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Tarcísio Rosa foi derrubado da presidência da Celesc devido à forte pressão dos servidores, que ganhou o apoio de alguns diretores que pediram ao governador Jorginho Mello (PL) a troca imediata para evitar desgastes na estatal que poderiam atingir o governo.

Há algumas semanas, a situação de Rosa começou a ficar comprometida. Secretários, deputados e prefeitos começaram a revelar a insatisfação com o desempenho da Celesc publicamente. A situação fez com que Jorginho começasse a perder a paciência e levou o núcleo duro do governo a defender a saída de Tarcísio da presidência. Quando alguns diretores se juntaram ao posicionamento dos servidores, a situação ficou insustentável.

Conversei com algumas fontes ligadas à Celesc e outras próximas ao governo, que culparam Tarcísio Rosa pela má qualidade do serviço em várias regiões, incluindo o Vale do Itajaí, que sofreu com quedas de energia durante o verão. Além disso, ele não conseguiu se desvincular do desastre provocado pelos problemas na implantação do Conecte, o novo sistema comercial que pode ter gerado prejuízo à companhia e também insatisfação junto à população. O entendimento é de que o impacto negativo chegou ao governador.

O fato é que Tarcísio não teve uma gestão tranquila. Os relatos internos são de que 90% dos empregados não gostavam dele. Reclamavam da falta de diálogo e alguns chegaram a dizer que foram maltratados. Recentemente, viu a relação com gerentes e diretores se tornar mais difícil, o que o teria isolado. Há quem diga que ele próprio já pensava em sair e que estaria tentando construir um espaço na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Talvez isso explique os relatos de que Tarcísio teria adotado uma posição de enfrentamento a algumas ordens do governador.

Segundo uma fonte ligada à companhia, algumas ordens de Jorginho Mello eram excessivamente proteladas, ou dificuldades de implantação eram apresentadas. Também há o entendimento de que Rosa teria aprovado um orçamento menor do que deveria para este ano, para gerar mais lucro para a Celesc, ao invés de fortalecer o sistema. “Ele tinha uma fixação em apresentar lucro e valorizar as ações”, relatou a fonte.

Acontece que a questão do orçamento chegou aos ouvidos do governador, que chamou o diretor de Engenharia e Obras, Cláudio Varella, e outros diretores para uma conversa. Os relatos são de que Jorginho teria ficado profundamente irritado com a situação, por não terem sido feitos mais investimentos por causa da questão orçamentária. O próprio governador ordenou uma suplementação para ser enviada ao Conselho de Administração para deliberação. E aí, segundo as fontes, teria ocorrido mais um embate entre a vontade de Tarcísio e a de Jorginho. A elaboração da suplementação ficou travada, inviabilizando a ordem dada.

Com tudo isso, a audiência pública em Itajaí, organizada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), que contou com a participação de lideranças políticas, empresariais e empregados da Celesc, foi a gota d’água. O entendimento é de que, se Rosa ficasse na presidência, os servidores entrariam em greve, o que, para o governo, poderia ser prejudicial, por ser ano de eleição. O espaço está aberto para Tarcísio Rosa.

Moritz

Edson Moritz foi o escolhido pelo governador Jorginho Mello (PL) para substituir Tarcísio Rosa no comando da Celesc. Moritz conta com o apoio do núcleo duro do Governo do Estado e é bem-quisto pelo governador. Jorginho entende que, no comando da Casan, Moritz fez um importante trabalho de defesa da companhia e espera que o mesmo ocorra na Celesc. Uma fonte relatou que, se Edson Moritz se abrir ao diálogo, tiver um papel mais apaziguador e trabalhar por mais investimentos da companhia no Estado, terá vida longa no cargo.

Mais mudanças

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação tem um novo secretário. Fábio Pinto, ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), foi nomeado ontem pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele ocupa o lugar deixado por Edgard Usuy, nomeado para o comando da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

Abrindo espaço

Chama a atenção o fato de que o governador Jorginho Mello (PL) começa a abrir espaço para aliados, fechando as portas para os partidos que estiveram em sua base. Primeiro foi com o MDB, que começou a ter os cargos de segundo e terceiro escalão exonerados. Agora, com o Progressistas, que tinha como secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Sílvio Dreveck. Além de exonerar os cargos indicados por Dreveck, o comando da secretaria também não foi dado ao Progressistas.

