação para que ela produza efeitos concretos. Quanto mais rápido isso acontecer, mais rápido conseguiremos fortalecer o terceiro setor e ampliar o impacto social dessas ações”, concluiu.