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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em plenário, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 28/2025, que assegura benefícios a pessoas diagnosticadas com doença de Parkinson no estado. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Guimarães, ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção do governador.

O texto aprovado prevê gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Para ter acesso aos benefícios, a pessoa deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e estar credenciada na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas. No caso do transporte gratuito, o benefício será concedido apenas para quem possuir renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a doença de Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, principalmente o sistema motor, responsável pelos movimentos do corpo. Entre os sintomas mais comuns estão tremores nas mãos, lentidão nos movimentos, rigidez muscular, alterações na fala e perda de equilíbrio.