Suplentes da esquerda

Na quinta-feira (16), conforme antecipei em primeira mão, será anunciada, em uma coletiva no Hotel Intercity do Rita Maria, a futura chapa majoritária da centro-esquerda para o Governo do Estado e Senado. Apurei que as pré-candidatas à suplência do Senado estão definidas. Décio Lima (PT) terá como suplentes Elaine Berger (PDT), esposa do ex-senador Dário Berger, e, provavelmente, a empresária de Jaraguá do Sul, filiada ao PT, Fernanda Klitzke. As suplentes na futura chapa de Afrânio Boppré (PSOL) serão a ex-deputada Luci Choinaki e a psicóloga de Laguna, Aparecida da Silva, a Cida. Ela é uma liderança ligada ao combate ao racismo.

Encontro de lideranças

O deputado federal Pedro Uczai (PT) realizou ontem a quarta edição do Encontro de Lideranças Municipalistas em Brasília. Prefeitos, vereadores, secretários, deputados e demais lideranças prestigiaram o encontro, que contou com a participação de integrantes do governo Lula (PT). A presença do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), reforçou a união da esquerda em Santa Catarina. O pré-candidato ao Governo do Estado, Gelson Merisio (PSB), a pré-candidata a vice, Ângela Albino (PDT), e os pré-candidatos ao Senado também participaram. Da bancada estadual do PT, somente o deputado Padre Pedro Baldissera não esteve presente.

Incomodados

Há deputados federais do PL, pré-candidatos à reeleição e até quem não tem mandato, mas tentará uma vaga em Brasília, que estão incomodados com o fato de o governador Jorginho Mello (PL) ter ofertado o número 2222 para o vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL), disputar a eleição para deputado federal. Embora ninguém fale abertamente, há um desconforto com a possibilidade de Renan se eleger e tirar a vaga de alguém que é de Santa Catarina. Por outro lado, há parlamentares que torcem para que ele faça uma boa eleição e ajude a aumentar as cadeiras para os liberais.

Boas-vindas

A bancada estadual do PL fará um almoço, amanhã, no gabinete da liderança na Assembleia Legislativa para recepcionar os parlamentares que se filiaram ao partido. O governador Jorginho Mello (PL) foi convidado e poderá participar. Jair Miotto, Marcos da Rosa, Júnior Cardoso e Camilo Martins são as aquisições dos liberais, que perderam Nilso Berlanda, que foi para o PSD. O PL passou a ter 14 cadeiras, mas também conta com os dois deputados do Republicanos, Sérgio Motta e Lucas Neves, já que o partido praticamente pertence ao governador.

Compra irregular

O Ministério Público Federal abriu investigação, em março de 2024, sobre a compra de um terreno pela Prefeitura de Governador Celso Ramos por R$ 2,18 milhões — valor considerado acima do mercado, segundo denúncia. A aquisição, autorizada por lei municipal, previa o uso de recursos do FINISA 2 para construção de uma nova sede administrativa no bairro Ganchos do Meio. Durante a apuração, o MPF identificou que o imóvel, com 566,34 m², é classificado como terreno de marinha — área da União ocupada por particular. Nesses casos, qualquer intervenção exige autorização prévia da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e licenciamento ambiental. O MPF também relatou dificuldade para obter informações básicas e enviou quatro ofícios ao prefeito Marcos Henrique da Silva, sem retorno sobre projeto ou autorizações. Diante da falta de respostas, o órgão determinou a suspensão imediata de qualquer ato administrativo ou obra na área até a comprovação da regularidade fundiária e ambiental. Foi dado prazo de 30 dias para apresentação dos documentos, sob risco de ação civil pública.

Resposta

A Procuradoria do município de Governador Celso Ramos respondeu afirmando que não houve desapropriação, obra ou ato administrativo concreto. Segundo a prefeitura, a destinação do terreno foi apenas uma ideia preliminar, que não avançou para a fase técnica. O município reconheceu falhas de comunicação interna e pediu desculpas por possíveis interpretações equivocadas. Mesmo com a justificativa da prefeitura, o MPF destacou que a lei autorizando a compra — com indícios de superfaturamento — chegou a ser aprovada. Sem intervenção física em área da União, o órgão decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público do Estado, que vai apurar a regularidade da transação e a possível ausência de licitação. A investigação ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça, que já enviou questionamentos à gestão municipal no dia 9 deste mês.

