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Imagem: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial, e o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio promovem, nos dias 19 e 20 de março, em Florianópolis, o seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”. O evento reunirá especialistas de diferentes estados para discutir os impactos das ações judiciais no acesso à saúde e na sustentabilidade dos sistemas público e privado.

A programação prevê oito mesas-redondas, distribuídas ao longo dos dois dias, com a participação de cerca de 50 profissionais. A expectativa é reunir aproximadamente 500 participantes, entre médicos, magistrados, gestores hospitalares, representantes da saúde suplementar e legisladores. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.

Entre os convidados confirmados estão João Pedro Gebran Neto, Clenio Jair Schulze, Luiz Otávio Fernandes de Andrade, Andréa Bergamini e Sérgio Lima de Almeida, que também preside o instituto de ensino e pesquisa da unidade hospitalar. Segundo Almeida, a proposta é discutir os efeitos do aumento das demandas judiciais na área da saúde. “Todos defendemos o acesso da população à saúde e ao Judiciário. O que discutimos são os equívocos e excessos que levam ao crescimento exponencial das demandas judiciais, gerando gastos elevados que impactam tanto o serviço público (SUS) quanto o privado”, afirmou.

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o Brasil registra, em média, uma nova ação judicial relacionada à saúde a cada 47 segundos. Em Santa Catarina, conforme o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, os gastos para cumprimento de decisões judiciais somam cerca de R$ 460 milhões por ano, o equivalente a 7,2% do orçamento estadual da área da saúde.