Outro caso

O episódio se soma a outro caso recente no município. Em junho do ano passado, o SCemPauta revelou que o Ministério Público conseguiu liminar para barrar a construção do “Residencial Villa Água de Palmas”. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu apontou que o empreendimento foi apresentado como “condomínio multifamiliar”, mas, na prática, envolveria parcelamento do solo e criação de loteamento, com previsão de ampliação de vias na região de Palmas — área alvo da especulação imobiliária. Agora, a mesma promotoria passa a analisar também a compra do terreno investigada inicialmente pelo MPF, ampliando o foco sobre possíveis irregularidades administrativas em Governador Celso Ramos.

Combate às drogas

O deputado federal Ismael dos Santos (PL) recebeu para uma conversa o presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Fernando Henrique da Silveira. Durante a conversa, falaram sobre as comunidades terapêuticas. Ismael preside a Frente Parlamentar das comunidades. Silveira irá a Brasília na próxima semana para participar da reunião ordinária da Comissão Interfederativa do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Nota da Acors

“O recente debate provocado por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, envolvendo a desconsideração de provas obtidas em ação policial, reacende uma discussão que há muito precisa ser enfrentada com seriedade: o distanciamento, por vezes evidente, entre a teoria jurídica e a realidade das ruas.

É inegociável que o Estado de Direito se sustenta sobre garantias fundamentais. A inviolabilidade do domicílio, o devido processo legal e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais são pilares civilizatórios que não comportam relativização. No entanto, a forma como esses princípios vêm sendo interpretados e aplicados em determinados contextos levanta questionamentos legítimos sobre seus efeitos práticos.

A atividade policial não se desenvolve em ambiente controlado. Ao contrário, ocorre sob pressão constante, em cenários de risco, incertezas e urgência. Quando uma guarnição se depara com um foragido da Justiça, possivelmente vinculado a organizações criminosas, não há o conforto do tempo ou da análise retrospectiva. Há, sim, a necessidade de agir — e agir rápido.

É nesse ponto que emerge a tensão: decisões tomadas em frações de segundo são posteriormente examinadas à luz de uma racionalidade jurídica construída em ambiente distante da complexidade concreta dos fatos. E, não raras vezes, o resultado é a invalidação de provas e a consequente absolvição processual.

Importa destacar: absolver por insuficiência ou invalidade da prova não significa, necessariamente, inexistência do crime. Significa, sim, que o sistema jurídico, nos seus parâmetros atuais, não admite aquela forma de obtenção da prova. Trata-se de uma escolha civilizatória — mas que precisa ser constantemente reavaliada à luz de seus impactos sociais.

Santa Catarina, historicamente referência em segurança pública, enfrenta hoje a crescente atuação de organizações criminosas, cujo principal motor financeiro é o tráfico de drogas. Episódios recentes de violência na Grande Florianópolis evidenciam que o problema não é abstrato — é concreto, organizado e cada vez mais audacioso.

Diante disso, é legítimo questionar: até que ponto interpretações excessivamente restritivas da atuação estatal, ainda que fundamentadas em nobres ideais, acabam por produzir efeitos contrários aos pretendidos? Ao buscar proteger direitos individuais de forma absoluta, não se estaria, ainda que indiretamente, ampliando o espaço de atuação do crime organizado?

O desafio está justamente em encontrar o ponto de equilíbrio. Nem o arbítrio estatal, nem a paralisia institucional. Nem o desprezo às garantias, nem a desconexão com a realidade social.

O que se impõe é um debate qualificado, livre de simplificações e paixões ideológicas. Um debate que reconheça o valor das garantias individuais, mas que também compreenda a necessidade de conferir segurança jurídica à atuação policial legítima.

A sociedade não pode ser colocada diante de um falso dilema entre liberdade e segurança. Ambos são valores essenciais — e é papel das instituições assegurar que caminhem juntos. Ignorar essa tensão não a resolve. Apenas a aprofunda.

A sociedade precisa ter confiança na atuação estatal, enquanto mantenedora da ordem pública, e na atuação judicial, enquanto pilar da garantia e aplicação das leis.

Dessa forma, a ACORS – Associação de Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, reafirma seu apoio irrestrito aos homens e mulheres da Polícia Militar, que diariamente arriscam suas vidas em defesa da sociedade catarinense, e destaca a necessidade de um debate público qualificado, responsável e comprometido com a verdade dos fatos” – Acors